A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, com emenda, o Projeto de Lei que permite aos contribuintes deduzir do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF), na forma de despesas com sa\u00fade, pagamentos efetuados a cuidadores de pessoas com defici\u00eancia e de idosos. Relatora na comiss\u00e3o, a deputada Leandre (PV) recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, mas prop\u00f4s emenda supressiva para evitar efeitos retroativos. \u201cTemos diverg\u00eancia quanto \u00e0 retroatividade da lei, haja vista que esta quest\u00e3o pode causar instabilidade na aplica\u00e7\u00e3o da norma\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, com emenda, o Projeto de Lei que permite aos contribuintes deduzir do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF), na forma de despesas com sa\u00fade, pagamentos efetuados a cuidadores de pessoas com defici\u00eancia e de idosos. Relatora na comiss\u00e3o, a deputada …<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":513,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[137],"tags":[],"origem":[107],"yoast_head":"\n