Vinte e quatro anos depois que a Câmara dos Deputados autorizou a abertura de processo de impeachment contra o então presidente Fernando Collor de Melo, a Casa autorizou o segundo processo da história, desta vez contra a presidente Dilma Rousseff. Em 1992, 441 deputados votaram sim e autorizaram que o Senado abrisse o processo contra Collor. Só 38 votaram não. O que aconteceu em seguida entrou para os livros de história. Depois da autorização da Câmara, o Senado aceitou abrir o processo e Collor foi afastado da presidência. O afastamento era provisório, mas virou definitivo quando o próprio Senado, em uma sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Sidney Sanches, condenou o presidente, três meses depois.
Agora, em 2016, a Câmara dos Deputados aprovou no domingo, 17, por 367 votos a favor e 137 contra, a autorização para ter prosseguimento no Senado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eram necessários 342 votos para aprovar a medida. No final da reunião, foram 25 votos a mais que o mínimo necessário. A sessão durou 9 horas e 47 minutos; a votação, 6 horas e 2 minutos e foi encerrada às 23h47. Dos 513 deputados, votaram 511. Houve sete abstenções e somente dois ausentes. Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Clarissa Garotinho (PR-RJ) não compareceram para votar. Outros sete se abstiveram da votação, ou seja, não votaram nem contra e nem a favor do impeachment: Sebastião Oliveira (PP), Mario Negromonte Jr. (PP), Cacá Leão (PP), Gorete Pereira (PR), Beto Salame, Vinicius Gurgel e Pompeo de Mattos (PDT-RS). Às 23h08, pouco mais de 40 minutos antes do fim da sessão, o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), completou os 342 necessários para a autorização do processo.
Agora é com o Senado
Aprovado na Câmara, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff chegou ontem no Senado. Por lá, são previstas três votações em plenário até a conclusão do processo. Primeiro, os senadores terão que eleger uma comissão especial para analisar o caso. O colegiado será formado por 21 senadores titulares e 21 suplentes. O colegiado tem até 48 horas para se reunir e eleger o presidente. O relator terá prazo de dez dias para apresentar um parecer pela admissibilidade ou não do processo.
Depois o parecer deverá votado na comissão e depois irá ao plenário, que precisa aprovar por maioria simples, metade dos presentes na sessão mais um. Se aprovado o relatório no plenário, será considerado instaurado o processo, e a presidente será notificada. Ela será afastada por até 180 dias para que ocorra o julgamento, e o vice-presidente assumirá a Presidência da República. Neste período a presidente poderá se defender, e um novo parecer da comissão especial deverá analisar a procedência da acusação, com base na análise de provas.
De novo, esse parecer terá que ser aprovado por maioria simples. Se aprovado o parecer, inicia a fase de julgamento, que é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que a presidente deixe o cargo, o impeachment tem que ser aprovado por dois terços dos senadores, ou seja, 54 dos 81 parlamentares. Os prazos previstos para cada etapa do processo poderão ser alterados de acordo com decisão do presidente do Senado.
Reação governista
A presidente Dilma acompanhou a votação pela TV na biblioteca do Palácio do Planalto, acompanhada do ex-presidente Lula, que desistiu de participar do ato contra o impeachment no Vale do Anhangabaú e retornou a Brasília logo pela manhã, depois de passar a noite de sábado, 16, em São Bernardo do Campo (SP). À noite, a presidente se recolheu, abandonou, pela segunda vez em poucos dias, a intenção de dar uma declaração pública. Em claro sinal de abatimento, Dilma delegou a missão ao ministro Jaques Wagner, que divulgou uma nota, após 367 deputados aprovarem o processo de impeachment. Wagner considerou a decisão um retrocesso e disse que espera “justiça”. Em tom derrotista, o ministro afirmou que a decisão “ameaça interromper 30 anos de democracia no País” e insinuou que espera uma atenção maior do Senado, uma vez que a decisão em relação às pedaladas fiscais pode abrir brechas para ter efeito também sobre governadores.
