O registro das candidaturas à vaga de conselheiros tutelares de União da Vitória é realizado na Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – campus local, até quinta-feira, 11. As inscrições custam R$ 50 e são feitas das 13 às 17 horas.
A inscrição do candidato implica no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas no Edital. É, ainda, de responsabilidade do candidato, o acompanhamento dos Editais e comunicados e demais publicações referentes a este processo eleitoral. “O primeiro passo é a inscrição. Na sequencia, o candidato será submetido a uma prova de conhecimentos. A prova definirá os candidatos aptos a concorrer ao cargo de conselheiro tutelar”, explica a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Márcia Beatriz Leal Gasino Ribas.
Na prova, programada para o dia 02 de agosto de 2015, das 13 às 17 horas na Unespar, constará questões referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direito de Família, Lei Municipal 4497/2015, Língua Portuguesa, Redação e noções de Informática Básica.
Os candidatos aprovados estarão aptos a participar da eleição que, ocorre no dia 04 de outubro de 2015, das 8 às 17 horas, na Unespar. Este processo eleitoral é realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de União de Vitoria.
Os cinco candidatos mais votados assumirão, efetivamente, o cargo de conselheiro tutelar, com mandato de 10 de janeiro de 2016 a 09 de janeiro de 2020. Esta etapa definirá, também, os suplentes.
Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, em jornada de 40 horas semanais, mais plantões. O valor do vencimento será de R$ 2.340,00, equivalente a cargo em comissão de coordenador, e os conselheiros gozarão dos direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mais informações
Para maiores esclarecimentos, procure a Unespar, situada na Praça Coronel Amazonas, s/n, das 13 às 17 horas. O telefone para contato é o 3521-9100. Mais informações também podem ser obtidas na Secretaria Executiva dos Conselhos, no prédio da Antiga Estação União – anexo a Secretaria Municipal de Cultura (Praça Visconde de Nácar s/n). O Expediente é de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. O telefone para contato é 3522-9442 e, o e-mail é o sec@uniaodavitoria.pr.gov.br.
Edital
O Edital está disponível no site da Prefeitura de União da Vitória: http://www.uniaodavitoria.pr.gov.br e na Secretaria Executiva dos Conselhos.
