Faz alguns dias que a Nota Paraná vem gerando dúvidas para o consumidor e, também, para os comerciantes. Em União da Vitória a maioria das lojas já está mudando o sistema para colocar o CPF na nota, mas quem ainda não fez, reclama do preço de manutenção. Na loja Delure Modas, no centro de União da Vitória, o prazo total para a adaptação será utilizado, que vai até setembro. É muito caro o equipamento para comprar e mudar o sistema”, conta a funcionária Joice Krug. “Tem dois modelos, um que paga por mês e outro pela adesão. Mas é caro”, completa. No entanto, se o consumidor ainda preferir pelo CPF na nota e a empresa não estiver com o modelo em funcionamento, o número pode ser colocado na nota de papel ou cupom fiscal normalmente, só basta uma assinatura. Desse modo o comerciante precisa informar até o dia 15 do mês seguinte a compra, o CPF do consumidor ao Governo. Mesmo assim, tem gente que não está gostando muito da ideia. “Ninguém pediu o CPF na nota até agora. O povo parece que está com medo que caia no Leão”, brinca Joice.
Esse “medo” todo não é descabido. Mas, não tem escapatória. A nota é emitida com o CPF já impresso nela e os dados são enviados automaticamente para a Receita Estadual. É a partir dessas informações que o comerciante consegue calcular o valor do imposto a ser pago para o Estado. Lembrando que o consumidor não é obrigado a fornecer seu CPF na hora da compra. Neste caso, ele não fará jus ao crédito nem aos prêmios referentes aos sorteios.
Outro passo é o cálculo de crédito para os consumidores. No Portal do Programa Nota Paraná é possível acompanhar todas as notas emitidas em seu nome, verificar créditos e também consultar bilhetes eletrônicos para sorteio de prêmios. Serão 30% do imposto pago que irão retornar para o bolso do consumidor. São três formas: no abatimento da dívida do IPVA, créditos para celular, e quem preferir, poderá sacar esse dinheiro. Funciona assim: quem pagar R$ 100 poderá receber até R$ 5,40 de volta. O cálculo é feito na divisão do Imposto ICMS entre comerciante e consumidor.
Para conseguir ter o retorno do dinheiro pago é preciso se cadastrar no site notaparana.pr.gov.br. A primeira devolução ocorrerá em novembro deste ano.
Para a CDL
Dos 350 associados, a maior parte está dentro do sistema novo, garante o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Luciano Karpovisch. Para ele, até o momento não houve problema. “Na verdade, o pessoal já estava ciente que teria que aderir a nota fiscal eletrônica, já estava no cronograma”, afirma.
Para saber como utilizar a Nota Paraná a CDL organizou, há algumas semanas, uma reunião com uma das empresas que possui o sistema eletrônico de emissão da nota e é responsável pela venda dos equipamentos corretos para o programa. Na reunião os comerciantes conseguiram sanar algumas dúvidas sobre a Nota. “Outras específicas mesmo quem vai orientar é o próprio contador. Ele auxilia”, afirma Karpovisch.
Contribui para a confusão…
Há um mês no Paraná foi instalada a Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica (NFC-e) substitui o cupom fiscal e a nota modelo 2, ou série D, emitidas em papel. Desse modo o Estado ampliou o controle do lançamento das vendas do varejo e a fiscalização sobre o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que foi de R$ 9,7 bilhões entre janeiro e maio.
A emissão da NFC- é feita por um aplicativo para uso em equipamentos móveis ou diretamente no sistema disponível no site da Secretaria Estadual da Fazendo (Sefa): http://www.fazenda.pr.gov.br/. Os lojistas podem imprimir a nota direto da internet em impressora comum e também enviar por e-mail para o cliente, para fins de troca ou uso de garantia. A cada mês, parte da rede varejista do Estado será incluída na nova rotina. No total, 93 segmentos da economia e 203 mil estabelecimentos em todo o Paraná deverão adotar a NFC-e até o início do próximo ano. Neste mês foi a vez dos restaurantes, bares e lanchonetes.
NÚMEROS
O Governo do Paraná deve arrecadar cerca de R$ 180 milhões por ano com o “Nota Paraná”. A iniciativa deve ampliar a arrecadação estadual em 15%.
A expectativa é que em dois anos e meio a receita com o imposto chegue a R$ 770 milhões com o acréscimo de cerca de R$ 350 milhões neste período.
