{"id":8278,"date":"2022-03-07T09:00:54","date_gmt":"2022-03-07T12:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=8278"},"modified":"2022-03-06T19:14:20","modified_gmt":"2022-03-06T22:14:20","slug":"entrevista-deputado-estadual-valdir-cobalchini-mdb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/entrevista-pelo-estado\/entrevista-deputado-estadual-valdir-cobalchini-mdb\/","title":{"rendered":"ENTREVISTA: Deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB)"},"content":{"rendered":"

\u201cLicenciamentos ambientais mais \u00e1geis e menos burocr\u00e1ticos\u201d<\/em><\/h3>\n

H\u00e1 13 anos, Santa Catarina ganhava um marco legal importante para a agropecu\u00e1ria e o meio ambiente, a Lei Estadual 14.675\/2009, o C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente, proporcionando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores rurais, em especial os pequenos propriet\u00e1rios, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca amea\u00e7ava a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria estadual. A lei catarinense foi pioneira no Brasil e teve influ\u00eancia nos trabalhos do Congresso Nacional para a revis\u00e3o do C\u00f3digo Florestal Brasileiro, mas passado esse per\u00edodo, uma atualiza\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1ria e a Assembleia Legislativa criou uma comiss\u00e3o mista, liderada pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB). Foram realizadas sete audi\u00eancias p\u00fablicas \u2013 em Chapec\u00f3, Conc\u00f3rdia, Rio das Antas, Lages, Rio do Sul, Joinville e I\u00e7ara \u2013 para sugest\u00f5es e ampliar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade nos debates realizados. Nestes eventos, a comiss\u00e3o recebeu 835 propostas, apresentadas por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, entidades ambientais, sindicatos, empresas, acad\u00eamicos e produtores rurais, e que trataram, principalmente, de quest\u00f5es relativas a licenciamento ambiental, prazos para licenciamento, licenciamento autodeclarat\u00f3rio, fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente urbana e pagamento por servi\u00e7os ambientais. A lei foi sancionada pelo Governo do Estado no in\u00edcio deste ano e come\u00e7a a ser implementada. Em entrevista exclusiva \u00e0 Coluna Pelo Estado, o deputado Valdir Cobalchini, presidente da comiss\u00e3o mista da Alesc para revis\u00e3o do C\u00f3digo Ambiental, fala da import\u00e2ncia da nova lei e o que modifica para o agroneg\u00f3cio e meio ambiente catarinense.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Pelo Estado – Qual a import\u00e2ncia para economia e meio ambiente catarinense do novo C\u00f3digo Ambiental?<\/strong><\/p>\n

O novo C\u00f3digo Ambiental prop\u00f4s, sobretudo, tornar os licenciamentos mais \u00e1geis e menos burocr\u00e1ticos. A nova Lei, com inova\u00e7\u00f5es importantes, mant\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente conjugado com o crescimento econ\u00f4mico. E nossa atua\u00e7\u00e3o como parlamentar foi fazer sua revis\u00e3o, uma vez que j\u00e1 estava prevista quando da sua promulga\u00e7\u00e3o, em 2009. Agora, o C\u00f3digo Ambiental modernizou a legisla\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ou a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/em><\/p>\n

Pelo Estado – Quais os principais t\u00f3picos que o senhor destaca das altera\u00e7\u00f5es feitas na nova legisla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Acredito que a principal altera\u00e7\u00e3o seja a manuten\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da Licen\u00e7a Ambiental por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), conexo ao conceito de autodeclara\u00e7\u00e3o, amplamente discutido e demandado pela sociedade, que visa desburocratizar, tornando mais \u00e1gil o licenciamento ambiental.<\/em><\/p>\n

Tamb\u00e9m destacaria a incorpora\u00e7\u00e3o do Projeto Conservacionista Arauc\u00e1ria (PCA), orientado na revers\u00e3o do processo de extin\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie, por meio da inclus\u00e3o da sociedade ao relacionar valor econ\u00f4mico \u00e0 atividade, atrav\u00e9s da explora\u00e7\u00e3o do recurso renov\u00e1vel, para fins comerciais.<\/em><\/p>\n

