Menos de 24 horas depois da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que, além de suspender a nomeação, determinou que o juiz Sérgio Moro continue investigando Lula (decisão confirmada por outro ministro do STF, Luiz Fux), o ministro Teori Zavascki, Também do STF, determinou que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, divulgada na manhã de ontem, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Contudo, a determinação de Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, não derruba decisão da última sexta-feira, 18, do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil.
Como fica
O ministro Teori Zavascki disse que considera que não precisa necessariamente ficar com todas as ações que questionam a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Teori disse ainda que entende que o mandado de segurança do PPS e do PSDB sobre o caso deve prosseguir com o relator sorteado, ministro Gilmar Mendes. As apurações tratavam, por exemplo, da suspeita de que construtoras envolvidas em corrupção na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um triplex em Guarujá (SP). Nada foi decidido sobre a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Se a nomeação de Lula for validada aí sim ele ganha foro privilegiado automaticamente.
O trabalho de Moro
No prazo de dez dias, Moro deverá prestar informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações. Enquanto isso, o juiz federal decretou sigilo sobre processo ao qual foram juntadas as planilhas apreendidas pela Polícia Federal, que lista doações feitas pelo Grupo Odebrecht a mais de 200 políticos do país, de mais de dez partidos. O sigilo foi decretado no início da tarde de ontem. As planilhas relacionam políticos de diversos partidos do país a valores pagos pela Odebrecht, vários deles com foro privilegiado, como o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, além de senadores e deputados federais. Ao todo foram 200 nomes de políticos citados.
Depois que Moro enviar a documentação sobre as investigações, o material remetido à Procuradoria Geral da República, que vai analisar se houve crime de Dilma e de outras autoridades, caberá ao STF posteriormente analisar o que ficará sob investigação da Corte e o que poderá ser reencaminhado para a primeira instância. Na prática, como os áudios das escutas já foram divulgados, se o Supremo considerar que Moro agiu de modo indevido, o conteúdo poderá ser desconsiderado como prova.
Magistrados e membros do Ministério Público (MP) realizaram no início da tarde de ontem, em frente ao Fórum de Cuiabá, um ato de apoio ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara federal de Curitiba (PR), que conduz as investigações da Operação Lava Jato. O ato foi organizado pelas associações mato-grossenses do MP e de magistrados. Promotores, procuradores e magistrados se reuniram na rampa de entrada do prédio do Fórum para o ato. Apenas uma faixa foi disposta no local, com os dizeres “Somos todos Moro. Judiciário forte e independente”. Os promotores entendem que a decisão de Zavascki engessa parte do trabalho do Juiz Federal do Paraná.
