Municípios

A Comissão de Finanças e Tributação também aprovou o PL do Governo do Estado, que trata da transferência de recursos em caráter emergencial aos municípios atingidos pela estiagem de 2020 em SC. Conforme a relatora, deputada Marlene Fengler (PSD), o projeto permite que as prefeituras continuem recebendo as verbas, mesmo depois que os decretos de calamidade pública ou de emergencialidade não estejam mais vigentes. Sete municípios seriam contemplados: Bom Jesus do Oeste, Ipuaçu, Palmitos, Romelândia, Saltinho, Serra Alta e Sul Brasil.

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