{"id":5393,"date":"2021-11-19T09:07:03","date_gmt":"2021-11-19T12:07:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=5393"},"modified":"2021-11-19T09:07:03","modified_gmt":"2021-11-19T12:07:03","slug":"o-anacronico-debate-sobre-o-controle-da-midia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/opiniao\/o-anacronico-debate-sobre-o-controle-da-midia\/","title":{"rendered":"O anacr\u00f4nico debate sobre o controle da m\u00eddia"},"content":{"rendered":"

Mais do que regular o que j\u00e1 est\u00e1 regulado, temos o desafio de combater armadilhas algor\u00edtmicas e o uso industrial de fake news<\/em><\/p>\n

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\"\"<\/a><\/p>\n

Invariavelmente, ao longo dos tempos nos deparamos com opini\u00f5es que, sob o manto da defesa intransigente da liberdade de express\u00e3o e de imprensa, buscam pautar a opini\u00e3o p\u00fablica sobre a necessidade de estabelecer o controle dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Assim, chama a aten\u00e7\u00e3o o artigo O concession\u00e1rio de r\u00e1dio e TV<\/strong><\/em> \u00e9 um servidor p\u00fablico, veiculado no Estado em 30\/10. No texto, o autor cita a necessidade de controle efetivo dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, ante o suposto uso proselitista de parte dos ve\u00edculos de m\u00eddia, em cen\u00e1rio constitucional aparentemente infiel aos postulados do contradit\u00f3rio, da pluralidade de meios e da liberdade do cidad\u00e3o brasileiro de ser informado.<\/p>\n

Uma cantilena nada nova, por\u00e9m agravada pelo descompasso com a realidade e o fen\u00f4meno global de transforma\u00e7\u00e3o que atravessam a ind\u00fastria de m\u00eddia e a sociedade moderna.<\/p>\n

O setor de r\u00e1dio e TV<\/strong>, feito por brasileiros e para brasileiros, faz chegar informa\u00e7\u00e3o e entretenimento gratuitos a todos os mais rec\u00f4nditos rinc\u00f5es deste imenso pa\u00eds, divulgando nossa t\u00e3o diversa cultura. S\u00e3o milhares de empres\u00e1rios que, todos os dias, nas suas emissoras \u2013 grandes, m\u00e9dias e pequenas \u2013 fazem dessa miss\u00e3o um verdadeiro sacerd\u00f3cio, gerando riqueza e emprego, o que, sem qualquer ju\u00edzo de valor, j\u00e1 os diferencia da figura jur\u00eddica dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

A pluralidade dos meios e a liberdade de escolha do cidad\u00e3o, portanto, est\u00e3o materializadas por meio das mais de 5,5 mil emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o comerciais, que levam diariamente informa\u00e7\u00e3o, opini\u00e3o, cultura e entretenimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No campo da informa\u00e7\u00e3o e da opini\u00e3o, o jornalismo profissional tem prestado um relevante e indispens\u00e1vel servi\u00e7o \u00e0 sociedade. Pesquisas recentes apontam que o r\u00e1dio e a TV, ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o profissionais de massa, bem como suas extens\u00f5es na internet, s\u00e3o considerados os meios mais confi\u00e1veis no combate \u00e0s not\u00edcias falsas. A credibilidade, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, \u00e9 o maior patrim\u00f4nio de um ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Temos responsabilidade civil e editorial pelo conte\u00fado veiculado. Como toda atividade humana, obviamente, cometemos erros. Por\u00e9m, no jornalismo profissional, se erramos, temos compromissos e deveres, e quem quiser repara\u00e7\u00e3o ou exercer eventual direito de resposta sabe onde est\u00e1 a nossa porta e pode bater.<\/p>\n

Os mecanismos legais de tutela do cidad\u00e3o existem e o Judici\u00e1rio \u00e9 o poder constitu\u00eddo para modular esses direitos. O ex-ministro Carlos Ayres Britto<\/strong>, relator da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental<\/strong> (ADPF) 130, que julgou a Lei de Imprensa<\/strong> incompat\u00edvel com o nosso sistema constitucional, j\u00e1 dizia que n\u00e3o existe liberdade de imprensa pela metade. Ela \u00e9, no dizer da Constitui\u00e7\u00e3o federal, plena.<\/p>\n

