{"id":5672,"date":"2021-11-29T07:49:01","date_gmt":"2021-11-29T10:49:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=5672"},"modified":"2021-11-29T07:49:02","modified_gmt":"2021-11-29T10:49:02","slug":"entrevista-a-pge-luta-diariamente-para-recuperar-os-r-33-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/entrevista-pelo-estado\/entrevista-a-pge-luta-diariamente-para-recuperar-os-r-33-milhoes\/","title":{"rendered":"ENTREVISTA:\u00a0\u201cA PGE luta diariamente para recuperar os R$ 33 milh\u00f5es\u201d"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>Procurador-Geral do Estado<\/strong>, <strong>Alisson de Bom de Souza<\/strong>, comanda o \u00f3rg\u00e3o que tem a miss\u00e3o di\u00e1ria de encontrar os caminhos legais para recuperar os R$ 33 milh\u00f5es, pagos antecipadamente no in\u00edcio da pandemia na compra de 200 respiradores artificiais que nunca chegaram a Santa Catarina, numa desastrada opera\u00e7\u00e3o que quase custou o cargo do governador Carlos Mois\u00e9s (sem partido). Boa parte desse valor foi resgatado judicialmente em forma de indisponibilidade de bens e outro tanto est\u00e1 depositado em conta judicial. Servidor da PGE desde 2010, Alisson sabe que o caminho \u00e9 longo e que n\u00e3o h\u00e1 prazo para o fim do processo. Ele reconhece a dificuldade de resgatar valores que foram parar na China, mas garante que s\u00f3 vai dar este tema por encerrado quando os valor voltar aos cofres p\u00fablicos, e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e sociais for depositada nas contas do estado. Nesta entrevista exclusiva \u00e0 coluna Pelo Estado, o chefe da Procuradoria-Geral do Estado detalha todo o processo, mostra o trabalho que est\u00e1 sendo feito por um grupo de procuradores designados para esta tarefa e diz ter confian\u00e7a num final positivo, com o resgate dos recursos. Confira:<\/p>\n<p><strong>O senhor pode fazer um balan\u00e7o da atua\u00e7\u00e3o da PGE no Caso dos Respiradores? O que j\u00e1 foi feito e qual o status atual da busca pelos R$ 33 milh\u00f5es?<\/strong><\/p>\n<p><em>Esse desafio de buscar a recupera\u00e7\u00e3o dos valores que foram pagos antecipadamente j\u00e1 est\u00e1 na terceira fase. A primeira fase iniciou-se no dia 30 de abril de 2020, quando fomos instados pelo governador Carlos Mois\u00e9s e pela Secretaria de Sa\u00fade. Imediatamente entramos com uma a\u00e7\u00e3o judicial de recupera\u00e7\u00e3o de valores, primeiramente contra alguns r\u00e9us; e tamb\u00e9m pedimos a quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal das empresas e das pessoas envolvidas. Foi uma a\u00e7\u00e3o imediata. Menos de 48 horas depois que a PGE foi oficiada da quest\u00e3o, com os documentos pertinentes, n\u00f3s ingressamos com a a\u00e7\u00e3o judicial. O ju\u00edzo da Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital deferiu as medidas liminares determinando a quebra de sigilo banc\u00e1rio, quebra de sigilo fiscal, indisponibilidade de bens e penhora de ativos financeiros. Neste contexto \u2013 e esta \u00e9 uma quest\u00e3o importante \u2013 essa atua\u00e7\u00e3o r\u00e1pida permitiu que j\u00e1 naquele momento, dentro de uma articula\u00e7\u00e3o importante que a PGE fez com a Secretaria da Fazenda e com a Pol\u00edcia Civil, n\u00f3s conseguimos identificar uma opera\u00e7\u00e3o da Veigamed (empresa contrata para entregar esses respiradores) de mais de R$ 11 milh\u00f5es. Houve a apreens\u00e3o desses bens, conseguimos converter isso em dinheiro e est\u00e1 depositado em conta judicial. Nesta primeira a\u00e7\u00e3o, foram em torno de R$ 14 milh\u00f5es recuperados em recursos financeiros que est\u00e3o depositados judicialmente.<\/em><\/p>\n<p><strong>Por que estes recursos est\u00e3o depositados judicialmente em n\u00e3o est\u00e3o de volta aos cofres p\u00fablicos?