Carteira de Identidade terá numeração única para RG e CPF

O governo federal lançou nesta semana a carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida está no decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, com objetivo de combater diversas fraudes e crimes. O novo RG usará o número do CPF como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. Santa Catarina foi o estado pioneiro na adoção do novo documento de identidade com numeração única, válida para todo o Brasil. Desde 8 de novembro do ano passado, quando a operação começou, já foram emitidas 139.542 carteiras em que o RG é igual ao CPF, o que aumenta a segurança e reduz a burocracia para o cidadão. O projeto catarinense, que contou com a parceria do Ciasc e da Receita Federal, foi o primeiro passo fundamental na construção de um sistema nacional integrado e seguro. Atualmente, cada um dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal possui sistema de identificação independente, permitindo que uma mesma pessoa possa ter até 27 numerações de RG diferentes. Quando replicado em todas as unidades federativas, o projeto desenvolvido pelo antigo IGP e hoje Polícia Científica de Santa Catarina, integrará todos os sistemas estaduais ao banco de dados da Receita Federal, tendo o CPF como única chave de consulta. O novo RG terá validade de dez anos. Os atuais documentos de quem tem até 60 anos serão aceitos ainda por até dez anos também. E para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

Nova Carteira de Identidade | Foto: Ricardo Wolffembüttel

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