Opinião: “A esculhambação do sigilo de cem anos”
Por aqui, tudo se desvirtua. Nossa maior organização é a criminosa, o que levamos mais a sério é o carnaval, as esquerdas nacionalistas abominam patriotas, os conservadores são revolucionários. Nossa imprensa não se difere dos usuários das redes sociais, mas quer criminalizá-los. Nossas autoridades investigam crimes dos quais são culpadas.
Nesse país de cabeça para baixo em que o rabo abana o cachorro, não espanta Lula se tornar persona non grata em Israel por fala considerada antissemita e, ao mesmo tempo, ambicionar o Nobel da Paz. Não espanta que os defensores mais ferrenhos da democracia sejam as peças mais autoritárias do nosso tabuleiro.
Também não é difícil compreender que desde 2011 tenhamos em nosso ordenamento uma Lei de Acesso à Informação (LAI) que impede que documentos dos governos fiquem sob sigilo por prazo indeterminado, mas autoriza sigilo de cem anos para os mesmos documentos. A lei impede sigilo eterno, permitindo sigilo de cem anos. Nada mais esculhambado.
Claro, há requisitos para autoridades manterem informações sob o sigilo centenário, mas no país do vale tudo, tudo vale para que seus segredos sejam escondidos dos pagadores de impostos. No governo de Bolsonaro, alguns documentos haviam sido colocados sob sigilo. Lula, em campanha, afirmou que daria publicidade a tais documentos e, no primeiro dia de seu governo, acabaria por decreto com a artimanha. Não fez isso, e ainda colocou documentos de seu governo sob o mesmo sigilo. Neste balaio até mesmo a agenda da primeira-dama, Janja, foi silenciada.
A Lei de acesso à Informação prevê que governantes a utilizem com seriedade, mas como tudo no país é desvirtuado, necessário que se revogue o artigo 31 da LAI, que permite o esculhambado sigilo, e que o Ministério Público investigue possível desvio de finalidade na utilização indevida da lei, por inobservância a princípios constitucionais como o da impessoalidade, moralidade e interesse público.
Eu tenho uma imensa vergonha de como nossos governantes tratam nossas leis e as coisas do país, mas, confesso, tenho uma vergonha ainda maior pelos leitores do futuro que, daqui a cem anos, serão obrigados a ter de digerir as mazelas silenciadas pela politicagem de nossos tempos.
André Marsiglia é advogado e professor. Especialista em liberdade de expressão e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. É doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.
