{"id":8558,"date":"2022-03-15T16:45:53","date_gmt":"2022-03-15T19:45:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=8558"},"modified":"2022-03-15T16:45:53","modified_gmt":"2022-03-15T19:45:53","slug":"sem-apresentacao-de-nota-do-produtor-rural-sem-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/economia\/sem-apresentacao-de-nota-do-produtor-rural-sem-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Sem apresenta\u00e7\u00e3o de nota do produtor rural, sem aposentadoria"},"content":{"rendered":"

O t\u00e3o merecido descanso proporcionado pela aposentadoria \u00e9 sonho e direito de todo trabalhador. Mas, para aqueles que n\u00e3o contribuem diretamente para o Instituto Nacional do Seguro <\/b>Social<\/b> (INSS), \u00e9 necess\u00e1rio estar atento \u00e0 documenta\u00e7\u00f5es capazes de comprovar o tempo de servi\u00e7o, como as notas de produtor rural para os trabalhadores da \u00e1rea.<\/p>\n

Helder Marques Yano<\/b>, Auditor Fiscal da Receita Estadual em Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria, explica que o documento \u00e9 o que permite que o produtor rural se aposente mesmo sem contribuir para o INSS<\/b>. A apresenta\u00e7\u00e3o das notas, contudo, n\u00e3o deve ser feita somente no momento da requisi\u00e7\u00e3o da aposentadoria. Os produtores devem, anualmente, prestar contas referentes ao \u00faltimo ano, devolvendo as notas \u00e0 prefeitura para que esta possa inserir as informa\u00e7\u00f5es no chamado Rela<\/b>t\u00f3rio de Produtos Prim\u00e1rios <\/b>e entreg\u00e1-lo \u00e0 Receita Federal <\/b>dentro do prazo estipulado. Tal atitude beneficia o produtor rural, que ter\u00e1 seus dados de anos de servi\u00e7o salvos no banco de dados da Receita<\/b>, sem que se corra o risco de que as notas em papel sejam extraviadas, e tamb\u00e9m beneficia o munic\u00edpio, pois \u00e9 com essas notas que a prefeitura consegue resgatar a totalidade do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o <\/b>de Mercadorias e Servi\u00e7os <\/b>(ICMS) a que tem direito.<\/p>\n

\"Sem<\/a>

Helder Marques Yano, Auditor Fiscal da Receita Estadual em Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria. Foto: arquivo pessoal<\/p><\/div>\n

\u201cO ICMS, que \u00e9 um dos maio<\/i>res impostos do pa\u00eds, de cada <\/i>R$4,00 que \u00e9 arrecadado pelo <\/i>Estado do Paran\u00e1, R$1,00 vol<\/i>ta para as prefeituras. Como? M<\/i>ediante o valor adicionado. E <\/i>como \u00e9 que se comprova isso? <\/i>Mediante o qu\u00ea? Mediante a <\/i>produ\u00e7\u00e3o. Por exemplo, a pro<\/i>du\u00e7\u00e3o de melancia n\u00e3o paga <\/i>impostos, mas, a partir do mo<\/i>mento que a prefeitura de Paula <\/i>Freitas comprova que produziu <\/i>um milh\u00e3o de reais em melan<\/i>cia, parte do imposto pago por <\/i>outras empresas ir\u00e1 voltar para <\/i>a cidade. Sem essa declara\u00e7\u00e3o <\/i>que \u00e9 feita com base nestas no<\/i>tas, prestadas pelos produtores, <\/i>o munic\u00edpio acaba perdendo o <\/i>dinheiro\u201d<\/i>, explica Helder<\/b>.<\/p>\n

Segundo o auditor, o retorno do ICMS<\/b> \u00e9 a maior fonte de renda de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria e de outros munic\u00edpios da regi\u00e3o, como Ant\u00f4nio Olinto<\/b>, Bituruna<\/b>, Cruz Machado<\/b> e Paula Freitas<\/b>. Al\u00e9m disso, \u00e9 de grande import\u00e2ncia para a inje\u00e7\u00e3o de dinheiro na economia local. \u201cA prefeitu<\/i>ra, recebendo esse dinheiro, vai <\/i>pagar sal\u00e1rios. Esses sal\u00e1rios <\/i>v\u00e3o agitar o com\u00e9rcio local e t<\/i>amb\u00e9m permite que a prefeitu<\/i>ra fa\u00e7a investimentos e compras <\/i>de insumos nesta cidade. Ent\u00e3o, <\/i>sem esse retorno, acaba ficando <\/i>muito dif\u00edcil\u201d<\/i>, relata.<\/p>\n

+ O Com\u00e9rcio: Breyer: 1\u00aa empresa a lan\u00e7ar produtos \u00e0 base de pr\u00f3polis no Brasil<\/a><\/strong><\/p>\n

