Em ato simbólico realizado na manhã desta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado entregou o Projeto de Lei que reajusta a tabela do magistério catarinense, num investimento de mais de R$ 1,27 bilhão – a ser aplicado a partir de janeiro de 2022. O PL pretende repor as perdas da inflação de 2019 e 2020 e também assegurar a descompactação da carreira, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria. Conforme números do Centro Executivo, o reajuste vai beneficiar 19.520 servidores ativos, 27.955 inativos e 30.208 admitidos em caráter temporário, totalizando 77.683. Os reajustes previstos são de 10% a 23% para os primeiros quatro níveis; 28% para mestrado e 56% para doutorado. Com isso, o salário final da carreira de um professor doutor passa dos atuais R$ 7.084 para R$ 11.086, após a aprovação da proposta. A considerar que a remuneração mínima para o profissional com 40 horas de trabalho e ensino superior é de R$ 5 mil, a demanda da valorização dos níveis parecer ser atendida.

Na apresentação do projeto, o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro destacou que a proposta valoriza quem está há mais tempo na profissão, além de estimular os demais. Para a progressão da carreira, Vampiro lembrou que o governo prevê um auxílio financeiro de R$ 40 por hora para que os professores participem de formações. No caso de 20 horas, o valor pago pode chegar a R$ 800. O objetivo é criar uma política permanente de formação continuada, reunindo ações que atualmente são pontuais.

Os parlamentares Volnei Weber (MDB), vice-presidente da comissão mista instaurada na Alesc para discutir o tema; e a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto; ressaltaram o esforço realizado no Parlamento por sete deputados de diferentes partidos, que produziu um relatório de 31 páginas, fruto de mais de 60 dias de trabalho.

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