*Por Daniel Baez Brizueña*
O cenário político nacional tem novidade
A cartilha da CNBB, Regional Sul II, afirma que “O Brasil evoluiu bastante, nos últimos anos, na vida democrática. Os meios de comunicação mudaram completamente o panorama da propaganda política.
O voto eletrônico é seguro e rápido. Mas é incrível que tudo isso não foi suficiente para estancar os constantes escândalos da vida política, envolvendo dinheiro público, a cumplicidade entre políticos e criminosos, um mundo de fraudes, operações suspeitas, com muitos envolvidos e poucos punidos”.
A CNBB lembra a todos que “devemos saudar como grande avanço duas leis que foram aprovadas com assinaturas de milhões de brasileiros e que tivera o apoio da Igreja Católica”. Entre outras iniciativas é necessário lembrar como “por exemplo” a Lei 9840 contra a corrupção eleitoral, já que “a compra de votos já era qualificada como crime pelo Código Eleitoral, mas essa forma de corrupção quase sempre ficava impune, uma vez os políticos condenados eram punidos com a pena de prisão e multa, mas não eram declarados inelegíveis por falha da Legislação Eleitoral, o que gerava a indignação dos católicos”, ressalta a cartilha.
Seguindo a Doutrina social da Igreja, a CNBB faz uma leitura sociológica, onde ressalta que “em alguns lugares, sobretudo na área rurais, é comum os eleitores pedirem benefícios aos candidatos, quase como se isso fizesse parte da campanha eleitoral. Uma vez tendo recebido algo, os eleitores se sentem obrigados a “fazer aparecer” os votos nas urnas”.
Esse modo de proceder – segundo a cartilha de orientação – abre espaço para o abuso do poder econômico e falseia os resultados eleitorais. Além disso, essa prática é perversa: para aqueles que se elegem “comprando” votos.
Esse modo de proceder abre espaço para o abuso do poder econômico e falseia os resultados eleitorais. Uma grande parte da população brasileira tem pouco conhecimento da politica e das suas implicações; a quantidade de votos que podem ser “comprados” juntos a essa parcela da população pode ser decisiva numa eleição.
Para a CNBB, falando da compra de votos, afirma que “essa prática é perversa: para aqueles que se elegem “comprando” votos, torna-se distante o comprometimento com a realidade de miséria do povo e, por sua vez, tenderão a defender os interesses dos poderosos que patrocinam a sua campanha eleitoral.
Esse problema é mais grave ainda nas eleições em pequenos municípios onde para se eleger um vereador é necessária conquista de pouco eleitores, o que o torna “barato” para o político a “compra de votos” através, principalmente, de distribuição de cestas básicas e de combustível”, ressalta a nota.
Com a sanção da Lei 9840 o candidato ou candidata que oferecer dinheiro ou qualquer coisa em troca de voto, e o político que utilizar a estrutura da administração pública, como carros, salas ou prédios públicos, publicidade, espaços em eventos oficiais e verbas públicas também para conseguir voto, fica impedido de concorrer ou, se eleito, impedido de ocupar o cargo ou sujeito a cassação do mandato. Esta foi uma vitória na luta contra a corrupção.
** Este artigo tem como texto Base a Cartilha de Orientação Politica da CNBB, para as eleições municipais de 2012.