{"id":9568,"date":"2022-04-22T17:22:58","date_gmt":"2022-04-22T20:22:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/?p=9568"},"modified":"2022-04-22T17:22:58","modified_gmt":"2022-04-22T20:22:58","slug":"reforma-da-previdencia-de-uniao-da-vitoria-e-rejeitada-pela-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vvale.com.br\/jornalocomercio\/politica\/reforma-da-previdencia-de-uniao-da-vitoria-e-rejeitada-pela-camara\/","title":{"rendered":"Reforma da previd\u00eancia de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria \u00e9 rejeitada pela C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei Comple<\/b>mentar n\u00ba1\/2022<\/b> a respeito da reforma da previd\u00eancia dos servidores municipais de Uni\u00e3o da <\/b>Vit\u00f3ria <\/b>foi reprovado por unanimidade em primeira discuss\u00e3o na noite de segunda-feira, 18, na C\u00e2mara de Vereadores<\/b>. Como justificativa para a altera\u00e7\u00e3o no regime previdenci\u00e1rio do servidor, o projeto indicava a adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal ao texto da Emenda Consti<\/b>tucional n\u00ba 103<\/b>, aprovada pelo Congresso Nacional<\/b> em 12 de novembro de 2019, para os servidores federais.<\/p>\n

\"Reforma<\/a>

Foto: da assessoria<\/p><\/div>\n

O presidente da C\u00e2mara<\/b>, Cordovan Frederico de Melo <\/b>Neto <\/b>(PP), destacou que a proposta recebeu completa aten\u00e7\u00e3o pela casa de leis. \u201cO projeto foi <\/i>tratado com a maior dedica\u00e7\u00e3o <\/i>por parte da C\u00e2mara Municipal <\/i>para tratar o assunto com jus<\/i>ti\u00e7a e responsabilidade, dando <\/i>voz \u00e0queles que seriam afetados <\/i>pelo mesmo. Restou a reprova<\/i>\u00e7\u00e3o do Projeto por unanimida<\/i>de\u201d.<\/i><\/p>\n

A proposta foi alvo de manifesta\u00e7\u00f5es por parte dos servidores municipais, que pediam para serem inclu\u00eddos nas discuss\u00f5es a respeito da reforma. Em mar\u00e7o, a C\u00e2mara<\/b> realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o projeto. Na oportunidade, usaram a tribuna o vice-prefeito, Jairo Clivatti<\/b>; o representante da empresa ABC Prev<\/b>, Edeval<\/b>do Fernandes da Silva<\/b>, que foi contratada para formatar a reforma da previd\u00eancia em Uni\u00e3o da <\/b>Vit\u00f3ria<\/b>; o presidente do Sindi<\/b>cato dos Servidores P\u00fablicos<\/b>, Joel de Oliveira<\/b>, e presidente do Sindicato do Magist\u00e9rio<\/b>, M\u00e1r<\/b>cio Utzig<\/b>; al\u00e9m da advogada Amanda Tonial<\/b>, representando parte dos servidores da sa\u00fade.<\/p>\n

Ap\u00f3s a reprova\u00e7\u00e3o do projeto, o prefeito Bachir Abbas <\/b>relatou que o executivo recebeu com serenidade a decis\u00e3o da C\u00e2mara que, segundo ele, foi tomada de forma democr\u00e1tica, respeitando a independ\u00eancia dos poderes. Segundo Bachir<\/b>, a administra\u00e7\u00e3o buscou tratar o tema de forma t\u00e9cnica. \u201cEu e o vice-prefeito <\/i>Jairo Clivatti, desde o primeiro <\/i>momento, assumimos a respon<\/i>sabilidade com todos os servi<\/i>dores de tratar a previd\u00eancia de f<\/i>orma t\u00e9cnica. A previd\u00eancia foi, <\/i>durante muito tempo, tratada de <\/i>forma pol\u00edtica e o resultado est\u00e1 <\/i>a\u00ed, o fundo de previd\u00eancia foi a <\/i>insolv\u00eancia. Eu e o vice-prefeito <\/i>Jairo Clivatti resolvemos pela <\/i>contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa, <\/i>uma das melhores empresas do <\/i>Brasil na quest\u00e3o da previd\u00ean<\/i>cia, para fazer um estudo. E foi <\/i>feito esse estudo, que culminou <\/i>com esse projeto que foi encami<\/i>nhado para a C\u00e2mara Munici<\/i>pal de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria\u201d.<\/i><\/p>\n

+ O Com\u00e9rcio: Seu cachorro est\u00e1 tossindo? Preste aten\u00e7\u00e3o!<\/a><\/strong><\/p>\n

