Opinião: “O custo da censura nas redes sociais”
Todo mundo fala do lucro das plataformas com a circulação de discursos de ódio e do custo democrático da proliferação de desinformação nas redes. Curiosamente, do custo da censura ninguém fala.
Se leis subjetivas e decisões judiciais arbitrárias forem os instrumentos utilizados para assegurar a democracia, a democracia assegurada não será democrática. Quem defende o ódio e a desinformação nas redes age de forma tão antidemocrática quanto quem o combate a qualquer preço. Quando a linha da legitimidade é rompida, o que fica é a permissividade do rompimento, não a intenção de quem o fez. E isso tem um custo moral alto à vida constitucional de um país.
Se o combate é feito com as economias do Estado, muito pior. Na semana passada, a imprensa divulgou que o judiciário brasileiro é o líder mundial de gastos, representando 1,61% do PIB (produto interno bruto), enquanto a média dos demais países é de 0,37%. Quanto custará o grupo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou na semana passada para monitorar quem atenta contra a democracia nas eleições? Quanto tem custado aos cofres públicos o eterno inquérito 4781 (“das fake news”), que tramita há cinco anos sem nenhum resultado efetivo apresentado?
Além disso, temos assistido a uma debandada de plataformas do país. Há alguns meses, foi a Rumble, na semana passada, a Locals. Não deixaram o país, como se tem dito, por ideologia política ou por não quererem obedecer às regras brasileiras. O ponto é que a falta de segurança jurídica no entendimento sobre liberdade de expressão, matéria prima deste negócio, impõe aos empresários um passivo inviável de se aferir e, portanto, de ser gerenciado.
Plataformas que se vão custam ao país empregos, verbas publicitárias e prejudicam a ampla circulação de informações. A audiência de veículos de imprensa, por exemplo, decorre hoje em dia essencialmente da intermediação entre usuários e redes sociais.
Passou da hora de percebermos que defender a democracia contra a liberdade de expressão é um mau negócio. A estabilidade da liberdade de expressão é fator de maturidade democrática, equilíbrio político e relevo econômico a um país. Achatar a liberdade em nome da democracia faz com que corramos o risco de ficar sem nada. Nas mãos de quem a achatou.
André Marsiglia é advogado e professor. Especialista em liberdade de expressão e direito digital. Pesquisa casos de censura no Brasil. É doutorando em direito pela PUC-SP e conselheiro no Conar. Escreve semanalmente para o Poder360, onde este artigo foi originalmente publicado.