Cito, tamb\u00e9m o compromisso do governo em desenvolver um programa de incentivo ao aproveitamento do g\u00e1s metano e a manuten\u00e7\u00e3o e ativa\u00e7\u00e3o das Juntas Administrativas Regionais (Jarias), que desde a cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Ambiental Catarinense n\u00e3o tinham sido ativadas, feito que teria contribu\u00eddo consideravelmente para avan\u00e7os na agiliza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o processuais e procedimentais.<\/em><\/p>\n

Pelo Estado – Uma das novidades do novo C\u00f3digo s\u00e3o as licen\u00e7as autodeclarat\u00f3rias. O que significam elas e qual a import\u00e2ncia delas para os produtores rurais?<\/strong><\/p>\n

Significa celeridade. Empreendimentos n\u00e3o s\u00f3 rurais, de pequeno e m\u00e9dio impacto ambiental e pequeno e m\u00e9dio porte, poder\u00e3o, a crit\u00e9rio do empreendedor, aderir a este sistema. Basta que uma empresa especializada fa\u00e7a todos os estudos ambientais necess\u00e1rios e protocolar no \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, que pode ser no munic\u00edpio, no cons\u00f3rcio, no IMA (Instituto do Meio Ambiente), que a licen\u00e7a j\u00e1 passa a ter validade.<\/em><\/p>\n

Essa modalidade \u00e9 semelhante \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, onde o empreendedor preenche o cadastro com todas as informa\u00e7\u00f5es requeridas e documentos exigidos ao \u00f3rg\u00e3o licenciador, comprometendo-se com a veracidade dos dados prestados. Se atendidas todas as exig\u00eancias legais e apresentada a documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 emitida na mesma hora. Apesar da rapidez da emiss\u00e3o, o processo estar\u00e1 sujeito \u00e0 rigorosa fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

\n
\n

\u201cApesar da rapidez da emiss\u00e3o, o processo estar\u00e1 sujeito \u00e0 rigorosa fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Pelo Estado – Os contr\u00e1rios desse modelo de autodeclara\u00e7\u00e3o dizem que ela pode ser uma brecha para crimes ambientais. Como o senhor avalia essas cr\u00edticas?<\/strong><\/p>\n

As cr\u00edticas fazem parte, mas eu n\u00e3o acredito nisso [brechas para crimes ambientais]. Eu tenho a confian\u00e7a nos t\u00e9cnicos que v\u00e3o emitir seus pareceres. Certamente esses profissionais n\u00e3o v\u00e3o manchar seus nomes e suas reputa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

O grande risco de dano ao meio-ambiente desse modelo seria se ele fosse estendido para o corte de vegeta\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/em><\/p>\n

Sempre que um empreendimento envolver o corte de vegeta\u00e7\u00e3o, o licenciamento autodeclarat\u00f3rio n\u00e3o se aplica. Dever\u00e1 que seguir o modelo tradicional com as an\u00e1lises pr\u00e9vias antes de se permitir \u00e0 licen\u00e7a.<\/em><\/p>\n

Desse modo a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (autodeclarat\u00f3ria) \u00e9 um avan\u00e7o importante para o Estado e, como disse, n\u00e3o vejo brecha para crimes ambientais, porque todo o processo ser\u00e1 fiscalizado. O empreendedor protocola, pega a licen\u00e7a. Na sequ\u00eancia o \u00f3rg\u00e3o ambiental vai conferir essa documenta\u00e7\u00e3o e havendo inconsist\u00eancias v\u00eam \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es, v\u00eam as autua\u00e7\u00f5es e, por isso, a qualidade dos trabalhos torna-se fundamental para que se evitem problemas posteriores.<\/em><\/p>\n

Pelo Estado – Com a nova legisla\u00e7\u00e3o as prefeituras ter\u00e3o mais responsabilidade nos licenciamentos ambientais?<\/strong><\/p>\n

