Com início do ano letivo programado para a segunda quinzena de fevereiro na rede municipal de ensino de União da Vitória, as escolas e Centros de Educação Infantil (Cemeis) reabrem as portas já no início do mês, no dia 3.
A partir deste dia, os pais e responsáveis que, ainda, não efetuaram a matrícula das crianças, devem procurar os estabelecimentos de ensino. “Pedimos que os pais ou responsáveis façam a matrícula o mais breve possível. Precisamos concluir o nosso planejamento para atender nossos alunos, principalmente, com uniformes e apostilas”, explica a secretária de Educação, Sandra Leão.
A secretária também lembra que, a partir de 2016, crianças de quatro e cinco anos devem estar, obrigatoriamente, matriculadas e frequentando uma unidade escolar. “É o que determina a nova Lei de Diretrizes e Bases”, conta.
Ainda, de acordo com Sandra, antes da Lei Federal 12.796, o acesso ao Ensino Básico gratuito era garantido pela Constituição para crianças dos 4 aos 17 anos de idade, porém os pais só eram obrigados a matricular seus filhos a partir dos 6 anos, no Ensino Fundamental.
