{"id":6076,"date":"2021-12-13T16:30:17","date_gmt":"2021-12-13T19:30:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=6076"},"modified":"2021-12-13T07:53:10","modified_gmt":"2021-12-13T10:53:10","slug":"entrevista-novo-codigo-ambiental-deixara-sc-mais-agil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/entrevista-pelo-estado\/entrevista-novo-codigo-ambiental-deixara-sc-mais-agil\/","title":{"rendered":"ENTREVISTA:\u00a0\u201cNovo C\u00f3digo Ambiental deixar\u00e1 SC mais \u00e1gil\u201d"},"content":{"rendered":"

O deputado Milton Hobus (PSD)<\/strong>, presidente da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da Assembleia Legislativa, foi relator da comiss\u00e3o mista que promoveu oito audi\u00eancias p\u00fablicas para colher sugest\u00f5es de aperfei\u00e7oamento ao novo C\u00f3digo Ambiental, que est\u00e1 em fase final de ajustes e deve ser colocado para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio no pr\u00f3ximo dia 21. Hobus destaca que durante as audi\u00eancias p\u00fablicas foram apresentadas 835 sugest\u00f5es de aprimoramento do texto e a partir de agora tanto os deputados, quanto os \u00f3rg\u00e3os do governo relacionados \u00e0 agricultura e meio ambiente, entidades representativas do setor produtivo agr\u00edcola e ambiental do estado ter\u00e3o at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira (16) para apresentarem eventuais sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es e aperfei\u00e7oamento. Nesta entrevista exclusiva \u00e0 coluna Pelo Estado, Milton Hobus faz um balan\u00e7o de toda essa constru\u00e7\u00e3o, ressalta a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de todos nas audi\u00eancias p\u00fablicas e refuta as cr\u00edticas de que a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos licenciamentos possa fragilizar o cuidado com o meio ambiente no estado. Para ele, a preserva\u00e7\u00e3o est\u00e1 mantida e o texto deixar\u00e1 SC mais \u00e1gil para alavancar seu desenvolvimento. Confira:<\/p>\n

Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de oito audi\u00eancias p\u00fablicas em todos os pontos de SC e muitas discuss\u00f5es dentro da Alesc, qual o balan\u00e7o que o senhor faz a respeito da constru\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Ambiental?<\/strong><\/p>\n

A revis\u00e3o do C\u00f3digo Ambiental catarinense eu considero um dos maiores desafios que enfrentamos dentro da Assembleia Legislativa nesta legislatura. N\u00f3s temos 10 anos do nosso C\u00f3digo Ambiental, que foi um grande avan\u00e7o, servindo inclusive de modelo para o pa\u00eds, mas ele precisava ser revisado. O deputado Valdir Cobalchini (MDB) fez essa sugest\u00e3o e a Alesc formou uma comiss\u00e3o especial para tratar do tema, onde me coube a relatoria desta comiss\u00e3o, com o deputado Cobalchini na presid\u00eancia. Contamos ainda com as importantes participa\u00e7\u00f5es dos deputados Moacir Sopelsa (MDB), Jos\u00e9 Milton Scheffer (PP) e Fabiano da Luz (PT). A partir da\u00ed elaboramos um cronograma bem elaborado, bem pensado, envolvendo todos os atores da sociedade civil organizada, todas as entidades de classe e tamb\u00e9m provocamos a sociedade a se manifestar durante as oito audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas em todas as regi\u00f5es do estado sobre os entraves do nosso c\u00f3digo ambiental, sobre o excesso de burocracia, sobre a sobreposi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, que hoje interferem tanto no processo de licenciamento ambiental e foi muito rico esse debate.<\/em><\/p>\n