<\/strong><\/p>\n<p><em>Os processos judiciais t\u00eam o seu curso, precisa formar o contradit\u00f3rio, dar oportunidade ampla defesa, citar todos os r\u00e9us que n\u00f3s apontamos como envolvidos e o processo n\u00e3o est\u00e1 transitado em julgado. Obviamente \u00e9 importante dizer que n\u00f3s entendemos e estamos buscando, perante o Poder Judici\u00e1rio, o levantamento desses recursos sem que o processo tenha terminado. Em 2020, n\u00f3s fizemos esse pedido, mas o ju\u00edzo da Vara da Fazenda P\u00fablica indeferiu dizendo que ainda n\u00e3o havia a cita\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us, n\u00e3o havia as defesas protocoladas. Nesse ano, n\u00f3s renovamos esse pedido argumentando que todos os r\u00e9us j\u00e1 tinham sido citados e as defesas apresentadas. Tudo bem que n\u00e3o houve o tr\u00e2nsito em julgado, mas entendemos que este dinheiro tem que retornar imediatamente aos cofres p\u00fablicos para ser aplicado em Sa\u00fade. Mas, novamente houve o indeferimento e n\u00f3s vamos recorrer dessa decis\u00e3o junto ao Tribunal de Justi\u00e7a pelo fato de que 1) \u00c9 incontest\u00e1vel que esses recursos foram apreendidos da Veigamed, ou seja, diretamente da empresa envolvida e que n\u00e3o existe discuss\u00e3o a respeito da responsabilidade dela. 2) Se numa hip\u00f3tese remota \u2013 que n\u00e3o existe \u2013 de o Estado perder a a\u00e7\u00e3o, o Estado \u00e9 solvente para devolver o dinheiro.<\/em><\/p>\n<hr \/>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: center\"><em><strong>\u201cNessa indisponibilidade de bens temos o valor pago antecipadamente, mas tamb\u00e9m queremos a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e danos sociais\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n<div id=\"attachment_5673\" style=\"width: 1034px\" class=\"wp-caption alignnone\"><a href=\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/entrevista-pelo-estado\/entrevista-a-pge-luta-diariamente-para-recuperar-os-r-33-milhoes\/attachment\/adisc-alisson-01\/\" rel=\"attachment wp-att-5673\"><img aria-describedby=\"caption-attachment-5673\" loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-5673 colorbox-5672\" src=\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2021\/11\/ADISC-Alisson-01.jpg\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"682\" data-id=\"5673\" srcset=\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2021\/11\/ADISC-Alisson-01.jpg 1024w, https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2021\/11\/ADISC-Alisson-01-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2021\/11\/ADISC-Alisson-01-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2021\/11\/ADISC-Alisson-01-230x153.jpg 230w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-5673\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Secom<\/p><\/div>\n<p><strong>Como foram os passos seguintes dessa opera\u00e7\u00e3o de resgate dos recursos?<\/strong><\/p>\n<p><em>A partir das quebras de sigilo banc\u00e1rio que houve nessa a\u00e7\u00e3o da primeira fase, n\u00f3s, em dezembro de 2020, iniciamos a segunda fase, com uma nova a\u00e7\u00e3o judicial, que ainda corre em segredo de Justi\u00e7a. Essa segunda a\u00e7\u00e3o decorreu do caminho do dinheiro. N\u00f3s identificamos para quem a Veigamed transferiu os recursos e a partir da\u00ed descobrimos que uma determinada empresa recebeu R$ 2 milh\u00f5es; outra recebeu R$ 5 milh\u00f5es e n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que estas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o l\u00edcitas. Da\u00ed, n\u00f3s entramos com a\u00e7\u00f5es judiciais contra essas empresas, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, e tamb\u00e9m obtivemos mais indisponibilidades de bens e de recursos financeiros. E nesta segunda fase, n\u00f3s pedimos, al\u00e9m do ressarcimento dos R$ 33 milh\u00f5es, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e danos sociais \u00e0 sociedade catarinense, que gira em torno de mais R$ 12 milh\u00f5es contra todos esses envolvidos. Tamb\u00e9m houve nova rodada de quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal, seguindo o caminho do dinheiro. Em outubro deste ano entramos com a terceira