A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 10, por 348 votos a favor e 110 contra, os cinco anos de mandato para todos os cargos eletivos, de presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o choro com o fim da reeleição para mandatos do executivo, aprovado pelo plenário no último de 28 de maio. Quem mais perdeu com a aprovação foram os senadores, que deverão perder três anos. Para quem votou pela mudança o tempo maior à frente do governo é necessário para implantar e consolidar programas e políticas públicas, caso seja confirmada a proibição de dois mandatos consecutivos para presidente da República, governador e prefeito.
Mas, se as notícias são boas, não são empolgantes para o momento. O problema é que as mudanças na regra serão implantadas daqui a quatro anos e meio, nas eleições municipais de 2020 e para as eleições presidenciais, onde se elegem governadores senadores, deputados federais e estaduais, somente em 2022.
Confira outros destaques que foram votados em plenário nesta semana:
Idade dos eleitos – A Câmara dos Deputados aprovou, como parte das votações da reforma política, a redução da idade mínima para candidatos a senador (de 35 para 29 anos), para deputado federal ou estadual (de 21 para 18 anos) e para governador (de 30 para 29 anos). Os deputados mantiveram em 21 anos a idade mínima para candidatos a prefeito e em 18 anos a exigência para alguém se candidatar a vereador.
Dia da posse – O plenário também decidiu alterar a data de posse dos governadores, atualmente também no primeiro dia do ano, para 4 de janeiro, a fim de facilitar a presença deles à cerimônia de posse do presidente. A posse em 1º de janeiro dificulta a participação de chefes de Estado estrangeiros e é objeto de crítica recorrente de políticos.
Voto obrigatório – Continua como está. Os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo. A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições.
Coincidência de eleições – O destaque foi rejeitado. A Câmara dos Deputados rejeitou ao analisar a proposta de reforma política, instituir eleições gerais, simultâneas, para todos os cargos eletivos. Com a derrubada da chamada “coincidência de mandatos” fica mantida a regra atual, pela qual a escolha de presidente, senador, deputado federal, deputado estadual e governador ocorre no mesmo ano e, dois anos depois, se dá a eleição para prefeito e vereador.
Destaques anteriores
Doações de campanha – O primeiro tópico aprovado pelos deputados desde o início da discussão da reforma política foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade de doações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente. Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas.
Reeleição – O fim da reeleição foi aprovado em plenário logo depois da votação sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara. A regra só não vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que terão direito a uma última tentativa de recondução no cargo. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.
Boicote aos nanicos – No dia 28 de maio, os deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. Pelo destaque, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas casas do Congresso Nacional. A intenção ao instituir uma cláusula de desempenho é evitar a proliferação de partidos que só tenham interesse em receber os recursos do fundo partidário ou negociar alianças em troca de tempo a mais de televisão.
Pontos pendentes
O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que espera concluir a votação em primeiro turno da PEC da Reforma Política no início da próxima semana, por questões de calendário mesmo. Na primeira semana de julho, a intenção, segundo Cunha, é votar a proposta em segundo turno e também analisar projeto de lei que versa sobre regras eleitorais, como distribuição de tempo de televisão entre partidos.
