{"id":7855,"date":"2022-02-18T15:52:48","date_gmt":"2022-02-18T18:52:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=7855"},"modified":"2022-02-18T15:52:48","modified_gmt":"2022-02-18T18:52:48","slug":"parana-tem-gasolina-vendida-a-r766-segundo-maior-preco-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/economia\/parana-tem-gasolina-vendida-a-r766-segundo-maior-preco-do-pais\/","title":{"rendered":"Paran\u00e1 tem gasolina vendida a R$7,66, segundo maior pre\u00e7o do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

O Paran\u00e1<\/strong> registrou na semana entre os dias 06 e 12 fevereiro, o segundo maior pre\u00e7o de gasolina do pa\u00eds. O valor m\u00e1ximo de R$7,66\/L vem de Londrina<\/strong>. A gasolina mais cara do Brasil<\/strong> est\u00e1 no Rio de Janeiro<\/strong>, onde chega a ser comercializada pelo pre\u00e7o de R$7,99\/L. Os dados s\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis<\/strong> (ANP).<\/p>\n

No pre\u00e7o m\u00e9dio, contudo, o Paran\u00e1<\/strong> cai para a 21\u00aa posi\u00e7\u00e3o. Na m\u00e9dia entre todos os postos analisados no Estado, a gasolina \u00e9 comercializada por R$6,48\/L. Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria<\/strong> apresenta o quinto maior pre\u00e7o de gasolina do Paran\u00e1<\/strong>, chegando a comercializar o litro do combust\u00edvel por R$6,83. Na m\u00e9dia, o pre\u00e7o da gasolina no munic\u00edpio \u00e9 de R$6,75\/L. Londrina<\/strong> e Toledo <\/strong>s\u00e3o as \u00fanicas cidades paranaenses que comercializam o combust\u00edvel por um pre\u00e7o acima dos R$6,90 durante o per\u00edodo.<\/p>\n

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Governo e Congresso acionam TSE sobre legalidade da redu\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel em ano eleitoral<\/h2>\n

O governo do presidente Jair Bolsonaro<\/strong> (PL) e a c\u00fapula do Congresso v\u00e3o apresentar uma consulta formal ao Tribunal Superior Eleitoral<\/strong> (TSE) para serem informados se \u00e9 poss\u00edvel reduzir o pre\u00e7o do combust\u00edvel sem ferir a lei eleitoral.<\/p>\n

Os ministros Ciro Nogueira<\/strong> (Casa Civil) e Bruno Bianco (AGU), acompanhados dos presidentes da C\u00e2mara<\/strong> e do Senado<\/strong>, Arthur Lira<\/strong> (PP-AL) e Rodrigo Pacheco<\/strong> (PSD-MG), tiveram audi\u00eancia virtual na segunda-feira, 14, com os ministros do TSE, Edson Fachin<\/strong>, Lu\u00eds Roberto Barroso <\/strong>e Alexandre de Moraes<\/strong>.<\/p>\n

A reuni\u00e3o, que durou cerca de meia hora, foi para comunicar que a AGU<\/strong> apresentar\u00e1 a consulta formal. Os participantes do Legislativo<\/strong> e do Executivo<\/strong>, segundo relatos, enfatizaram a relev\u00e2ncia social da medida. A d\u00favida foi levantada pela equipe jur\u00eddica do Planalto<\/strong>, que teme que este tipo de benef\u00edcio possa ferir a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral no ano em que o presidente busca sua reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Integrantes do governo esperam um retorno \u00e0 consulta o mais r\u00e1pido o poss\u00edvel. Caso a corte eleitoral decida pela ilegalidade da medida, o debate sobre redu\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis seria inviabilizado. E o \u00f4nus de interditar a medida popular ficar\u00e1 com o TSE<\/strong>.<\/p>\n

+ O Com\u00e9rcio: Sebrae PR lan\u00e7a programa para ampliar investimento em Startups<\/a><\/strong><\/p>\n

Nas duas Casas no Congresso, a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o dos combust\u00edveis \u00e9 a principal pauta do momento. No governo Bolsonaro<\/strong>, tamb\u00e9m \u00e9 tratada como prioridade. Na C\u00e2mara<\/strong>, foi protocolada pelo deputado governista, Christino<\/strong>
\n\u00c1ureo<\/strong> (PP-RJ), uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> (PEC) com aval do Planalto<\/strong>. J\u00e1 no Senado<\/strong>, surgiu uma outra, apelidada de “PEC Kamikaze<\/em>” pela equipe econ\u00f4mica. Ela contou com o apoio de ministros do governo e do senador e filho do presidente, Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/strong> (PL-RJ).<\/p>\n