Como o senhor avalia a participa\u00e7\u00e3o da sociedade nos encontros realizados pelo estado?<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m das audi\u00eancias, fizemos duas grandes reuni\u00f5es na Assembleia Legislativa e todas as institui\u00e7\u00f5es colaboraram com sugest\u00f5es. Um dos pontos importantes nessas participa\u00e7\u00f5es foi o sentimento e as informa\u00e7\u00f5es locais. Tudo isso culminou em 835 sugest\u00f5es de mudan\u00e7a na nossa legisla\u00e7\u00e3o. Enfim, temos um c\u00f3digo que foi partilhado com a sociedade organizada. O novo C\u00f3digo Ambiental catarinense n\u00e3o vai nascer fruto do trabalho desse ou daquele deputado, mas sim do conjunto de informa\u00e7\u00f5es importantes da sociedade organizada, da participa\u00e7\u00e3o dos institutos ambientais de SC. A Pol\u00edcia Ambiental contribuiu muito, o IMA tamb\u00e9m, em toda essa reestrutura\u00e7\u00e3o. Sem d\u00favida teremos avan\u00e7os fant\u00e1sticos. Por exemplo, neste come\u00e7o de ano n\u00f3s t\u00ednhamos mais de R$ 60 bilh\u00f5es de investimentos travados no Instituto do Meio Ambiente devido \u00e0 burocracia. Isso inibe o investidor, inibe a cria\u00e7\u00e3o de emprego, a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos que atrapalhando Santa Catarina.<\/em><\/p>\n

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\u201cT\u00ednhamos R$ 60 bilh\u00f5es em investimentos travados, em fun\u00e7\u00e3o do excesso de burocracia. O C\u00f3digo veio rever isso\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Qual o principal efeito que esse novo texto vai trazer para Santa Catarina?<\/strong><\/p>\n

O estado tem que ser mais leve. N\u00e3o perder o controle da boa gest\u00e3o ambiental, para que o nosso meio ambiente seja sempre preservado,\u00a0 mas que atenda as demandas da sociedade. Por outro lado, temos que ter normativas que viabilizem os processos produtivos, dentro daquilo que n\u00e3o s\u00e3o poluentes ou que necessitem de estudos. Ent\u00e3o, dentro do novo C\u00f3digo, mais de 60% dos licenciamentos v\u00e3o passar a ser autodeclarat\u00f3rios, sem tanta burocracia, sem tanta sobreposi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os. Enfim, s\u00e3o grandes avan\u00e7os. Teremos comit\u00eas especiais para fazer licenciamento das obras p\u00fablicas, das obras de hidrel\u00e9tricas, onde temos um potencial enorme, mas que entra na fila comum \u2013 vai ter um comit\u00ea espec\u00edfico para cuidar disso. Teremos formas de licenciamento parciais, onde n\u00e3o se precisa exigir tudo para iniciar\u00a0 o empreendimento, tudo normatizado dentro do c\u00f3digo. A burocracia \u00e0s vezes faz isso, \u00e9 insano, tira empregos e investimentos.<\/em><\/p>\n

Havia uma preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao manejo da cultura do Pinheiro da Arauc\u00e1ria. Como ficou essa quest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Esse \u00e9 outro avan\u00e7o que tivemos, que inclusive era fruto de Projeto de Lei de minha autoria, que estava parado na Alesc, trata do projeto preservacionista do Pinheiro de Arauc\u00e1ria. N\u00f3s temos nos planaltos de SC as pessoas cortando cada muda de pinheiro que nasce, j\u00e1 que os pinheiros velhos n\u00e3o podem ser retirados \u2013 e eles t\u00eam vida, apodrecem e caem. Isso \u00e9 um desperd\u00edcio de dinheiro p\u00fablico, e um incentivo para que em algumas d\u00e9cadas a gente acabe com essa cultura da Arauc\u00e1ria em Santa Catarina. N\u00f3s institu\u00edmos no c\u00f3digo o projeto de preserva\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie e do manejo sustent\u00e1vel dessa esp\u00e9cie. Inclusive o Paran\u00e1 j\u00e1 adota para fins comerciais uma forma de manejo. N\u00f3s estamos fazendo isso com muito mais abrang\u00eancia para que a gente tenha seguran\u00e7a da perenidade da Arauc\u00e1ria nos nossos planaltos. Esse avan\u00e7o vai fazer com que regi\u00f5es dos nossos planaltos, sul e norte, possam se regenerar, ter desenvolvimento econ\u00f4mico e est\u00edmulo para a preserva\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

