O Comércio mostrou no começo de abril que o Serviço de Atendimento Móvel Urgente (SAMU) de Porto União está “baixado” há cerca de um ano. A falta do serviço, segundo a Secretaria de Saúde do município, é por conta de um seguro que impede que o carro circule. No entanto a unidade é utilizada com frequência para transporte de pacientes do Pronto Atendimento. O que na prática é irregular, de acordo com o regulamento do SAMU. Esse tipo de atendimento não é autorizado pela central que fica em Joinville. Funciona assim: o SAMU é um serviço tripartite no qual o Governo Federal, Estadual e do município participam na manutenção e funcionamento, mas apesar do envolvimento da Secretaria de Saúde, a unidade do SAMU é independente e só pode sair da base com a autorização da central.
Conforme a assessoria da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina todos os atendimentos realizados pelo SAMU são solicitados exclusivamente por meio do número 192, onde um Médico Regulador conversa com o solicitante, analisa e decide pelo melhor recurso a ser utilizado no atendimento do paciente.
Com isso, quando uma Unidade está “baixada”, como é o caso de Porto União, todas as solicitações são atendidas pela Unidade do SAMU disponível mais próxima, o que também não está sendo feito. Até o momento os atendimentos de urgência e emergência estão sendo divididos entre o Corpo de Bombeiros e, também, pelas duas ambulâncias da Secretaria.
Sobre o seguro, na época, o secretário da pasta, Rogério Stasiak afirmou que o serviço seria reativado em poucas semanas. No entanto até o momento o SAMU continua sem realizar atendimentos e não há previsão de quando poderá retornar às ruas.
Conforme Stasiak o problema do seguro é uma herança da antiga gestão da pasta e que o processo é, mesmo, burocrático. “O seguro já foi firmado, mas estamos esperando uma vistoria da seguradora e a entrega da apólice”, conta. “Foi muito difícil encontrar uma seguradora, porque a maioria só aceita fazer o seguro de uma frota e nós temos apenas uma unidade”, comenta. O seguro vai custar cerca de R$ 3,5 mil por ano à Administração.
Fora esse valor o SAMU de Porto União ainda recebe uma verba carimbada do Governo do Estado e mais uma boa parcela da Administração. Os recursos de custeio são repassados mensalmente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e cada município fica responsável pela gestão. O valor gira em torno de R$ 13 mil, e só pode ser utilizado para o SAMU. Em caso de baixas temporárias de Unidades para correção e problemas técnicos não há interrupção do repasse.
Para o secretário de Saúde esse valor não é suficiente para a manutenção do serviço, que conta com 12 funcionários e atendia, quando ativo, em média 80 ocorrências ao mês. Segundo ele a pasta desembolsa em torno de R$ 50 mil mensais para manter os serviços.