Helder<\/b> cita Guarapuava <\/b>como exemplo no recolhimento das notas de produtor rural. Em 2019, a cidade teve um repasse l\u00edquido de ICMS<\/b> de R$72 milh\u00f5es. Em 2021 esse montante subiu para R$95 milh\u00f5es. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, Uni\u00e3o da Vi<\/b>t\u00f3ria<\/b> arrecadou em 2018 pouco menos de R$17 milh\u00f5es e, em 2021, aumentou o repasse para R$21 milh\u00f5es. Os dados s\u00e3o do Sistema Integrado de Acom<\/b>panhamento Financeiro<\/b> do governo do Estado do Paran\u00e1<\/b>.<\/p>\n

\n

Falta de apresenta\u00e7\u00e3o <\/i><\/b>de notas pode gerar <\/i><\/b>preju\u00edzos fiscais<\/i><\/b><\/h2>\n

Neste ano, o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das notas em Uni\u00e3o da <\/b>Vit\u00f3ria<\/b> encerrou em 28 de fevereiro. Os produtores que n\u00e3o tenham devolvido suas notas podem sofrer puni\u00e7\u00f5es, como o cancelamento do Cadastro <\/b>de Produtores Rurais <\/b>(CAD-PRO), come\u00e7ar a pagar uma conta mais alta de energia devido ao corte de benef\u00edcios que permitem a cobran\u00e7a de uma fatura mais baixa, e impossibilidade de comprar insumos, sementes, equipamentos e ve\u00edculos para atividade rural sem pagamento de impostos. \u201cAtrapalha a vida <\/i>do produtor rural de forma bas<\/i>tante significativa. (…) \u00c9 uma <\/i>discuss\u00e3o de 20 anos e o pessoal <\/i>acaba n\u00e3o percebendo que \u00e9 s\u00f3 <\/i>para o benef\u00edcio dela e da sua <\/i>cidade. Ent\u00e3o voc\u00ea como mora<\/i>dor da cidade \u00e9 beneficiado pelo <\/i>produtor rural mesmo que voc\u00ea <\/i>nunca o veja. Ele vai ter benef\u00ed<\/i>cios. A sociedade toda vai pagar <\/i>aposentadoria para ele, n\u00e3o s\u00f3 <\/i>aposentadoria mas ajudar quem <\/i>tiver produzindo. A esposa dele <\/i>[do produtor] vai ter direito ao <\/i>aux\u00edlio-maternidade. Se ele se <\/i>acidentar vai ter seguro. Vai ter <\/i>um monte de benef\u00edcios e sem <\/i>a emiss\u00e3o de notas ele n\u00e3o vai <\/i>ter nenhum direito, ele vai ficar <\/i>um p\u00e1ria da sociedade. A pre<\/i>feitura de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria, por <\/i>exemplo, d\u00e1 os documentos gra<\/i>tuitamente, n\u00e3o cobra nada, s\u00f3 <\/i>que a\u00ed o produtor tem como con<\/i>trapartida o qu\u00ea? Tem um ano <\/i>para ir levar de volta e a gente <\/i>v\u00ea agora pelos n\u00fameros aqui de <\/i>Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria, um quarto dos <\/i>produtores rurais n\u00e3o foi prestar <\/i>contas\u201d<\/i>, lamenta Helder<\/b>.<\/p>\n

Contudo, o auditor relata que a Receita Federal<\/b> busca fazer um trabalho educativo e de convencimento para que os produtores rurais n\u00e3o percam nenhum direito. \u201cA receita tenta sempre fazer um <\/i>trabalho de primeiro de convenci<\/i>mento, de esclarecimento, de edu<\/i>ca\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica, <\/i>s\u00f3 que chega uma hora que a gen<\/i>te tem de adotar mecanismos de <\/i>cobran\u00e7a. Mas \u00e9 at\u00e9 para a pes<\/i>soa n\u00e3o perder benef\u00edcios, porque <\/i>cada documento n\u00e3o entregue re<\/i>presenta uma multa de no m\u00ednimo <\/i>R$400,00\u201d<\/i>, comenta.<\/p>\n

