Calendário

Reunião conjunta desta quarta, 07, alterou data final para apresentação de emendas | Foto Agência AL

O calendário de tramitação da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais foi definido pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Uma alteração em relação ao trâmite proposto pela Presidência da Casa foi uma inversão de datas proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT). Inicialmente agendado para dia 19, o prazo limite para a apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição 5/2001 e ao Projeto de Lei Complementar 10/2021 agora vai até até dia 22. A votação final permanece para 4 de agosto.

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