Opinião: “Afinal, o que ainda quer de nós o STF?”
Até onde sei, a Constituição não mudou e segue prevendo que o Supremo Tribunal Federal é uma Corte que lhe serve de guardiã. Atenção, leitor, eu disse serve de guardiã à Constituição, não ao Estado. Ou seja, julga, não faz política nem policiamento.
O rumo da história mudou muito com o advento dos fatídicos inquéritos sigilosos e infinitos das fake news, a partir de 2019. Tudo coube nos inquéritos, todos neles couberam, sempre sob o argumento de que era um mal necessário e a democracia precisava ser salva. Curiosa justificativa moral que, desde sempre, serve para que nos usurpem liberdades.
Agora, pense junto comigo, caro leitor: se Bolsonaro perdeu as eleições e o tornaram inelegível, influenciadores que o apoiavam tiveram de ir embora do país, políticos de direita falam o que pensam aos cochichos e tremendo de medo, empresários conservadores foram enquadrados, um bando de senhorinhas está presa por décadas pelos atos do dia 8 de janeiro, afinal, qual seria ainda o suposto perigo que motiva o STF a seguir rangendo os dentes a todos?
Barroso, assumindo a presidência da Corte, poderia ter tido a nobreza de reunir seus colegas, chamar a imprensa para uma última coletiva e proclamar:
“Caros ministros, conforme nossas excelências já tuitamos, a democracia está inabalada e salva, o perigo passou; como eu mesmo disse em cima de um palanque de militantes progressistas, derrotado está o bolsonarismo; já é hora de voltarmos a fazer o que a Constituição encarecidamente nos pede: julgar. Deixemos as capas de jornais e passemos às mais modestas editorias de Judiciário”.
Poderia o ministro até mesmo, se quisesse, encerrar seu discurso dando aos jornalistas uma derradeira manchete: “saímos da história para entrar na vida”.
Mas, não. No primeiro mês de presidência, Barroso percorreu todos os jornais do país criticando os ricos, palpitando sobre a desigualdade econômica, advogando em favor de um sistema semipresidencialista e dando aspas inábeis como “a gente está lá para desagradar mesmo”, ou “dar limite ao poder político majoritário é papel do STF”.
Ah, ministro, não! O papel do STF é julgar e deveria ser papel da presidência da Corte fazer com que a instituição desse dez passos atrás dos que deu à frente de suas funções nos últimos anos, em benefício de sua própria credibilidade.
Isso não ocorrerá. Qual será, no entanto, a justificativa que os ministros tirarão da cartola que, no armário da Corte, faz companhia à toga, para que sigam avançando muito além de seu papel, relativizando as liberdades de todos?Afinal, o que ainda quer de nós o STF?
André Marsiglia é advogado e professor. Especialista em liberdade de expressão e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. É doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.