a\u00e7\u00e3o judicial contra outras pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas que receberam parcelas desses recursos. E obtivemos mais indisponibilidade de bens e recursos financeiros que j\u00e1 totaliza neste momento, com as decis\u00f5es judiciais vigentes, em bloqueio de ativos financeiros, bens, im\u00f3veis e ve\u00edculos mais de R$ 34 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, l\u00e1 na primeira a\u00e7\u00e3o, n\u00f3s identificamos o repasse de R$ 12 milh\u00f5es para uma empresa que iria importar os equipamentos. Ela pegou esse dinheiro e repassou para outra empresa na China. E essa empresa daqui n\u00e3o tinha sequer habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para fazer essa importa\u00e7\u00e3o. Tanto \u00e9 que os 50 respiradores que chegaram foi dado perdimento porque ela n\u00e3o tinha a habilita\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o, nem de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos m\u00e9dicos. Apesar de o neg\u00f3cio do Estado ter sido com a Veigamed, essa empresa foi subcontratada sabendo que n\u00e3o tinha a menor condi\u00e7\u00e3o de trazer os respiradores. E dentro do valor que ela recebeu, R$ 2 milh\u00f5es ela devolveu voluntariamente, s\u00f3 que os R$ 10 milh\u00f5es que foram para a China, ela alega que n\u00e3o consegue repatriar.<\/em><\/p>\n<p><strong>A PGE anunciou que no total j\u00e1 foi garantida a indisponibilidade de bens que chegam ao valor total de R$ 34 milh\u00f5es. Mas se o dinheiro gasto com os respiradores foi R$ 33 milh\u00f5es, como que j\u00e1 foi assegurado esse R$ 1 milh\u00e3o a mais?<\/strong><\/p>\n<p><em>Nessa indisponibilidade de bens, que a\u00ed incluiu im\u00f3veis, ve\u00edculos\u00a0 e tamb\u00e9m os recursos que est\u00e3o em conta judicial, n\u00f3s temos os R$ 33 milh\u00f5es que foram pagos antecipadamente, mas tamb\u00e9m n\u00f3s queremos a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e danos sociais. Porque \u00e9 importante destacar: foi um dano gigantesco e uma instabilidade muito grande que gerou no nosso Estado. Isso tem que ser reparado, porque h\u00e1 um grupo de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que atuaram para lesar o Estado de Santa Catarina com todas as consequ\u00eancias criminais, jur\u00eddicas, pol\u00edticas e administrativas que decorrem.<\/em><\/p>\n<p><strong>A PGE acredita que consiga repatriar esse valor que foi para a China?<\/strong><\/p>\n<p><em>N\u00f3s fizemos conversas com o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, na Advocacia Geral da Uni\u00e3o, no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, inclusive a nossa secretaria de Assuntos Internacionais tinha uma pessoa que estava na China fazendo gest\u00f5es para tentar repatriar esses recursos. O fato \u00e9 que h\u00e1 uma dificuldade muito grande porque a China tem um sistema jur\u00eddico e comercial diferente do Brasil. N\u00f3s ainda temos esperan\u00e7a de que essa repatria\u00e7\u00e3o possa acontecer e contamos com a colabora\u00e7\u00e3o das autoridades federais, inclusive a partir desses contatos que tivemos em Bras\u00edlia n\u00f3s oficiamos a Pol\u00edcia Civil em SC, porque dentro dos acordos internacionais de recupera\u00e7\u00e3o de ativos, quando tem um aspecto criminal envolvido \u00e9 mais facilitado para recuperar recursos. Do ponto de vista civil, que \u00e9 o \u00e2mbito da procuradoria, isso se torna mais dif\u00edcil, tem que contratar um escrit\u00f3rio de advocacia l\u00e1 na China. E se tiver que fazer isso vai acabar custando mais caro do que estes R$ 10 milh\u00f5es que foram para l\u00e1.