A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 faculta a responsabilidade aos munic\u00edpios para empreendimento de impacto local. Quando a instala\u00e7\u00e3o de uma ind\u00fastria se limitar a apenas uma cidade, esse licenciamento deve ser feito no \u00f3rg\u00e3o local. O que se observa \u00e9 que algumas prefeituras est\u00e3o se organizando em cons\u00f3rcios para dar agilidade e economicidade aos processos de licenciamentos. As responsabilidades continuam as mesmas. O C\u00f3digo s\u00f3 buscou fazer com que os munic\u00edpios e o \u00f3rg\u00e3o estadual tivessem o mesmo padr\u00e3o de exig\u00eancias.<\/em><\/p>\n

Pelo Estado – Como que \u00e9 que ficam o manejo, preserva\u00e7\u00e3o e o corte das arauc\u00e1rias, vistas por parte dos produtores como um obst\u00e1culo nos campos e lavouras?<\/strong><\/p>\n

Uma das reivindica\u00e7\u00f5es constantes durante as Audi\u00eancias P\u00fablicas foi \u00e0 quest\u00e3o que envolve as Arauc\u00e1rias. O que a nova legisla\u00e7\u00e3o fez foi estimular para que se plantem mais Arauc\u00e1rias.<\/em><\/p>\n

O Novo C\u00f3digo ir\u00e1 proporcionar o manejo atrav\u00e9s do Projeto Conservacionista Arauc\u00e1ria (PCA). Ou seja, uma vez subtra\u00edda uma \u00e1rvore, o respons\u00e1vel pela subtra\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que reflorestar uma quantidade a mais de novas \u00e1rvores. O Governo do Estado fica respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de um plano conservacionista de preserva\u00e7\u00e3o da Arauc\u00e1ria com as regras de manejo e remunera\u00e7\u00e3o pela preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/em><\/p>\n

\n
\n

\u201cO que a nova legisla\u00e7\u00e3o fez foi estimular para que se plantem mais Arauc\u00e1rias\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Pelo Estado – O C\u00f3digo Ambiental catarinense quando foi criado foi considerado um modelo para o Brasil, essa nova legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tamb\u00e9m um exemplo?<\/strong><\/p>\n

Acreditamos que sim, por Santa Catarina j\u00e1 ser um estado modelo de desenvolvimento para o Brasil, desde a confec\u00e7\u00e3o da primeira vers\u00e3o do C\u00f3digo Ambiental catarinense. Era chegada \u00e0 hora de avan\u00e7ar ainda mais, com ressalva que a preserva\u00e7\u00e3o do meio-ambiente \u00e9 algo t\u00e3o importante para o desenvolvimento. Temos, por princ\u00edpio, que as coisas importantes estejam dentro da filosofia da celeridade, que andem de forma c\u00e9lere e sem perda da qualidade ambiental e sustentabilidade. Os avan\u00e7os da nova legisla\u00e7\u00e3o aprovados, foram pautados dentro deste crit\u00e9rio.<\/em><\/p>\n

Creio termos conseguido unir as duas pontas importantes (celeridade e preserva\u00e7\u00e3o) no novo C\u00f3digo. Fizemos isso atuando de maneira democr\u00e1tica, ouvindo o setor produtivo, ativistas ambientais, acad\u00eamicos, membros de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais, enfim, a sociedade catarinense em seu conjunto. Assim como em 2009, essa nova vers\u00e3o do C\u00f3digo, certamente ser\u00e1 exemplo para o Brasil.<\/em><\/p>\n

Pelo Estado – Outras legisla\u00e7\u00f5es em vigor tamb\u00e9m n\u00e3o necessitariam de uma revis\u00e3o como foi feita com o C\u00f3digo Ambiental? O senhor acredita que h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es destas revis\u00f5es ocorrerem durante o ano eleitoral?<\/strong><\/p>\n

