Votada nesta quarta-feira, 13, no plenário da Câmara dos Deputados, a minirreforma eleitoral poderá definir novas regras já para as eleições municipais de 2024, caso o presidente Lula (PT) sancione-as até o dia 6 de outubro. Na prática, estão sendo propostas mudanças no calendário eleitoral, na prestação de contas, financiamento e doações para as campanhas, …

O governador Jorginho Mello (PL) irá lançar nesta quarta-feira, 13, o programa Recupera Mais, que promete ser o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina. A previsão é de que sejam arrecadados cerca de R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS para os cofres do Governo. O Recupera Mais nada mais é …

Já está mais que provado que não foi um acidente, mas um grande irresponsabilidade o rompimento do reservatório de água da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), na última semana, em Florianópolis, que atingiu cerca de 220 casas e 90 veículos. O vazamento de emails trocados entre a Casan e a empresa responsável pela …

Edson Moritz, quando assumiu a presidência da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), há pouco mais de duas semanas, nunca imaginou que cairia em seu colo mais uma tragédia de responsabilidade da companhia. O rompimento do reservatório localizado no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, destruiu residências, carros, motos, ruas e tudo mais que estava …

Quem tem dívida com o Estado, é bom ficar atento. O Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, confirmou em entrevista que o governo está preparando o lançamento do novo Refis, um programa de incentivo à regularização de débitos em que as empresas terão a oportunidade de pagar impostos como desconto. Serão incluídos o Imposto …

Na última sexta-feira, 2, o desembargador Ricardo Fontes, relator do pedido de suspensão do principal programa de governo de Jorginho Mello (PL), o Universidade Gratuita, decidiu por não acatar o pedido da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) e não suspender as ações do programa, porém, deu 10 dias para …

Acaba de ser anunciado mais um capítulo da novela Universidade Gratuita. Não conformada com os 25% dos recursos destinados às compras de vagas, a Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça (TJ-SC) contra o programa de Jorginho Mello (PL). A notícia …

O Supremo retomou nesta quarta-feira, 30, o julgamento sobre o Marco Temporal, que irá definir se os indígenas teriam ou não direito somente sobre as terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O processo no STF é de repercussão geral e trata …

Está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc), mas precisamente em análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) o Projeto de Lei do Governo do Estado que trata do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), mais conhecido como minirreforma tributária pedida desde o início da gestão por Jorginho Mello (PL). A matéria altera …

Logo que saiu o Censo Demográfico 2022, do IBGE, ficou claro que algumas cidades e estados cresceram mais que outros. E Santa Catarina está no grupo daqueles que tiveram sua população aumentada significativamente, o que sugere que o Estado precisa de mais recursos e, para isto, de mais representantes. Ainda quando os dados foram divulgados, …

O Governador Jorginho Mello (PL) fez as primeiras mudanças no seu secretariado e nenhuma delas foi novidade. Depois de afastar Edenilson Schelbauer da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, Jorginho nomeou o Carlos Alves para o cargo de secretário e a vereadora de Florianópolis Maryanne Mattos (PL) para ser adjunta, em substituição a Neuri Mantell, …

Mesmo sabendo que o Partido Liberal já havia dado o aval para que os parlamentares votassem o projeto do Arcabouço Fiscal, na noite da última terça-feira (22), os deputados peelistas continuaram na mesma batida, sendo a maioria contrária ao projeto. A votação de ontem ocorreu em duas fases. Na primeira, os deputados acolheram parte das …

O governador Ratinho Junior voltou a afirmar que o modelo do pacote de concessões rodoviárias do Estado é exemplo para o País, de acordo com o Ministério dos Transportes. Segundo o governador, o pacote foi montado de uma maneira que seja capaz de atrair grandes empresas ou consórcios para o leilão, ao mesmo tempo que …

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro de Nadal (MDB), deu entrevista na manhã desta terça-feira, 22, e falou sobre as prioridades e projetos da Casa para este segundo semestre de 2023 sendo, uma delas, a questão da segurança nas escolas. No último mês, Nadal acompanhou as Missões que foram realizadas …