O petista disse ainda que os deputados federais “fecharam os olhos” às melhorias dos últimos doze anos, período em que o PT está à frente do Palácio do Planalto. Para reunir a “tropa”, Dilma convocou uma reunião emergencial com ministros e parlamentares da base aliada no Alvorada para definir a estratégia para ao próximos dias. Diante da derrota, o governo quer evitar outra debandada e pretende unificar e afinar o discurso na base aliada de que “a batalha foi perdida, mas não a guerra.”
Mesmo após voltar às pressas para Brasília na manhã de domingo, a fim de tentar represar a sangria de votos, o ex-presidente Lula fracassou na sua principal missão desde que conseguiu eleger sua sucessora, Dilma Rousseff, em 2010. Lula não conseguiu reverter os votos necessários para impedir o prosseguimento do processo de impeachment da presidente. Visivelmente abatido e sem voz, Lula repetia que a guerra só começou. O governo vai contar o que sobrou dos mortos e feridos da batalha na Câmara.
Paraná e Santa Catarina
A maioria dos deputados federais do Paraná votou pelo prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Da bancada de 30 deputados, foram 26 votos pela continuidade do processo e quatro contrários. Votaram a favor do impeachment: Alex Canziani (PTB), Alfredo Kaefer (PSL), Christiane Yared (PR), Diego Garcia (PHS), Dilceu Sperafico (PP), Evandro Roman (PSD), Fernando Francischini (SD), Giacobo (PR), Hermes Parcianello (PMDB), João Arruda (PMDB), Leandre (PV), Leopoldo Meyer (PSB), Luciano Ducci (PSB) e Luiz Carlos Hauly (PSDB), Luiz Nishimori (PR), Marcelo Belinati (PP), Nelson Meurer (PP), Nelson Padovani (PSDB), Osmar Serraglio (PMDB), Paulo Martins (PSDB), Ricardo Barros (PP), Rubens Bueno (PPS), Sandro Alex (PSD), Sergio Souza (PMDB), Takayama (PSC) e Toninho Wandscheer (PROS). Contra o impeachment votaram Aliel Machado (Rede), Assis do Couto (PDT), Enio Verri (PT) e Zeca Dirceu (PT).
Já dos deputados da bancada de Santa Catarina, foram 14 votos pela continuidade do processo e dois contrários. Os líderes dos partidos fizeram o encaminhamento do voto para os correligionários. A favor do processo de impeachment votaram Carmen Zanotto (PPS), Celso Maldaner (PMDB), Cesar Souza (PSD), Esperidião Amin (PP), Giovania de Sá (PSDB), João Kleinübing (PSD), João Rodrigues (PSD), Jorge Boeira (PP), Jorginho Mello (PR), Marco Tebaldi (PSDB), Mauro Mariani (PMDB), Rogério Peninha Mendonça (PMDB), Ronaldo Benedet (PMDB) e Valdir Colatto (PMDB). Contra o processo de impeachment votaram Decio Lima e Pedro Uczai, ambos do PT.
Mea Culpa
Se a presidente Dilma Rousseff não admite nenhum crime de responsabilidade fiscal, por outro lado sabe exatamente o tamanho da sua culpa na derrota que sofreu domingo. De forma velada, o grupo mais próximo da presidente já admite que ela foi a principal culpada pela expressiva derrota na noite deste domingo na abertura do processo de impeachment. É o mesmo sentimento do grupo mais próximo do ex-presidente Lula. Há o reconhecimento de que o descaso com a articulação política por parte da própria Dilma nos últimos cinco anos teria sido a causa de muitos votos favoráveis ao impedimento da presidente.
A crítica é ainda mais dura por parte dos “lulistas de carteirinha”, que atribuem a Dilma boa parte da erosão da herança política deixada pelo ex-presidente. A avaliação é que muitos aliados deram o troco pelo tratamento recebido do Palácio do Planalto até alguns dias atrás. Internamente, o governo já admitia que o cenário já estava tão ruim, do ponto de vista político, que não havia mais como governar junto ao Congresso Nacional, tamanha a fragilidade política de Dilma e, por consequência, do PT.