A revis\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es acaba sendo uma constante, pois os avan\u00e7os, as inova\u00e7\u00f5es, os fatos novos, o modo de pensar da sociedade evolui. E 2022, por ser ano eleitoral, de fato se torna um per\u00edodo dif\u00edcil para se entrar em grandes discuss\u00f5es como a revis\u00e3o do C\u00f3digo Ambiental. \u00a0Acredito que o momento mais apropriado para temas relevantes que envolvam o estado de Santa Catarina deve ficar para 2023.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cLicenciamentos ambientais mais \u00e1geis e menos burocr\u00e1ticos\u201d H\u00e1 13 anos, Santa Catarina ganhava um marco legal importante para a agropecu\u00e1ria e o meio ambiente, a Lei Estadual 14.675\/2009, o C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente, proporcionando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores rurais, em especial os pequenos propriet\u00e1rios, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca amea\u00e7ava a …<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":8279,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[233],"tags":[],"origem":[139],"yoast_head":"\nENTREVISTA: Deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB)<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"\u201cLicenciamentos ambientais mais \u00e1geis e menos burocr\u00e1ticos\u201d H\u00e1 13 anos, Santa Catarina ganhava um marco legal importante para a agropecu\u00e1ria e o meio\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"ENTREVISTA: Deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB)\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"\u201cLicenciamentos ambientais mais \u00e1geis e menos burocr\u00e1ticos\u201d H\u00e1 13 anos, Santa Catarina ganhava um marco legal importante para a agropecu\u00e1ria e o meio\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/entrevista-pelo-estado\/entrevista-deputado-estadual-valdir-cobalchini-mdb\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Jornal O Com\u00e9rcio\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/jornalocomercio\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-03-07T12:00:54+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-03-06T22:14:20+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2022\/03\/ADISC-Cobalchini-scaled.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2560\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1707\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@jornalocomercio\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@jornalocomercio\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/\",\"name\":\"Jornal O Com\\u00e9rcio\",\"description\":\"Grupo Verde Vale de Comunica\\u00e7\\u00e3o\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/entrevista-pelo-estado\/entrevista-deputado-estadual-valdir-cobalchini-mdb\/#primaryimage\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2022\/03\/ADISC-Cobalchini-scaled.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/files\/2022\/03\/ADISC-Cobalchini-scaled.jpg\",\"width\":2560,\"height\":1707,\"caption\":\"Foto: Divulga\\u00e7\\u00e3o\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/entrevista-pelo-estado\/entrevista-deputado-estadual-valdir-cobalchini-mdb\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/entrevista-pelo-estado\/entrevista-deputado-estadual-valdir-cobalchini-mdb\/\",\"name\":\"ENTREVISTA: Deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB)\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/entrevista-pelo-estado\/entrevista-deputado-estadual-valdir-cobalchini-mdb\/#primaryimage\"},\"datePublished\":\"2022-03-07T12:00:54+00:00\",\"dateModified\":\"2022-03-06T22:14:20+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/#\/schema\/person\/62c65f62d984fcd88068a5a8e91a75fa\"},\"description\":\"\\u201cLicenciamentos ambientais mais \\u00e1geis e menos burocr\\u00e1ticos\\u201d H\\u00e1 13 anos, Santa Catarina ganhava um marco legal importante para a agropecu\\u00e1ria e o meio\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/entrevista-pelo-estado\/entrevista-deputado-estadual-valdir-cobalchini-mdb\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/entrevista-pelo-estado\/entrevista-deputado-estadual-valdir-cobalchini-mdb\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/entrevista-pelo-estado\/entrevista-deputado-estadual-valdir-cobalchini-mdb\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"ENTREVISTA: Deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB)\"}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/#\/schema\/person\/62c65f62d984fcd88068a5a8e91a75fa\",\"name\":\"Eduardo Carpinski\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5fb5e8743640cd7e0eccbcad14b716bb?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5fb5e8743640cd7e0eccbcad14b716bb?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Eduardo Carpinski\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8278"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8278"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8278\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8280,"href":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8278\/revisions\/8280"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8279"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8278"},{"taxonomy":"origem","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/wp-json\/wp\/v2\/origem?post=8278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}