O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), continua na marcha para reduzir os custos do Poder e para manter a transparência de todos os processos que passam por ali, sejam administrativos ou legislativos. Ontem pela manhã, em uma conversa com jornalistas, ele comemorou a aprovação, na terça-feira, 27, da lei complementar acertada com o Sindicato dos Servidores (Sindalesc) e que reduz 411 cargos efetivos de um total, atual, de 828. Não ocorrerão demissões, mas, a cada aposentadoria, os cargos, todos de nível médio, serão extintos e não mais providos por novos concursos públicos. Uma comissão técnica está sendo montada para desenhar o quadro ideal administrativo, o que, admitiu Merisio, pode levar até a mais cortes.
Nos próximos três anos, 340 servidores do Legislativo estadual estarão aptos à aposentadoria. A mesma regra aplicada aos efetivos valerá aos terceirizados, hoje em número de 320. Ou seja, na proporção em que as vagas forem desocupadas, serão fechadas, até o limite de 20% sobre o número de servidores efetivos.
“Essa medida é um divisor de águas. Um movimento único no Brasil, sem nenhuma pretensão de querer inventar a roda. Mas estamos eliminando quase 50% dos cargos efetivos”, disse Merisio, que vê na medida uma preparação para o futuro. “O servidor público deve ter a compreensão de que chegou o limite de aceitação da sociedade quanto ao custo do serviço público administrativo. A sociedade cansou de ter 90% dos impostos que paga aplicados em custeio da máquina.” Para ele, se o servidor quiser continuar tendo condições de crescimento funcional, qualidade de trabalho e garantia de direitos no futuro, é preciso ajustar o tamanho do funcionalismo agora.
Merisio destacou que o número de cargos existentes hoje no Poder foi definido na década de 1980. De lá para cá, com os avanços tecnológicos, a necessidade de pessoal se reduziu. Além disso, parcerias sem ônus para a Assembleia Legislativa vão melhorar ainda mais a condição administrativa da Casa. Com a Secretaria de Estado da Administração será obtido um novo sistema de recursos humanos e de folha de pagamento; com o Tribunal de Justiça, um sistema moderno de transcrição digital, em substituição ao serviço de taquigrafia; e com o Senado federal, um terceiro sistema, que vai permitir que todo o processo legislativo seja digital já em 2016, dispensando em grande parte o uso de papel.
Uma das preocupações do presidente da Assembleia Legislativa é em relação ao peso do custo do pessoal sobre a receita do Estado. Ele lembrou que em 2006, no governo de Luiz Henrique da Silveira, o Estado tinha 42% de comprometimento com a folha de pessoal. Atualmente, ao final de um período em que a receita estadual cresceu perto de 180% e a inflação ficou em 60%, o comprometimento chegou aos 50%. “Ou seja, todo o aumento real de receita que tivemos foi carreado para o pessoal. Um processo que tem que ser estancado.”
No início do ano, Merisio capitaneou um movimento que pretendia reduzir o repasse do valor do Executivo para os poderes, o chamado duodécimo. Sem conseguir o apoio que esperava ter, especialmente das entidades empresariais, e com a questão sendo tratada como pessoal, ele resolveu recuar. Mas, na Assembleia, mantém o plano. “Todas as medidas caminham na mesma direção: enxugamento da máquina pública, compreensão do momento da sociedade e antecipação de movimentos que vão ocorrer de forma obrigatória. Naquela ocasião, propus o que entendia que era correto. E continuo entendendo da mesma forma. O fato de estarem sobrando 80 milhões de reais no caixa da Assembleia é sinal de que há folga. Aumentamos 100% o ganho real dos poderes entre 2006 e 2014. Como partimos da mesma base, Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça também devem ter folga”, disse referindo-se aos valores devolvidos ao Executivo pelo Legislativo. Em 2014 foram devolvidos R$ 70 milhões e para 2015 a previsão é que o valor ultrapasse os R$ 80 milhões. “É impossível ter um serviço público pleno, ideal, e uma sociedade longe desse processo. Reequilibrar isso é uma questão de tempo. A sociedade vai exigir. Por isso acredito que o tema do duodécimo vai voltar.”
Mais rigor
Outra medida, aprovada ontem e comemorada pelo deputado Gelson Merisio foi a criação da Controladoria Interna da Assembleia. Composta por efetivos da Casa, a instância terá o controlador geral e o adjunto vindos da Secretaria de Estado da Fazenda. A expectativa é que já na próxima semana o novo serviço comece as atividades de fiscalização e acompanhamento em tempo real dos processos internos, indicando as correções necessárias antes que um órgão externo, como o Tribunal de Contas ou o Ministério Público, o faça.
Merisio encara a criação da Controladoria, “que terá absoluta independência”, como a coroamento do trabalho que vem desenvolvendo desde que assumiu a presidência da Casa pela primeira vez, em 2010. “Todos os esqueletos que tínhamos nos armários de 1982 para cá foram retirados com a implantação do Portal de Transparência, um dos melhores do serviço público e que está em constante aprimoramento. Não driblamos os problemas. Enfrentamos de forma clara e transparente”, disse, ao recordar a implantação do ponto biométrico dos servidores, controle de diárias – com redução de gastos de 30% de agosto de 2015 sobre agosto de 2014 –, enquadramento ao teto salarial, e suspensão do uso de verbas de gabinete no restaurante da Casa, que acabou fechado por orientação da Procuradoria Geral e do Tribunal de Contas do Estado.
