Turismo

O governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) sancionou a Lei 18.208/2021 que estabelece os critérios para a definição de municípios de interesse turístico. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, foi proposta pelo deputado Ivan Naatz (PL), aprovada em agosto pela Alesc. A lei estipula que o município deve obter o reconhecimento por órgão público ou entidade privada do setor de turismo e também ter a atividade como uma das suas principais fontes de arrecadação.

A lei estipula que o município deve obter o reconhecimento por órgão público ou entidade privada do setor de turismo | FOTO Makito/Santur/Arquivo

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