Recentemente, Lira<\/strong> passou a defender a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que congela a cobran\u00e7a de\u00a0Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os<\/strong> (ICMS) sobre combust\u00edveis antes de o Congresso<\/strong> avan\u00e7ar na discuss\u00e3o da PEC<\/strong> que mexe nos tributos federais. “A gente deveria focar no texto do PLP 11, que a C\u00e2mara votou e est\u00e1 no Senado, para que a gente module o congelamento dos pre\u00e7os do ICMS em um valor que seja justo para a popula\u00e7\u00e3o<\/em>“, disse Lira<\/strong>, no \u00faltimo dia 08. “Depois a gente segue numa discuss\u00e3o mais racional das PECs<\/em>.”<\/p>\n

Na mesma linha, o presidente do Senado<\/strong> defendeu que a an\u00e1lise da PEC Kamikaze<\/em> pode n\u00e3o ser necess\u00e1ria, priorizando os projetos que j\u00e1 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o. “No Senado, o que temos que avaliar \u00e9 a necessidade de apreciar mais algum ponto que seja de \u00edndole constitucional. Se eventualmente n\u00f3s conseguirmos materializar todas essas iniciativas em proposi\u00e7\u00f5es infraconstitucionais, n\u00e3o haveria em tese a necessidade da PEC<\/em>“, afirmou.<\/p>\n

Auxiliares do presidente defendem que, com o aval do TSE<\/strong>, o ideal \u00e9 que se vote junto o projeto do ICMS<\/strong> e a PEC dos Combust\u00edveis<\/strong>.<\/p>\n

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As propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> dividem parlamentares e integrantes do governo, e por isso est\u00e3o paradas, por ora. J\u00e1 o projeto de lei que altera as regras do ICMS<\/strong> para combust\u00edveis, e o que estabelece um fundo para amortizar o pre\u00e7o do combust\u00edvel est\u00e3o mais avan\u00e7ados e entraram na pauta de quarta-feira, 16, no Senado<\/strong> para serem votados.<\/p>\n

Relator de dois projetos na casa, o senador Jean Paul Prates<\/strong> (PT-RN), quer propor a institui\u00e7\u00e3o uma al\u00edquota uniforme de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os<\/strong> (ICMS) sobre o diesel, mas sua ado\u00e7\u00e3o seria opcional aos governadores.<\/p>\n

A possibilidade de infringir a lei eleitoral ao conceder benef\u00edcios j\u00e1 havia sido levantada por t\u00e9cnicos da \u00e1rea jur\u00eddica do Planalto<\/strong> na ocasi\u00e3o do veto ao projeto de lei que pretendia abrir um programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios para Microempreendedores Individuais<\/strong> (Meis) e empresas do Simples Nacional<\/strong>.<\/p>\n

O presidente estava decidido a contrariar a equipe econ\u00f4mica, que apontava risco de viola\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal<\/strong> (LRF) e de dispositivos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong> (LDO) e da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando t\u00e9cnicos da equipe de Paulo Guedes<\/strong> surgiram com a possibilidade de veto parcial, a \u00e1rea jur\u00eddica do Planalto<\/strong> identificou, a horas do prazo final do veto, poss\u00edvel incompatibilidade com a lei eleitoral.<\/p>\n

A contragosto, Bolsonaro<\/strong> vetou o dispositivo. Depois, admitiu que n\u00e3o poderia correr o risco de ficar ineleg\u00edvel e defendeu que o Congresso<\/strong> derrubasse o seu pr\u00f3prio veto.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o Tribunal Superior <\/strong>Eleitoral<\/strong> (TSE ) disse que “pode se configurar como vedada a gratuidade do benef\u00edcio -com aus\u00eancia de contrapartida pelo benefici\u00e1rio- e se for descartada a execu\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em exerc\u00edcio anterior, conforme previsto no artigo 73, par\u00e1grafo 10, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/em>“. “Por\u00e9m, cabe ressaltar que essas quest\u00f5es s\u00e3o analisadas individualmente pela Justi\u00e7a Eleitoral<\/em>“, disse o tribunal.<\/p>\n

De acordo com Anna Paula Oliveira<\/strong>, advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico<\/strong> (Abradep), a concess\u00e3o de um benef\u00edcio em ano eleitoral \u00e9 caso cl\u00e1ssico de conduta vedada, mas a proposta de redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, via PEC<\/strong>, \u00e9 o que torna o caso espec\u00edfico complexo. “Como a veda\u00e7\u00e3o [\u00e0 concess\u00e3o de benef\u00edcio] \u00e9 trazida pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es e a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 superior a uma lei, o desenho da PEC torna tudo mais diferente e complexo<\/em>“, disse. “Mas, na minha vis\u00e3o, ainda h\u00e1 conflito de constitucionalidade, porque a Constitui\u00e7\u00e3o resguarda o princ\u00edpio da isonomia<\/em>“.<\/p>\n

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