O Projeto de Lei (PL) 369/2021, que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina esta semana, pode render ao estado R$ 189 milhões com a venda de imóveis. A ideia é criar Pagi-SC (Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis) que tem como meta principal cuidar da gestão do patrimônio imobiliário do Estado, composto atualmente por 9 mil itens. Para isso, o Executivo poderá vender imóveis, permutá-los por outros ou por área construída, ou cedê-los com a possibilidade de estabelecer contrapartidas por parte dos beneficiários, como construir, reformar ou prestar serviços. O PL indica que 18 imóveis poderão ser negociados pelo governo assim que a proposta for aprovada pela Alesc.

A maior parte desses imóveis está localizada na Grande Florianópolis, mas há ainda em São João Batista, Rio do Sul, Balneário Camboriú, Seara, Concórdia, Presidente Getúlio, Joinville e Mafra. O mais caro é um terreno na Capital avaliado em R$ 103 milhões. Há duas salas comerciais situadas no Edifício Manchester, em Joinville, avaliadas em quase R$ 1,5 milhão, cada. O projeto estabelece que a venda dos imóveis deverá ocorrer por leilão. Caso não haja interessados, o governo vai disponibilizar os bens por venda direta, que poderá ser intermediada por corretores.

Parte dos recursos obtidos com a venda, de acordo com o projeto, será destinado ao Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina (FGP/SC). O objetivo é dar mais liquidez ao fundo que atua como garantia na atração de investimentos privados para a infraestrutura do estado, diminuindo os riscos para os parceiros da iniciativa privada. O PL 369/2021 será analisado por três comissões permanentes da Alesc antes de seguir para votação em plenário: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

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