Alguns contr\u00e1rios desse modelo de autodeclara\u00e7\u00e3o dizem que ela pode ser uma brecha para crimes ambientais. Como o senhor recebe essas cr\u00edticas?<\/strong><\/p>\n

Pelo contr\u00e1rio, pelo contr\u00e1rio. Esse modelo de licenciamento autodeclarat\u00f3rio vai dar \u00e0s pessoas crit\u00e9rios muito claros. A lei tem que ser r\u00edgida. Quanto voc\u00ea diz a um propriet\u00e1rio de uma granja de su\u00ednos, por exemplo, que ele pode fazer a licen\u00e7a automaticamente, preencher no sistema os documentos, pagar a guia e j\u00e1 de pronto receber a licen\u00e7a isso agiliza todo o processo. Mas tem um detalhe: nesta autodeclara\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que estar escrito que o de fato \u00e9 verdade. Porque sen\u00e3o a puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dura, firme. Ent\u00e3o, ao inv\u00e9s de o IMA ficar perdendo tempo com gente para analisar esses processos, ele vai utilizar essa gente para fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o. E aqueles empreendimentos que fizeram a autodeclara\u00e7\u00e3o\u00a0 e mentiram nesse processo, as penalidades ser\u00e3o muito duras. Inclusive, em caso de reincid\u00eancia, no fechamento do pr\u00f3prio neg\u00f3cio, com a perda da inscri\u00e7\u00e3o estadual. Entendemos que as pessoas v\u00e3o pensar muito ao preencher\u00a0 as suas declara\u00e7\u00f5es, porque a penalidade vai ser muito dura.<\/em><\/p>\n

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\u201cRealizamos reuni\u00f5es na Alesc e oito audi\u00eancias p\u00fablicas em todas as regi\u00f5es. Foram apresentadas 835 sugest\u00f5es\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Qual o grande legado que fica de todo esse trabalho?<\/strong><\/p>\n

Eu acho que o legado que fica \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que deixar\u00e1 o Estado de Santa Catarina mais leve, mais \u00e1gil e com leis muito claras. E tamb\u00e9m a forma de como ser feito todo o processo. Santa Catarina \u00e9 um estado com maior volume proporcional de \u00e1rea preservada. Somos um estado pequeno e mantemos preservada a maior parte de nossas florestas, somos um exemplo para todo o pa\u00eds.. O nosso modelo de agricultura \u00e9 minifundi\u00e1rio, s\u00e3o pequenas propriedades e a lei estar\u00e1 adequada a esse cen\u00e1rio, permitindo o manejo sustent\u00e1vel e estimulando o propriet\u00e1rio a ter o cuidado ambiental. Ele ser\u00e1 premiado por isso. Al\u00e9m desta quest\u00e3o, teremos um avan\u00e7o no sentido de acabar com a sobreposi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o que entrava o desenvolvimento econ\u00f4mico catarinense. O novo C\u00f3digo Ambiental catarinense estar\u00e1 muito focado nisso e eu acredito que este seja o grande legado para o futuro da nossa sociedade. E o grande exemplo \u00e9 voc\u00ea fazer isso envolvendo todos os atores da sociedade organizada e toda a popula\u00e7\u00e3o que participou das audi\u00eancias p\u00fablicas. Ningu\u00e9m pode reclamar de falta de participa\u00e7\u00e3o, todos tiveram\u00a0 v\u00e1rias oportunidades para apresentarem suas sugest\u00f5es<\/em>.<\/p>\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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