<\/em><\/p>\n<hr \/>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>\u201c\u00c9 \u00f3bvio que ainda s\u00e3o decis\u00f5es judiciais, n\u00e3o temos nada definitivo. Mas estamos numa busca incessante\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n<div id=\"attachment_5676\" style=\"width: 1034px\" class=\"wp-caption alignnone\"><a href=\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/entrevista-pelo-estado\/entrevista-a-pge-luta-diariamente-para-recuperar-os-r-33-milhoes\/attachment\/adisc-alisson-04\/\" rel=\"attachment wp-att-5676\"><img aria-describedby=\"caption-attachment-5676\" loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-5676 colorbox-5672\" src=\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2021\/11\/ADISC-Alisson-04.jpg\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"696\" data-id=\"5676\" srcset=\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2021\/11\/ADISC-Alisson-04.jpg 1024w, https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2021\/11\/ADISC-Alisson-04-300x204.jpg 300w, https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2021\/11\/ADISC-Alisson-04-768x522.jpg 768w, https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2021\/11\/ADISC-Alisson-04-230x156.jpg 230w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-5676\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Secom<\/p><\/div>\n<p><strong>Voc\u00eas sabem qual o destino desses R$ 10 milh\u00f5es que foram para a China?<\/strong><\/p>\n<p><em>Teoricamente esse dinheiro foi para uma empresa que se comprometeu a encaminhar os respiradores. S\u00f3 que n\u00e3o temos a confirma\u00e7\u00e3o de nada. Essa pr\u00f3pria importadora que foi subcontratada da Veigamed diz que os equipamentos estariam l\u00e1, s\u00f3 que n\u00e3o comprova nada de modo efetivo. Por isso entendemos que essa empresa importadora tem total responsabilidade sobre esses valores, e sendo ela condenada j\u00e1 teremos mais R$ 10 milh\u00f5es para serem ressarcidos. A gente tem um potencial j\u00e1 identificado em torno de R$ 44 milh\u00f5es. \u00c9 \u00f3bvio que ainda s\u00e3o decis\u00f5es judiciais, n\u00e3o temos nada definitivo. Mas o ponto principal que n\u00f3s podemos dizer \u00e9 que estamos numa busca incessante, di\u00e1ria. Temos um grupo capitaneado pelo procurador adjunto para Assuntos Jur\u00eddicos, Dr. S\u00e9rgio Laguna, que atua nessas a\u00e7\u00f5es com total afinco. A gente acredita que vai ter sucesso no final. At\u00e9 para se ter uma ideia n\u00f3s estamos sendo at\u00e9 cautelosos nessas estimativas de valores. Porque a gente est\u00e1 usando para calcular o valor do im\u00f3vel, por exemplo, o valor da \u00faltima transa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 no registro imobili\u00e1rio. Ou seja, se esse im\u00f3vel foi comprado h\u00e1 10 anos, hoje ele vale muito mais. O potencial \u00e9 muito maior dos valores indisponibilizados.<\/em><\/p>\n<p><strong>E quando a PGE estima que todo esse processo v\u00e1 acabar?<\/strong><\/p>\n<p><em>Estamos nesta terceira fase, com novas quebras de sigilos banc\u00e1rios e fiscal e j\u00e1 identificando novos alvos, que a partir disso podem gerar novas a\u00e7\u00f5es. Quando vai acabar? Quando n\u00f3s estivermos com os R$ 33 milh\u00f5es recuperados, mais os danos morais e sociais. N\u00e3o existe um prazo porque os processos precisam tramitar com todas as regras jur\u00eddicas. A gente entende, \u00e9 a regra do jogo, e n\u00f3s vamos atuar com muita dilig\u00eancia para que isso aconte\u00e7a da melhor maneira. A nossa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 essa, trabalhar todos os dias para atender aquilo que o governador pediu: buscar esse dinheiro e recuperar esse preju\u00edzo causado para Santa Catarina.<\/em><\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Procurador-Geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, comanda o \u00f3rg\u00e3o que tem a miss\u00e3o di\u00e1ria de encontrar os caminhos legais para recuperar os R$ 33 milh\u00f5es, pagos antecipadamente no in\u00edcio da pandemia na compra de 200 respiradores artificiais que nunca chegaram a Santa Catarina, numa desastrada opera\u00e7\u00e3o que quase custou o cargo do &#8230;<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on get_the_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on get_the_excerpt 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