Por unanimidade, foi aprovado na CCJ da Alesc o PL do deputado Marcius Machado (PL), que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para incluir vedação à realização de tatuagens e/ou a colocação de “piercings” com finalidade estética. Em voto vista do deputado Moacir Sopelsa (MDB), foi retirado das restrições os animais de rebanho, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou nesta terça-feira, 29, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que isenta da cobrança de ICMS as operações com os medicamentos que compõem o chamado “kit intubação”, utilizados no tratamento contra a Covid-19. A medida abrangerá o imposto sobre a …

  O PSD confirmou o ex-governador Raimundo Colombo; o prefeito de Chapecó, João Rodrigues; e o ex-prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes como pré-candidatos em 2022. A definição aconteceu em reunião nesta segunda-feira, 28, à noite. Ao final, Colombo foi enfático: “Quando fui governador, era governador de todos. Do ponto de vista administrativo, é legítimo e …

  Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Assembleia Legislativa altera porcentagens para a repartição do ICMS e critérios para composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para que o Estado divida entre os 295 municípios catarinenses os 25% da arrecadação do imposto aos quais eles têm direito. Na Constituição …

O governador Carlos Moisés assinou nesta segunda-feira, 28, em Florianópolis, um memorando de entendimento com a Embaixada dos EUA no Brasil para parcerias em áreas do comércio e investimento; saúde, ciência e tecnologia; meio ambiente; agricultura; educação e direitos humanos. Além de melhores práticas na resolução de problemas administrativos e segurança pública, definição de metas, …

Dois projetos de lei de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) estão na pauta do Senado esta semana. Na quarta-feira (29) será apreciado o PL 385/2021, que permite aos médicos oferecerem a prova de vida aos beneficiários, evitando deslocamentos para as pessoas em idade mais avançada e com dificuldades de locomoção. Já a segunda proposta, …

As buscas pelo criminoso Lázaro Barbosa, morto nesta segunda-feira, 28, em Goiás após 20 dias de procura na mata, contaram com a ajuda de um aplicativo desenvolvido em Joinville. O Brasil Mais Seguro foi apresentado às forças de segurança goianas e teve papel determinante na operação. O aplicativo tem uma função similar ao disque-denúncia e …

O Governo do Estado tem mais um desafio a partir de agora: aprovar a Reforma da Previdência o mais rápido possível e sem emendas que possam descaracterizar o projeto gestado dentro do Centro de Administrativo, mas com as portas abertas para ouvir os deputados estaduais e representantes setoriais. Coube ao secretário da Casa Civil, Eron …

  Após o registro de neve em São Joaquim, Urupema e Água Doce, e chuva congelada em Bom Jardim da Serra, Urupema, Urubici, Lages e Abelardo Luz, a meteorologista Gilsânia Cruz, da Epagri/Ciram, informa que a previsão é de melhora no tempo, com avanço de massa de ar polar que traz frio intenso e tempo …

A deputada Paulinha protocolou essa semana o Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência – FEPD. O fundo tem por objetivo garantir e valorizar a pluralidade e a singularidade das pessoas com deficiência, assegurar direitos e criar oportunidades para o cidadão com deficiência. “Os recursos serão exclusivamente aplicados em ações …

O deputado Coronel Mocellin (PSL) busca alternativas para chamar 500 novos policiais penais e 300 agentes socioeducativos que passaram no último concurso. Com o advogado Noel Baratieri, reuniu-se com o secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima. Há um impasse jurídico que torna irregular a permanência dos ACTs diante dos concursados que aguardam ser …

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) comemora seus 50 anos neste sábado, 26, e para isso organizou diversas ações para celebrar a data. Além das tradicionais comemorações, que serão realizadas de forma diferenciada por conta da pandemia, a Federação organizou um projeto colaborativo. Segundo o presidente da entidade, Sérgio Rodrigues Alves, o …

  O presidente Jair Bolsonaro chegou na tarde desta sexta-feira, 25, em Chapecó para a sua oitava visita ao estado desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2019. O clima na cidade era de ruas decoradas com bandeiras do Brasil desde as primeiras horas da manhã. A movimentação ficou ainda mais intensa com a …

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão de quarta-feira, 23,  Projeto de Lei 43/2019, do deputado Fernando Krelling (MDB), que veda o uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, coreografias e/ou danças, incentivem a violência contra qualquer pessoa ou que contenham manifestações de desrespeito em …