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Ainda, de acordo com Helder<\/b>, neste ano a 5\u00aa Delegacia Regio<\/b>nal da Receita de Guarapua<\/b>va<\/b>, da qual Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria<\/b> faz parte, injetar\u00e1 R$700 milh\u00f5es na economia dos 39 munic\u00edpios atendidos. Al\u00e9m do retorno ao munic\u00edpio, o auditor refor\u00e7a a import\u00e2ncia social da nota do produtor rural. \u201cEu recebi uma <\/i>liga\u00e7\u00e3o de uma uma produtora <\/i>rural que se separou do marido. <\/i>Ela tinha a propriedade, est\u00e1 <\/i>trabalhando ainda e ela est\u00e1 <\/i>desesperada porque ele levou <\/i>todos os documentos. Ela n\u00e3o <\/i>ficou com nenhuma c\u00f3pia. E a\u00ed o <\/i>marido n\u00e3o prestou contas e est\u00e1 <\/i>com os documentos originais. <\/i>Essa mulher n\u00e3o vai conseguir <\/i>se aposentar. Ela perdeu 10 anos <\/i>da vida dela, s\u00f3 isso. Imaginou o <\/i>problema social? Ent\u00e3o a nossa <\/i>preocupa\u00e7\u00e3o enquanto Receita <\/i>n\u00e3o \u00e9 somente trazer dinheiro de <\/i>volta para a regi\u00e3o, que \u00e9 uma <\/i>coisa muito importante, mas <\/i>tamb\u00e9m que essa pessoa possa <\/i>se aposentar\u201d<\/i>.<\/p>\n

\n

Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o <\/i><\/b>de Imposto de Renda Rural<\/i><\/b><\/h2>\n

O contador de Uni\u00e3o da Vi<\/b>t\u00f3ria<\/b>, Ivo Moreira de Castilho <\/b>Neto<\/b> alerta, tamb\u00e9m, quanto \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de <\/b>Renda <\/b>para produtores rurais. Devem declarar aqueles que tiveram renda acima de R$142.798,50. \u201cOs documen<\/i>tos, as informa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ser <\/i>prestadas dentro da declara\u00e7\u00e3o <\/i>de imposto de renda s\u00e3o os mes<\/i>mos dos demais contribuintes. A <\/i>\u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 que dentro da <\/i>atividade rural a pessoa precisa <\/i>fazer o livro caixa, uma contabi<\/i>lidade do produtor rural. Ele vai <\/i>informar as receitas que ele teve <\/i>e as despesas com insumos, por <\/i>exemplo. E a partir da\u00ed \u00e9 feito o <\/i>c\u00e1lculo do Imposto de Renda, <\/i>podendo esse produtor rural que <\/i>teve preju\u00edzo compensar o preju<\/i>\u00edzo em exerc\u00edcios futuros. Ent\u00e3o <\/i>n\u00e3o necessariamente o produtor <\/i>rural que faz a declara\u00e7\u00e3o ele <\/i>acaba pagando o imposto. Se <\/i>teve lucro, consequentemente ele <\/i>vai pagar. Mas as informa\u00e7\u00f5es <\/i>s\u00e3o as mesmas dos demais con<\/i>tribuintes, eles precisam s\u00f3 ficar <\/i>atento aos limites. Ent\u00e3o hoje, <\/i>com nota eletr\u00f4nica, com outras <\/i>informa\u00e7\u00f5es, a Receita j\u00e1 tem <\/i>os dados deles para que possa <\/i>fazer esse comparativo do que <\/i>vai declarar e do que foi feito de <\/i>fato\u201d<\/i>, explica.<\/p>\n

\"\"<\/a>

Ivo Moreira de Castilho Neto, contador. Foto: arquivo pessoal<\/p><\/div>\n

O prazo final para declara\u00e7\u00e3o, neste ano, \u00e9 29 de abril. Caso o imposto n\u00e3o seja declarado, o produtor – e qualquer outra pessoa que precise declarar o Im<\/b>posto de Renda<\/b> – estar\u00e1 sujeito a multa de, no m\u00ednimo, R$165,74, al\u00e9m de restri\u00e7\u00e3o no CPF<\/b>.\u201c\u00c9\u00a0 <\/i>importante dizer que as pessoas <\/i>que j\u00e1 est\u00e3o cientes das obri<\/i>gatoriedade, que elas fa\u00e7am o <\/i>quanto antes pois se tiver algum <\/i>problema dentro do caminho, <\/i>pode resolver rapidamente\u201d<\/i>, indica Ivo<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O t\u00e3o merecido descanso proporcionado pela aposentadoria \u00e9 sonho e direito de todo trabalhador. Mas, para aqueles que n\u00e3o contribuem diretamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), \u00e9 necess\u00e1rio estar atento \u00e0 documenta\u00e7\u00f5es capazes de comprovar o tempo de servi\u00e7o, como as notas de produtor rural para os trabalhadores da \u00e1rea. Helder Marques …<\/p>\n","protected":false},"author":10349,"featured_media":8561,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[156],"tags":[1217,1218,1289,1288],"origem":[84],"yoast_head":"\nSem apresenta\u00e7\u00e3o de nota do produtor rural, sem aposentadoria<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Notas de produtor rural s\u00e3o essenciais para que os trabalhadores da \u00e1rea possam comprovar o tempo de servi\u00e7o e com isso consigam se aposentar\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/economia\/sem-apresentacao-de-nota-do-produtor-rural-sem-aposentadoria\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Sem apresenta\u00e7\u00e3o de nota do 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