De acordo com o prefeito, em agosto de 2021, o Fundo <\/b>Municipal de Previd\u00eancia do <\/b>Munic\u00edpio <\/b>de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria <\/b>(Fumprevi), respons\u00e1vel por gerir a aposentadoria, pens\u00e3o, aux\u00edlio doen\u00e7a e aux\u00edlio reclus\u00e3o dos servidores municipais veio \u00e0 insolv\u00eancia, ou seja, tornou-se incapaz de realizar pagamentos apenas com a verba em seu caixa. Por este motivo, a administra\u00e7\u00e3o municipal tem realizado mensalmente o aporte de R$1,5 milh\u00e3o para complementar a folha de pagamento do fundo. \u201cTemos a tranquilidade de estar <\/i>fazendo a nossa parte, afinal, <\/i>ano passado fizemos o maior <\/i>aporte da hist\u00f3ria do fundo de <\/i>previd\u00eancia. Foram 20 milh\u00f5es <\/i>de reais aportados no fundo de <\/i>previd\u00eancia do munic\u00edpio. No <\/i>m\u00eas de agosto do ano passado, o <\/i>fundo de previd\u00eancia do munic\u00ed<\/i>pio foi \u00e0 insolv\u00eancia. Acabaram <\/i>os recursos do fundo de previ<\/i>d\u00eancia e, se n\u00e3o fosse esse apor<\/i>te, os aposentados que trabalha<\/i>ram a vida inteira n\u00e3o estariam <\/i>recebendo sua aposentadoria\u201d<\/i>, comentou.<\/p>\n

Para Bachir<\/b>, os impactos da rejei\u00e7\u00e3o do projeto ser\u00e3o sentidos, principalmente, a m\u00e9dio e longo prazo. \u201cN\u00f3s temos que <\/i>respeitar a decis\u00e3o da C\u00e2mara <\/i>Municipal. A\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que ser <\/i>tomadas. O tempo dir\u00e1 quem <\/i>est\u00e1 com a raz\u00e3o, quem fez a <\/i>coisa certa. Como falei e repito, <\/i>tratamos essa quest\u00e3o de forma <\/i>respons\u00e1vel, de forma t\u00e9cni<\/i>ca, e temos a preocupa\u00e7\u00e3o com <\/i>o que ser\u00e1 do fundo a m\u00e9dio e <\/i>longo prazo, mas foi uma deci<\/i>s\u00e3o democr\u00e1tica, uma decis\u00e3o <\/i>tomada de forma serena pelos <\/i>vereadores. Eles tamb\u00e9m t\u00eam <\/i>seus motivos e a gente tem que <\/i>respeitar esses motivos. Temos <\/i>que agora pautar o nosso tra<\/i>balho pensando em garantir a <\/i>aposentadoria dos aposentados, <\/i>mas temos tamb\u00e9m a responsa<\/i>bilidade de fazer investimentos <\/i>no munic\u00edpio, afinal a popula<\/i>\u00e7\u00e3o nos cobra investimentos na <\/i>\u00e1rea de pavimenta\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea <\/i>de sa\u00fade e na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o. <\/i>\u00c9 isso que iremos fazer, de for<\/i>ma serena, cuidando do dinheiro <\/i>p\u00fablico como tem que ser cuida<\/i>do e como n\u00f3s fizemos e conti<\/i>nuaremos fazendo, mantendo a <\/i>aposentadoria das pessoas que <\/i>trabalharam a vida inteira e <\/i>pensando tamb\u00e9m em fazer in<\/i>vestimentos na infraestrutura do <\/i>munic\u00edpio\u201d<\/i>.<\/p>\n

Joel de Oliveira<\/b> v\u00ea na reprova\u00e7\u00e3o do projeto uma vit\u00f3ria do servidor p\u00fablico do munic\u00edpio. Tamb\u00e9m agradeceu aos vereadores por, segundo ele, terem dado a oportunidade de ouvir a classe. \u201cEles ouviram, escutaram. Que<\/i>ro dar parab\u00e9ns a todos os vere<\/i>adores e ao presidente da casa <\/i>que fez audi\u00eancia p\u00fablica para <\/i>ouvir. Ouviu o sindicato, ouviu <\/i>o servidor. Eles ouviram, con<\/i>versaram, perguntaram, vieram <\/i>atr\u00e1s. Eu achei um ato muito <\/i>bonito e muito bacana dos ve<\/i>readores. Vieram procurar, con<\/i>versar. Perdiam uma, duas, tr\u00eas <\/i>horas conversando, ent\u00e3o isso <\/i>foi um gesto muito bacana dos <\/i>vereadores e quero deixar aqui <\/i>o meu agradecimento aos ve<\/i>readores. Todos os vereadores. <\/i>Todos. N\u00e3o tem cor de bandeira <\/i>partid\u00e1ria, nada\u201d<\/i>.<\/p>\n

