{"id":5412,"date":"2021-11-19T09:54:56","date_gmt":"2021-11-19T12:54:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=5412"},"modified":"2021-11-19T09:54:56","modified_gmt":"2021-11-19T12:54:56","slug":"lgpd-o-que-e-siginifica-e-para-que-serve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/pagina-laranja\/lgpd-o-que-e-siginifica-e-para-que-serve\/","title":{"rendered":"LGPD: o que \u00e9 siginifica e para que serve"},"content":{"rendered":"

Especialistas do Vale do Igua\u00e7u comentam impactos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados sobre os neg\u00f3cios da advocacia e contabilidade<\/em><\/p>\n

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\"\"<\/a><\/p>\n

Cesar Kuckla<\/strong> \u00e9 contador na LK Cont\u00e1bil<\/strong> em Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria<\/strong>, administrador e formado em Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Juntamento com Alessandro Koslowski<\/strong>, advogado da TKV Advogados Associados<\/strong>, se objetivam a esclarecer sobre a LGPD<\/strong>, sigla para Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Brasil<\/strong>, sancionada em agosto de 2018.<\/p>\n

A Lei<\/strong> est\u00e1 em vigor desde o dia 1\u00ba de agosto de 2021. Segundo eles, a LGPD<\/strong> estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo maior prote\u00e7\u00e3o e penalidades para o n\u00e3o cumprimento.<\/p>\n

A LK Cont\u00e1bil<\/strong> elaborou uma cartilha para abordar o assunto, em que coloca que no contexto atual da sociedade v\u00e1rios tipos de informa\u00e7\u00f5es pessoais podem ser comparilhadas de forma autom\u00e1tica com empresas p\u00fablicas e privadas, e sem a precau\u00e7\u00e3o adequada com a seguran\u00e7a. O maior risco \u00e9 comprometer os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos titulares dos dados.<\/p>\n

Para os especialistas, a LGPD<\/strong> representa um avan\u00e7o na seguran\u00e7a de dados pessoais ao definir uma padroniza\u00e7\u00e3o elevada para a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pessoa f\u00edsica. A aprova\u00e7\u00e3o da lei resulta em transforma\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito organizacional e na maneira com que as empresas tratam os dados pessoais ao apresentar as diretrizes sobre a conduta correta para tal tratamento, resultando na necessidade de revis\u00e3o dos processos de administra\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a Lei<\/strong> regulamenta como as empresas que atuam no Brasil<\/strong> devem agir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais e sens\u00edveis.<\/p>\n

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CONFIRA A ENTREVISTA:<\/h2>\n

Jornal O Com\u00e9rcio (JOC): Os empres\u00e1rios e a comunidade no Vale do Igua\u00e7u est\u00e3o se interando sobre a Lei? <\/strong>
\nCesar Kuckla (CK):<\/strong> Sim. A comunidade tem se interado com a quest\u00e3o por meio de perguntas constantes. A Lei \u00e9 um avan\u00e7o na quest\u00e3o de seguran\u00e7a de dados pessoais a medida em que a LGPD traz uma padroniza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre como ela deve ser tratada, como por exemplo, o que pode ou n\u00e3o pode ser compartilhado. Isso tem trazido para as empresas uma certa preocupa\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o e garantia sobre a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es. A adequa\u00e7\u00e3o da Lei ainda est\u00e1 a passos lentos, por\u00e9m sendo estudada e compreendida pelos empres\u00e1rios locais.<\/em><\/p>\n

JOC: A quem se aplica a LDPD em uma empresa? <\/strong>
\nCK:<\/strong> Se aplica na empresa como um todo, desde o propriet\u00e1rio at\u00e9 aos funcion\u00e1rios, pois a LGPD busca garantir a prote\u00e7\u00e3o de dados da pessoa f\u00edsica. Por\u00e9m, ela n\u00e3o se aplica apenas dentro de uma empresa, porque quando se trata de servi\u00e7os terceirizados, como o transporte, coleta de exames, entre outros, a pessoa que oferta o servi\u00e7o precisa estrar comprometida com a pr\u00e1tica da prote\u00e7\u00e3o de dados dos clientes.<\/em><\/p>\n

Jornal O Com\u00e9rcio (JOC): Na sua opini\u00e3o, as pessoas tem consci\u00eancia sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados? <\/strong>
\nAlessandro Koslowski (AK):<\/strong> Eu diria que pelo atual momento ainda n\u00e3o. Estamos em um processo lento, por\u00e9m estams caminhando, em que pese que a Lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor. As pessoas e prinicipalmente os empres\u00e1rios, ainda n\u00e3o tem a consci\u00eancia total do que se trata a Lei e as consequ\u00eancias que ela poder\u00e1 trazer \u00e0 empresa e seu funcionamento. Por exemplo, o com\u00e9rcio de dados para fins de angariar clientes para empr\u00e9stimos, entre outros, e essas informa\u00e7\u00f5es podem ser utilizadas de maneira fraudulenta para empr\u00e9stimos, aberturas de contas, entre outros. As pessoas e as empresas precisam ter um tratamento correto sobre o assunto, por\u00e9m, infelizmente ainda n\u00e3o dispomos de uma cultura de preserva\u00e7\u00e3o e tratamento dos dados, pois ainda estamos no in\u00edcio dessa caminhada.<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

JOC: Como as empresas vem se adequando a LGPD?<\/strong>
\nAK:<\/strong> N\u00f3s temos algumas empresas que j\u00e1 est\u00e3o a frente sobre a adequa\u00e7\u00e3o da Lei. Mas vou resumir: as empresas precisam fazer, em um primeiro momento, uma listagem de todos os dados que ela armazena dos clientes, dos funcion\u00e1rios, das empresas fornecedoras de materiais, para uma coleta de dados que ser\u00e3o direcionadas para um encarregado que ir\u00e1 gerir esses dados (o DPO), onde ir\u00e1 realizar as pol\u00edticas de seguran\u00e7a do processamento de dados, contratos, para gerar a adequa\u00e7\u00e3o a Lei. Na defini\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba, inciso VIII, da LGPD, o encarregado \u00e9 a \u201cpessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)\u201d. O\u00a0encarregado\u00a0pelo tratamento de\u00a0dados\u00a0pessoais \u00e9 uma pessoa nomeada pela empresa que ter\u00e1 como uma de suas fun\u00e7\u00f5es a media\u00e7\u00e3o entre a empresa, os titulares dos\u00a0dados\u00a0pessoais (funcion\u00e1rios, fornecedores e clientes) e o pr\u00f3prio governo (por meio da ANPD).<\/em><\/p>\n

JOC: Com rela\u00e7\u00e3o a advocacia, como est\u00e1 o entendimento sobre a LGPD? <\/strong>
\nAK:<\/strong> Para responder essa perguntar, vou falar primeiramente sobre as san\u00e7\u00f5es que a lei nos traz; as empresas que n\u00e3o se adequarem poder\u00e3o sofrer advert\u00eancias e multas que podem chegar a 50 milh\u00f5es e a suspens\u00e3o do direito de tratar os dados pessoais. No momento, \u00e9 um momento da preven\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o, e \u00e9 a\u00ed que entra o papel da advocacia e da consultoria, justamente para evitar as san\u00e7\u00f5es administrativas e at\u00e9 processos judiciais.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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