A superlotação da cadeia improvisada da Delegacia de União da Vitoria (4ª SDP) continua gerando transtornos ao trabalho da polícia. A informação foi confirmada no sábado, 21, pelo Delegado Chefe, Douglas de Possebon e Freitas, durante uma entrevista no programa CBN Linha Aberta. O policial civil denunciou a situação da cadeia improvisada que, segundo ele, é precária. No espaço deveriam estar, no máximo, 32 presos, mas estão hoje 109 pessoas cumprindo pena ou aguardando julgamento.
O delegado disse que o objetivo do encarceramento é, além da punição do ato cometido, a ressocialização do indivíduo apenado. Porém, a realidade carcerária brasileira e local é outra. “Não existe como ressocializar um apenado se não há nem espaço físico para ele”. Freitas diz que uma das propostas para os presos é a leitura, em que a cada livro lido há remissão de pena. “Mas como vou colocar eles para ler?”, reclama.
Olhando diretamente para a superlotação carcerária, nasceu a ideia da construção de um presídio regional. O Paraná tem recursos destinados para 17 presídios regionais. Um está em construção em Piraquara e outra nos Campos Gerais. “A primeira e a segunda verba, deveriam ter sido usadas para a construção de um presídio em União da Vitória, mas com a burocracia e a transformação do debate em viés político, restam apenas 15 presídios disponíveis”, esclarece.
O delegado contou como funciona a política de construção dos presídios no Paraná. A verba, boa parte dela, vem de um fundo federal. O estado entra com contrapartidas e com a parte administrativa, com funcionários terceirizados. “Ao município só resta a doação de uma área específica com a metragem correta para a construção. Não há dinheiro dos cofres municipais que será usado na construção. É a fundo perdido”, explica. Para a doação do terreno a governo municipal precisa da aprovação na Câmara de Vereadores, e aí começa o embate, pois se a comunidade é contra, os vereadores que representam a comunidade também acabam sendo contra. Segundo Freitas, a comunidade não quer a vinda do presídio porque tem a informação que isso desvaloriza a região, que vai trazer criminalidade, que a família dos presos vão acampar ao lado do presídio. Porém, ele acompanhou as construções de outros presídios e não viu nenhum malefício onde eles estão. “O presídio que viria para cá seria totalmente moderno, construção pré-definida, com equipe de funcionários, podendo fazer parcerias com as instituição de ensino, por exemplo, nas demandas odontológicas, psicologias, serviço social. Geraria inclusive empregos diretos e indiretos”, explica,
O delegado aponta que as reclamações de que “a polícia prende e o juiz solta”, não retrata a realidade da situação. Se não existe lugar para colocar um indiciado por tráfico de drogas, por exemplo, não se pode fazer nada. Segundo ele, não se prende tanto porque não se tem onde colocar o cidadão que comete furtos, por exemplo. Assim, ele acaba sendo liberado e vai voltar a fazer aquilo porque não passou por nenhum processo de cumprimento de pena. “E ainda assim as pessoas, levadas por opiniões de quem não conhece o assunto, se manifestam contra um presídio que deve abrigar os presos do próprio município e, no máximo, da região. Será que essa situação de ele voltar para a sociedade sem uma ressocialização, porque não tem onde colocar, é melhor que um presídio que trabalharia com o preso e a família do preso?”, questiona.
Além disso, Freitas destaca que hoje os presos estão no centro da cidade, ao lado de uma escola, do Sesc, de um posto de saúde e prestes a explodir. Ele dá parabéns aos presos que estão lá e que ainda não se rebelaram devido as condições que estão. “Eles deveriam estar sendo orientados para cumprir a pena e se ressocializar, ter novas oportunidades, porém ‘o que orienta eles [onde estão hoje] é um aperfeiçoamento ao crime’”, aponta. O delegado compara o presídio com uma universidade. “A universidade é para formar cidadãos, e o presídio você vai reformar o cidadão, que não teve a condição daquela formação”, conclui.
Visão diferenciada
Enquanto municípios como União da Vitória se omitem dos debates sobre a necessidade da implantação de um presídio regional, com receio de impopularidade junto aos eleitores, São Mateus do Sul apoia a iniciativa. A Delegacia de Polícia Civil de São Mateus do Sul (3ª SDP) passa pelo mesmo problema da 4ª SDP de União da Vitória. Há presos aguardando julgamento e outros cumprindo pena, superlotação e constantes fugas. A última foi registrada no início desta semana, onde três detentos fugiram da 3ª SDP.
Em recente declaração à Rádio CBN Vale do Iguaçu, o prefeito de São Mateus do Sul, Luiz Adyr disse que vê com bons olhos a construção de um presídio na região. Na sua opinião, não adianta se opor e ver os presos amontoados, pensando dia e noite em rebelião ou fuga. “Um presídio regional traria a segurança necessária e a tranquilidade para as delegacias da região”, disse o prefeito.
Os debates sobre a necessidade da construção de um presídio na região pouco avançam e esbarram na falta de vontade política das lideranças da região. Enquanto isso a delegacia está cada vez mais superlotado, apresenta riscos maiores para a sociedade e prejuízos ao trabalho da polícia civil de União da Vitória. “Segurança, saúde e educação. Esse é o tripé que o estado deveria manter ativos e bem posicionados. Mas nós temos dificuldades financeiras, e a instituição é o reflexo dessa falta. Nossa estrutura é pequena, acanhada”, completa.
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