Quem viveu os áureos tempos da Fricesp, no Parque de Exposições Jaime Ernesto Bertaso, pode ir se despedindo do local e da estrutura existente hoje. O espaço dará lugar para uma moderna empresa, que deverá gerar mais de 150 empregos diretos. Pelo menos é isso que diz o edital de licitação apara doação do terreno para fins de incentivo ao desenvolvimento econômico e industrial no município de União da Vitoria, nos termos da Lei 3022/93. Segundo o Poder Executivo de União da Vitória, o parque de exposições necessita receber incentivos para cumprimento de sua função social, seja ela a da propriedade ou a da realização de atividades de desenvolvimento. No caso, constata-se que o parque de exposições, em sua sede, constitui área de 55.518,16 metros quadrados, que não está sendo utilizada.
A prefeitura enviou à Câmara de Vereadores de União da Vitória o Projeto de Lei 95/15, solicitando autorização para alienação por meio de Licitação na modalidade Concorrência Pública para doação da área. O prefeito Pedro Ivo Ilkiv (PT) defende a doação. Ele disse que o custo de manutenção do imóvel tem trazido inúmeros problemas para o município, eis que sua apertada receita não comporta investimentos no local. “O ano de 2015 foi decisivo para as contas públicas municipais, que tiveram redução de receitas e de transferências. O corte de gastos com o local vem a se unir a dificuldade de sua manutenção, não restando melhor alternativa que utilizá-lo para a instalação de indústria no local e consequente geração de empregos”, defendeu o prefeito.
Será considerada vencedora a proposta que apresentar a melhor oferta, que somar o maior número de pontos, a serem apurados, como por exemplo, o número de postos de trabalho novos gerados, considerados os números absolutos e sua relação com a dimensão da área pretendida e com o volume de investimento previsto, previsão de arrecadação de tributos, especialmente de ICMS, entre outros. A alienação do imóvel deverá ser vinculada à encargos específicos, os quais deverão ser cumpridos pela vencedora do certame ao longo de 5 (cinco) anos, sob pena de reversão do imóvel. A única empresa com sede local a apresentar proposta foi a Novacki, que pretende transferir uma de suas unidades de Santa Catarina para União da Vitória, com a proposta de gerara 150 empregos diretos.
O Projeto de Lei foi lido em plenário na reunião ordinária e segunda-feira, 16, e despachado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ziliotto Daldin, para o parecer das comissões permanentes. Se o trâmite cumprir o rito normal, depois do parecer das comissões o PL será votado em dois turnos e redação final. No entanto, o executivo pode solicitar votação em regime de urgência, em que o Projeto seria votado em turno único pelos vereadores.
