{"id":8246,"date":"2022-03-04T16:06:50","date_gmt":"2022-03-04T19:06:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=8246"},"modified":"2022-03-07T10:34:26","modified_gmt":"2022-03-07T13:34:26","slug":"uso-de-marca-sem-autorizacao-e-crime-tipificado-na-lei-de-propriedade-industrial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/geral\/uso-de-marca-sem-autorizacao-e-crime-tipificado-na-lei-de-propriedade-industrial\/","title":{"rendered":"Uso de marca sem autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 crime tipificado na Lei de Propriedade Industrial"},"content":{"rendered":"

O s\u00edmbolo \u201c\u00ae\u201d<\/i><\/b> est\u00e1 presente em nosso dia a dia. Geralmente o encontramos em r\u00f3tulos de produtos, e ele est\u00e1 l\u00e1 para sinalizar que aquela empresa \u00e9 detentora dos direitos de uso da marca. No Brasil<\/b>, significa que a marca possui registro junto ao Instituto Nacional de Proprie<\/b>dade Intelectual <\/b>(INPI), \u00f3rg\u00e3o que regula registros e patentes no pa\u00eds.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a marca registrada passa a ser um bem do detentor de seus direitos, tal como uma pessoa que passa a ser propriet\u00e1ria de um im\u00f3vel ao receber sua escritura. A advogada e assessora jur\u00eddica Mirian Kmita<\/b>, explica que, por se tratar de um bem, uma marca registrada n\u00e3o pode ser utilizada por terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio. \u201cA <\/i>marca, a partir do momento que <\/i>ela \u00e9 registrada e o propriet\u00e1rio <\/i>tem um registro, \u00e9 um documen<\/i>to certificado que funciona como <\/i>uma escritura de um bem im\u00f3vel <\/i>e, a partir de ent\u00e3o, ele decide o <\/i>uso da marca. Se voc\u00ea necessi<\/i>ta utilizar essa marca voc\u00ea tem <\/i>que ter autoriza\u00e7\u00e3o do proprie<\/i>t\u00e1rio. Ele pode, inclusive, ceder <\/i>os direitos de forma gratuita ou <\/i>onerosa por tempo indetermi<\/i>nado ou determinado. Ele pode <\/i>negociar esses termos com quem <\/i>deseja utilizar ou simplesmen<\/i>te ignorar e dizer \u2018n\u00e3o, eu n\u00e3o <\/i>tenho interesse na sess\u00e3o desta <\/i>marca, de autorizar o uso por <\/i>terceiros\u2019, e quem utilizar sem <\/i>expressa autoriza\u00e7\u00e3o, sem ter <\/i>acontecido a cess\u00e3o parcial ou <\/i>total da marca, estar\u00e1 cometen<\/i>do crimes contra o registro de <\/i>marca\u201d<\/i>.<\/p>\n

Um caso de uso de uma marca parceira visto recentemente no Vale do Igua\u00e7u<\/b> foi a campanha da Pormade Portas<\/b> para promover seus itens que fazem parte da decora\u00e7\u00e3o da edi\u00e7\u00e3o deste ano do Big Brother Bra<\/b>sil <\/b>(BBB). Para tanto, um outdoor com a identidade visual do programa e com a frase \u201cUni\u00e3o <\/i>da Vit\u00f3ria na casa mais vigiada <\/i>do Brasil\u201d <\/i>foi instalado na \u00e1rea central do munic\u00edpio. Dias ap\u00f3s a empresa tamb\u00e9m divulgou seus caminh\u00f5es showrooms com a tem\u00e1tica do programa, al\u00e9m de um site com produtos com a marca BBB<\/b>.<\/p>\n

\"Uso<\/a>

Outdoor da Pormade promovendo seus produtos com selo BBB. Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Para utilizar o logotipo do programa, al\u00e9m de outros itens da identidade visual, como o robozinho mascote do programa, a Pormade<\/b> precisou assinar um contrato de licenciamento de produtos junto ao grupo Globo<\/b>. Carol Monteiro<\/b> trabalha no setor de marketing da empresa e relata que a inten\u00e7\u00e3o do uso da marca BBB<\/b> \u00e9 atrair mais aten\u00e7\u00e3o para a Pormade<\/b>. \u201cComo a <\/i>Pormade tem como objetivo ser <\/i>refer\u00eancia no seu segmento, o <\/i>primeiro passo \u00e9 sermos conhe<\/i>cidos, e nada melhor que uma <\/i>parceria com o programa mais <\/i>assistido da TV aberta do Brasil. <\/i>\u00c9 uma experi\u00eancia \u00fanica, pois <\/i>traz muita visibilidade da marca <\/i>e crescimento exponencial no <\/i>nosso principal p\u00fablico que \u00e9 o <\/i>consumidor final\u201d<\/i>.<\/p>\n

