O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, entrou em vigor revogando o Decreto nº 7.611/2011. Apresentado pelo governo federal como um avanço no direito à educação de pessoas com deficiência, o texto reacendeu um …