Joel<\/b> indica que o pr\u00f3ximo passo dos servidores ser\u00e1 a tentativa de conversa\u00e7\u00f5es entre o sindicato e a administra\u00e7\u00e3o municipal, pois, para ele, a falta de di\u00e1logo foi prejudicial para o desenrolar da proposta. \u201cL\u00e1 atr\u00e1s, <\/i>se ele [o prefeito] tivesse senta<\/i>do, conversado e repassado essa <\/i>empresa, consultando o servidor <\/i>e explicado como \u00e9 que seria o <\/i>projeto, orientado, pegado por <\/i>categorias e conversado, feito <\/i>reuni\u00f5es para debater, eu acho <\/i>que n\u00e3o tinha chegado a esse <\/i>ponto que chegou\u201d.<\/i><\/p>\n

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Quanto ao fundo, Joel<\/b> chegou a pedir em sess\u00e3o da C\u00e2mara<\/b> a abertura de uma Comiss\u00e3o Par<\/b>lamentar de Inqu\u00e9rito<\/b> (CPI) a respeito do Fumprevi<\/b>, pois, em sua vis\u00e3o, o munic\u00edpio deve valores ao fundo. \u201cO munic\u00edpio <\/i>deve para o fundo. N\u00e3o tem que <\/i>fazer. Teve erro administrativo? <\/i>Teve um monte de erro adminis<\/i>trativo com o fundo. Foi pego o <\/i>dinheiro emprestado do fundo. <\/i>Tem documenta\u00e7\u00e3o, tem tudo l\u00e1. <\/i>Ent\u00e3o, primeiramente, se o mu<\/i>nic\u00edpio tivesse pago o fundo, n\u00e3o <\/i>estava acontecendo o que est\u00e1 <\/i>acontecendo hoje. N\u00e3o teria que <\/i>discutir Lei, n\u00e3o teria que discu<\/i>tir nada, estaria tudo tranquilo <\/i>como em todos os outros munic\u00ed<\/i>pios que est\u00e3o redondo. D\u00e1 para <\/i>ver a\u00ed Porto Uni\u00e3o, S\u00e3o Mateus <\/i>do Sul, n\u00e3o tinha problema ne<\/i>nhum. Ent\u00e3o a gente agora vai <\/i>conversar com as categorias <\/i>para a gente ver os passos que a <\/i>vamos tomar\u201d.<\/i><\/p>\n

\n

Pedido de CPI <\/i><\/b>foi protocolado <\/i><\/b><\/h2>\n

No final de mar\u00e7o, um pedido de abertura de Comiss\u00e3o Espe<\/b>cial de Inqu\u00e9rito do Fumprevi <\/b>foi protocolado pelos vereadores Celso Carlos Rocha<\/b> (MDB), Emerson Louren\u00e7o Litwinsli <\/b>(PTC), Tahys Bieberbach<\/b> (PT) e Waldir Luiz Cortellini<\/b> (PSB), com a seguinte justificativa:<\/p>\n

\u201cTendo em vista que o Munic\u00ed<\/i>pio n\u00e3o vem aplicando, em tese, <\/i>de forma regular e satisfat\u00f3ria, <\/i>os recursos financeiros destina<\/i>dos ao FUMPREVI – Fundo de <\/i>Previd\u00eancia dos Servidores Mu<\/i>nicipais, faz-se absolutamente <\/i>necess\u00e1ria especial fiscaliza\u00e7\u00e3o <\/i>sobre a destina\u00e7\u00e3o de tais recur<\/i>sos. Dessa maneira, a cria\u00e7\u00e3o <\/i>da pretendida Comiss\u00e3o Espe<\/i>cial de Inqu\u00e9rito \u00e9 medida que <\/i>se imp\u00f5e, de forma iminente e <\/i>inevit\u00e1vel\u201d.<\/i><\/p>\n

O projeto foi encaminhado para an\u00e1lise do presidente da C\u00e2mara<\/b>, que dever\u00e1 analisar se d\u00e1 abertura ou n\u00e3o \u00e0 comiss\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Projeto de Lei Complementar n\u00ba1\/2022 a respeito da reforma da previd\u00eancia dos servidores municipais de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria foi reprovado por unanimidade em primeira discuss\u00e3o na noite de segunda-feira, 18, na C\u00e2mara de Vereadores. 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