Nesta história do pedágio das rodovias do Anel de Integração, o que me admira é gente que deveria agir com responsabilidade se recusar a discutir seriamente as vantagens e desvantagens. Tem gente que é contra, porque é contra o estudo da repactuação dos contratos atuais para reduzir o preço do pedágio e iniciar imediatamente as obras que foram canceladas ou postergadas e as necessárias para a duplicação do Anel.
Esse pessoal insiste para que continuemos pagando tarifas caras e sem obras por mais 6 anos, até que novas concessões sejam habilitadas e os respectivos projetos de engenharia formulados, o que certamente acrescera o prazo de extinção dos atuais 6 anos para mais alguns anos.
A meu ver, uma repactuação agora teria uma série de vantagens para o Paraná:
- em primeiro lugar, a concretização de obras públicas que movimentariam a nossa economia, hoje parcialmente paralisada pela crise nacional. Nem o governo federal nem o estadual têm recursos para grandes investimentos;
- redução do preço do pedágio, que é caro, como todo mundo reconhece, e impacta diretamente na composição dos preços pagos aos produtores rurais, uma vez que o maior volume de carga transportada é do agronegócio;
- antecipação das obras que foram suspensas ou ficaram para o final dos contratos em razão das desastradas intervenções de governos estaduais anteriores nos contratos de concessão e, por fim, início imediato da duplicação do Anel.
Não é possível conceber que as mesmas rodovias que davam vazão ao escoamento de 17 milhões de toneladas de grãos no final do século passado, sejam as mesmas para o escoamento dos atuais 38 milhões de toneladas de grãos e mais o grande volume de outros produtos para o mercado interno ou com destino à exportação. Portanto, tal como está hoje, o Anel de Integração é um atraso e um obstáculo ao desenvolvimento econômico do estado.
A FAEP defende uma repactuação imediata dos contratos para ter obras e preços condizentes com os nossos padrões de produção, calcado em grande parte em commodities de baixa densidade econômica, como é o caso da soja e do milho.
Negar-se a uma discussão realmente séria da duplicação do Anel de Integração agora não me parece uma atitude sensata e levanta a suspeita que existem interesses de grupos na extinção dos atuais dos contratos em novembro de 2021 para eles próprios assumirem as concessões. Se isso for verdade, o cenário é pior ainda por não se tratar da defesa de uma tese – errônea, a meu ver –, mas de interesses que se sobrepõem aos da sociedade paranaense.
A FAEP advoga a total transparência nas negociações para que não paire qualquer dúvida sobre a sua lisura. Sem essa transparência, a FAEP também não aceitaria.
Como sabem os que falam no assunto, a obtenção de valores de pedágio depende de equação matemática, na qual entram variáveis que podem ser fixadas, tais como valor das obras e dos serviços, a taxa interna de retorno e o tempo de concessão.
Não discutir o tema abertamente, com a participação de especialistas, agindo como um rolo compressor junto à opinião pública, é em última análise um desserviço ao nosso Estado.
Ágide Meneguette é presidente do Sistema FAEP-SENAR/PR