A mestre em Comunica\u00e7\u00e3o, Cultura e Tecnologia pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUC), Tatiane Baniski<\/b>, aponta que o uso de marcas ou artistas para aumentar o respaldo ou visibilidade de uma empresa \u00e9 chamado de marketing de influ\u00eancia. Para ela, tal estrat\u00e9gia tem riscos, mas tamb\u00e9m pode trazer v\u00e1rios ganhos. \u201cFalando especificamente <\/i>do uso do BBB como estrat\u00e9gia <\/i>de branding (constru\u00e7\u00e3o e forta<\/i>lecimento de marca), posso afir<\/i>mar que o Reality Show \u00e9 uma <\/i>forma de entretenimento muito <\/i>apreciada pelo brasileiro, tan<\/i>to que ultrapassa audi\u00eancia de <\/i>programas consagrados, como <\/i>o Fant\u00e1stico. O maior ganho <\/i>desse tipo de estrat\u00e9gia, quando <\/i>bem utilizada, \u00e9 a aproxima\u00e7\u00e3o <\/i>do consumidor com a marca, o <\/i>fortalecimento de marca. Isso <\/i>gera identifica\u00e7\u00e3o, reconheci<\/i>mento e lembran\u00e7a de marca, e <\/i>consequentemente aumento de <\/i>vendas\u201d<\/i>, comenta.<\/p>\n

\"Uso<\/a>

Tatiane Baniski, mestre em Comunica\u00e7\u00e3o, Cultura e Tecnologia. Foto: arquivo pessoal<\/p><\/div>\n

\n

Quando o uso de uma <\/b>marca vira crime<\/b><\/h2>\n

 <\/p>\n

Ao utilizar uma marca com registro no INPI<\/b> sem consentimento do detentor dos direitos, \u00e9 caracterizado crime previsto na Lei de Propriedade Indus<\/b>trial<\/b>. Mirian<\/b> aponta que puni\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas, ainda, em casos em que o uso de uma marca similar induza ao engano do consumidor. \u201cTamb\u00e9m \u00e9 con<\/i>siderado uso indevido de marca <\/i>voc\u00ea importar, exportar, ven<\/i>der, oferecer, expor a venda um <\/i>produto seu assinalado com a <\/i>marca de outro, reproduzido ou i<\/i>mitando a marca registrada de <\/i>outro no seu produto\u201d<\/i>.<\/p>\n

A marca s\u00f3 est\u00e1 protegida, entretanto, se possuir registro no INPI<\/b>. Se n\u00e3o for o caso, a empresa detentora n\u00e3o recebe amparo jur\u00eddico da Lei de Pro<\/b>priedade Industrial<\/b>. Caso haja o registro, e a marca seja utilizada indevidamente, o respons\u00e1vel pelo crime estar\u00e1 sujeito \u00e0 deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, ou ao pagamento de multa. \u201cFora <\/i>a esfera criminal, tamb\u00e9m a <\/i>empresa que teve o uso da sua <\/i>marca indevida pode pleitear <\/i>tamb\u00e9m uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3<\/i>ria, e esse valor de uma indeni<\/i>za\u00e7\u00e3o pode girar em torno de 3% <\/i>a 5% do faturamento bruto dos <\/i>\u00faltimos cinco anos da empresa\u201d<\/i>, complementa Mirian<\/b>.<\/p>\n

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Outro caso que pode gerar puni\u00e7\u00f5es \u00e9 o uso indevido da imagem de artistas ou pessoas p\u00fablicas. A influencer Jade Pi<\/b>con<\/b>, participante desta edi\u00e7\u00e3o do BBB<\/b>, divulgou nota proibindo o uso de sua imagem por qualquer marca que n\u00e3o possu\u00edsse contrato com ela. Jade<\/b> possui seu nome registrado como marca junto ao INPI<\/b>, mas qualquer pessoa pode mover a\u00e7\u00f5es caso tenha sua imagem atrelada a uma marca sem seu consentimento. \u201cO artista, n\u00e3o \u00e9 porque ele tem <\/i>uma vida p\u00fablica, a profiss\u00e3o <\/i>dele lhe coloca publicamente <\/i>em a\u00e7\u00e3o, que as pessoas podem <\/i>utilizar imagem, entrar numa <\/i>rede social de um artista, pegar <\/i>uma foto para divulgar um pro<\/i>duto. Mesmo que n\u00e3o fosse para <\/i>divulgar um produto ou servi<\/i>\u00e7o, simplesmente replicar essas <\/i>imagens sem autoriza\u00e7\u00e3o, sem o <\/i>consentimento. Ent\u00e3o pode ge<\/i>rar um um preju\u00edzo muito gran<\/i>de para empresa que divulgar <\/i>um produto, um servi\u00e7o, com a <\/i>imagem de uma pessoa p\u00fablica, <\/i>um artista, de quem for. Ainda <\/i>que uma pessoa n\u00e3o fosse uma <\/i>figura p\u00fablica e tamb\u00e9m tivesse <\/i>sua imagem utilizada para uma <\/i>campanha publicit\u00e1ria comer<\/i>cial, ter\u00e1 direito de pedir a reti<\/i>rada desse comercial e pleitear <\/i>a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria e, se for para <\/i>fins comerciais, a indeniza\u00e7\u00e3o <\/i>que ser\u00e1 estipulada pelo Judi<\/i>ci\u00e1rio com certeza ser\u00e1 ainda <\/i>mais severa\u201d<\/i>, explica Mirian<\/b>.<\/p>\n