N\u00e3o por menos, o Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF) consolidou o entendimento de que a liberdade de imprensa goza de uma posi\u00e7\u00e3o preferencial em rela\u00e7\u00e3o a outros direitos, como da intimidade, privacidade, de modo a n\u00e3o inibir ou embara\u00e7ar o seu pleno exerc\u00edcio.<\/p>\n

Neste contexto social e jur\u00eddico, al\u00e9m de anacr\u00f4nico, o debate sobre o controle dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social se traduz numa tentativa de, ao fim e ao cabo, estabelecer uma censura pr\u00e9via \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, opini\u00f5es ou ideias, sobretudo daquelas que n\u00e3o nos agradam. E, por inconstitucional, deve ser veementemente repelido.<\/p>\n

Devemos evitar a m\u00e1xima de H. L. Mencken<\/strong> de que \u201cpara todo problema complexo existe uma solu\u00e7\u00e3o simples, elegante e completamente errada\u201d<\/em>. Mais do que regular o que j\u00e1 est\u00e1 regulado, temos pela frente o enorme desafio de combater armadilhas algor\u00edtmicas e o uso industrial de informa\u00e7\u00f5es falsas que manipulam democracias, promovem polariza\u00e7\u00f5es e discursos de \u00f3dio.<\/p>\n

No mundo digital, as empresas provedoras desses servi\u00e7os passaram a deter o controle sobre a distribui\u00e7\u00e3o de boa parte do conte\u00fado, principalmente audiovisual, consumido globalmente, tornando-se poderosas empresas de m\u00eddia. Atuam, portanto, no mesmo mercado de dois lados em que atuam as empresas de comunica\u00e7\u00e3o social: de um lado, a oferta de informa\u00e7\u00f5es e de entretenimento ao p\u00fablico e, do outro lado, a venda de espa\u00e7os publicit\u00e1rios a anunciantes.<\/p>\n

Ou seja, t\u00eam o mesmo produto que temos e se financiam no mesmo mercado, mas n\u00e3o se submetem \u00e0 similaridade de regras, como, por exemplo, a responsabilidade civil e editorial.<\/p>\n

Devemos estabelecer responsabilidades ison\u00f4micas a essas empresas, isto \u00e9, aos provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet que exercem essa atividade de forma organizada profissionalmente e com fins econ\u00f4micos na divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de car\u00e1ter informativo, noticioso ou de entretenimento.<\/p>\n

Avan\u00e7os que combatam a desinforma\u00e7\u00e3o, o discurso de \u00f3dio e outras pr\u00e1ticas nocivas \u00e0 sociedade contar\u00e3o sempre com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o<\/strong> (Abert) e do setor de radiodifus\u00e3o. Somos respons\u00e1veis pelo conte\u00fado que distribu\u00edmos e nada mais justo que nossos concorrentes tamb\u00e9m o sejam. Dessa responsabilidade n\u00e3o abrimos m\u00e3o. O resto, \u00e9 de livre escolha do cidad\u00e3o.<\/p>\n

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Fl\u00e1vio Lara Resende \u00e9 Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais do que regular o que j\u00e1 est\u00e1 regulado, temos o desafio de combater armadilhas algor\u00edtmicas e o uso industrial de fake news Invariavelmente, ao longo dos tempos nos deparamos com opini\u00f5es que, sob o manto da defesa intransigente da liberdade de express\u00e3o e de imprensa, buscam pautar a opini\u00e3o p\u00fablica sobre a necessidade de …<\/p>\n","protected":false},"author":5460,"featured_media":5394,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[506],"tags":[873,589,41,874,872,871],"origem":[875],"yoast_head":"\nO anacr\u00f4nico debate sobre o controle da m\u00eddia<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Invariavelmente, ao longo dos tempos nos deparamos com opini\u00f5es que, sob o manto da defesa intransigente da liberdade de imprensa\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" 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