Na semana passada, a promotora de Justiça da Comarca de União da Vitória, Fernanda Nagl Garcez, participou de reunião do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Iguaçu (Cisvali). O encontro ocorreu no auditório da 6ª Regional de Saúde e teve a participação dos prefeitos e secretários de Saúde integrantes da Associação dos Municípios do Sul do Paraná (Amsulpar).
O principal assunto em pauta foi a Lei Complementar 141, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo e dá outras providências.
O encontro teve como objetivo orientar os gestores públicos municipais em relação ao trabalho desenvolvido e os recursos investidos na área da saúde.