\n

Como registrar <\/b>uma marca?<\/b><\/h2>\n

Todo o processo de registro pode ser feito pelo site do INPI\u00a0 <\/b>(https:\/\/www.gov.br\/inpi). O primeiro passo para se efetuar o registro, de acordo com Mirian<\/b>, \u00e9 verificar se o nome desejado, ou imagem (logo) que identifica o produto, empresa ou servi\u00e7o j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 registrado, ou se n\u00e3o possuem similares junto ao INPI<\/b>. Ap\u00f3s a busca, \u00e9 necess\u00e1rio pagar um valor para que se d\u00ea in\u00edcio ao processo. Segundo tabela do \u00f3rg\u00e3o, o pre\u00e7o mais baixo, atualmente, para um registro de marca \u00e9 de R$ 355,00. \u201cPessoas f\u00edsicas, microempresas, <\/i>MEI (Micro Empreendedor In<\/i>dividual) [empresa de] pequeno <\/i>porte, cooperativas, institui\u00e7\u00f5es <\/i>de ensino e pesquisa, atividades <\/i>sem fins lucrativos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fa<\/i>blicos possuem desconto de 60% <\/i>do valor das taxas\u201d<\/i>, aponta.<\/p>\n

\"Uso<\/a>

Mirian Kmita, advogada e assessora jur\u00eddica. Foto: arquivo pessoal<\/p><\/div>\n

Feito o pagamento, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 acessar o sistema E-marcas e preencher um formul\u00e1rio com informa\u00e7\u00f5es sobre a marca que se pretende registrar. Ap\u00f3s a marca ser aprovada e registrada, o INPI<\/b> exige um pagamento anual para manuten\u00e7\u00e3o do registro, que \u00e9 v\u00e1lido por dez anos. \u201cEle n\u00e3o se renova automatica<\/i>mente. Voc\u00ea precisa renovar o <\/i>pedido antes de finalizar os dez <\/i>anos para n\u00e3o correr o risco de <\/i>perder o direito de uso exclusivo <\/i>da marca. Tamb\u00e9m, caso voc\u00ea <\/i>n\u00e3o recolha anualmente esses <\/i>valores de retribui\u00e7\u00e3o, pode per<\/i>der o uso da marca\u201d<\/i>, acrescenta Mirian<\/b>. Os valores de retribui\u00e7\u00e3o anual come\u00e7am na casa dos R$ 700,00 e variam de acordo com categorias.<\/p>\n

+ O Com\u00e9rcio: Zalishchyky, um reflexo de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria na Ucr\u00e2nia<\/a><\/strong><\/p>\n

Uma vez registrada no Brasil<\/b>, o detentor da marca pode solicitar que a prote\u00e7\u00e3o seja replicada em mais 120 pa\u00edses membros do Protocolo de Madri<\/b>, um tratado internacional vigente desde 1998. Antes do protocolo, era necess\u00e1rio solicitar o registro de forma individual em cada pa\u00eds que a empresa desejasse atuar, agora, o pedido \u00e9 unificado, o que gera uma economia de tempo e de dinheiro. \u201cHoje, ao <\/i>realizar o pedido do registro no <\/i>Brasil, a empresa j\u00e1 consegue <\/i>estender essa solicita\u00e7\u00e3o para <\/i>outros pa\u00edses que integram o <\/i>Protocolo de Madri de uma for<\/i>ma unificada, sem necessidade <\/i>de pagar v\u00e1rias taxas de regis<\/i>tro, tradu\u00e7\u00e3o de documentos, en<\/i>tre outros. S\u00f3 que a an\u00e1lise dos <\/i>pedidos \u00e9 realizada de forma <\/i>individual, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 porque <\/i>foi deferido o registro aqui no <\/i>Brasil que todos os pa\u00edses v\u00e3o <\/i>aceitar, depende de uma an\u00e1lise <\/i>de deferimento de cada pa\u00eds, que <\/i>leva em um prazo m\u00e1ximo de 18 <\/i>meses\u201d<\/i>, indica Mirian<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O s\u00edmbolo \u201c\u00ae\u201d est\u00e1 presente em nosso dia a dia. Geralmente o encontramos em r\u00f3tulos de produtos, e ele est\u00e1 l\u00e1 para sinalizar que aquela empresa \u00e9 detentora dos direitos de uso da marca. No Brasil, significa que a marca possui registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), \u00f3rg\u00e3o que regula registros e …<\/p>\n","protected":false},"author":10349,"featured_media":8251,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[1246,1245,1244,479],"origem":[65],"yoast_head":"\nUso de marca sem autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 crime tipificado em Lei<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O s\u00edmbolo \u201c\u00ae\u201d est\u00e1 presente em nosso dia a dia. 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