A promulgação da lei estadual nº 16.751, que determina a proibição da propaganda de medicamentos e similares em meios de comunicação de Santa Catarina, foi destacada pelo autor da proposta, deputado Antônio Aguiar (PMDB), durante a sessão desta quarta-feira (11). O parlamentar entende que a nova legislação deve ser considerada como uma das mais importantes deliberações da Assembleia Legislativa neste ano. “Foi uma atitude corajosa dos deputados, que apoiaram a derrubada do veto ao meu projeto, aposto pelo Executivo. A lei foi promulgada essa semana, e tenho certeza que irá salvar muitas vidas”, afirma Aguiar.
O autor da proposta disse que, por ser médico, sempre foi contra a propaganda de remédios, especialmente no rádio e televisão, em razão do risco do cidadão comum utilizar de forma equivocada informações que possam induzir a automedicação. “A dengue é uma doença que pode ser mascarada se o doente fizer uso do ácido acetilsalicílico. Mas muitos medicamentos a base desse medicamento eram motivo de propaganda para quem tem febre, que é um dos sintomas da dengue. Só que se o doente retardar o atendimento, acometido pela dengue, poderá ir a óbito”, exemplifica Aguiar.
