A punição não deve ultrapassar a pessoa do condenado. Esse princípio, consagrado no art. 5º, inciso XLV da Constituição, é uma das garantias mais fundamentais do Estado de Direito moderno. É o que nos separa da tortura, da barbárie, do Direito usado como vingança, como instrumento para se obter a qualquer preço um resultado. Punir …

Dizer que o Supremo Tribunal Federal virou uma corte mimada talvez soe estranho — mas o adjetivo parece descrever bem um comportamento que se repete. Como crianças birrentas contrariadas, os ministros reagem mais por impulso do que por princípios. A recente abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro, em resposta à “inação” do Itamaraty, diante das sanções …

A Advocacia-Geral da União apresentou ao STF um pedido para, dentre outras coisas, suspender liminarmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet — o mesmo artigo que há anos garante segurança jurídica e liberdade de expressão às plataformas digitais, exigindo ordem judicial prévia para remoção de conteúdo. À primeira vista, o pedido parece esdrúxulo: …

Acordamos nesta semana com os jornais anunciando um projeto do governo para regular redes. A ideia, segundo a imprensa, pois o texto ainda se desconhece, é autorizar o Executivo, por meio de uma autoridade escolhida por ele, a identificar “abusos” e determinar bloqueios de plataformas, sem precisar de decisão judicial. A ideia surge em seguida …

“Sozinho no escuro qual bicho-do-mato, sem teogonia, sem parede nua para se encostar, sem cavalo preto que fuja a galope, você marcha(…) para onde?” Carlos Drummond de Andrade A luz apagou, a noite esfriou, o povo sumiu, a Constituição virou um brinquedo nas mãos dos ministros do STF, que subjetivaram a tarefa de interpretar de …

Houve um movimento trágico para o Direito brasileiro nos últimos anos que pode ser resumido em uma única declaração do ministro Gilmar Mendes, em evento promovido em Madri, pela OAB, nesta semana: disse que o STF agiu de forma ativista em relação ao dia 8 de janeiro, respaldado no “dever de ação” da Constituição Federal. …

No último fim de semana, o STF, por meio de seu presidente, o ministro Barroso, decidiu se manifestar oficialmente contra uma reportagem da revista The Economist, publicada na semana anterior. A nota oficial, que pretendia ser um desagravo institucional, revelou-se um tiro no pé. Em vez de mostrar força e institucionalidade, a resposta de Barroso, …

A nossa Constituição deu ao Supremo Tribunal Federal a última palavra. A outorga não foi pequena. Em nome da estabilidade e para que nenhum poder da República pudesse se arvorar a se dizer o dono da verdade, demos aos ministros o poder de dizer o que é e o que não é, conforme a Constituição. …

Não entendo ser correto avaliar que o saldo da visita do relator Pedro Vaca da OEA ao Brasil foi deixar o STF exposto e temeroso. Escutei de fontes importantes que o Sr. Vaca chegou a demonstrar irritação com a insistência nos relatos de perseguição política. A OEA e os integrantes que a representam não são …

Conta o poeta grego Homero, em sua Ilíada, que, durante a guerra com Troia, os gregos construíram um grande cavalo e o fizeram entrar na cidade fortificada inimiga como um presente. No oco cavalo havia soldados gregos. Por essa razão se usa até hoje a expressão “presente de grego”, com uma conotação negativa. Pois bem, …

Parece que não é mais segredo para ninguém que, assim como existiu no Brasil um consórcio de mídia, durante a crise pandêmica, existe hoje no país uma espécie de consórcio estatal, unindo o Poder Executivo à Suprema Corte, sob a justificativa de terem de enfrentar uma crise democrática. Não sei dizer sobre a crise da …

O X ficou suspenso durante as eleições de 2024. Não teve um pingo de boa vontade do Supremo para que retornasse, mesmo a plataforma tendo se esmerado para cumprir as exigências faraônicas da Corte. Visto pelos ministros como uma rede tóxica, por dar voz a políticos e discursos de direita, o X foi tratado como …

Não sou bom em Física, mas sei que tudo que estica uma hora volta ao estado normal. É assim com o elástico de um estilingue, e também será com os exageros abusivos de nossa mais alta Corte. O problema é que, diferentemente do elástico do estilingue, os abusos deixarão marcas eternas em todos nós. Já …

A crítica aos memes sobre o ministro Fernando Haddad aparentemente expôs o que de mais ridículo há na sociedade brasileira, afinal, não demorou para que políticos e jornalistas de esquerda buscassem desqualificar a crítica bem-humorada dos memes, chegando ao absurdo de cogitar que fosse uma investida merecedora de regulação e censura. Mas não há nada …