O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), divulgou ontem uma decisão que tenta anular a sessão que aprovou a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, realizada na Casa no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Waldir Maranhão substitui Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara desde a semana passada, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa. O deputado do PP votou contra a continuidade do processo de impeachment na Câmara, descumprindo decisão de seu partido, que havia fechado questão a favor do afastamento da presidente.
O recurso foi protocolado pela AGU no dia 25 de abril. Segundo o primeiro-secretário da mesa diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), o pedido foi entregue fora do prazo, quando o processo já havia sido enviado ao Senado. Por isso, havia sido desconsiderado pela mesa.
Renan Calheiros rejeita pedido
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou ontem que rejeitar o pedido de Waldir Maranhão era o melhor a se fazer e pediu que o Senado devolvesse o processo. Ele anunciou sua decisão em plenário.
Renan ficou sabendo da decisão de Maranhão ao desembarcar em Brasília e ficou “estupefato”, segundo senadores que se reuniram com ele. Renan esteve com o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) antes de tomar a decisão.
Cunha esbraveja
O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou ontem uma nota em que classifica de “absurda, irresponsável e antirregimental” a decisão de Waldir Maranhão de anular a sessão da Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Cunha disse que a decisão de Maranhão foi tomada “à revelia” dos assessores técnicos da Câmara, que já tinham um entendimento de que o recurso da AGU deveria ser negado. Ele afirmou que pretendia assinar a decisão negando o recurso no dia em que o Supremo o afastou do cargo. Cunha acusou ainda o governo de tentar interferir no processo em um ato de desespero.
STF pode avaliar pedido
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que, mesmo não sendo um desejo da Corte, ela deverá ter que se posicionar sobre a decisão de Waldir Maranhão, de anular a sessão do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na avaliação desses ministros, o cerne da questão é se o regimento interno da Câmara dos Deputados permite que o presidente da Casa anule uma decisão tomada pelo plenário, como aconteceu na votação que aprovou o impeachment de Dilma por 367 votos no dia 17 de abril.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os partidos de oposição DEM e Solidariedade afirmaram que vão questionar a decisão de Maranhão no Supremo Tribunal Federal (STF). Juristas já afirmam que a decisão acabará mesmo no STF.
PP quer expulsão
Um grupo de parlamentares do PP informou ontem que pedirá a expulsão de Waldir Maranhão do partido. A medida é em represália à decisão de Maranhão de tentar anular a sessão que aprovou a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O deputado do PP, que é vice-presidente da Câmara, substituiu Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência na semana passada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o peemedebista. A primeira avaliação é de que a decisão causa estranheza jurídica, mas que, independentemente desse sentimento, tanto a oposição quanto o governo irão discutir, inevitavelmente, a questão na Corte, mesmo que a decisão seja derrubada internamente no Congresso Nacional. O fato de Maranhão ser interino no cargo ao tomar a decisão, no entanto, não é visto como um problema porque, neste momento, ele representa a Casa. Resta saber se a decisão tem embasamento jurídico.
Dilma pede cautela
A presidente Dilma Rousseff pediu cautela a aliados ontem, sobre a decisão de Waldir Maranhão. No dia 17 de abril, o plenário da Casa votou pela continuidade do processo de afastamento da presidente. Após o evento no Palácio do Planalto, a presidente Dilma convocou uma reunião com os ministros Jaques Wagner (chefe de gabinete) e José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), dois de seus principais conselheiros no governo, para avaliar o cenário político após a decisão de Maranhão. Além disso, um grupo de estudantes e integrantes de entidades ligadas à educação decidiu permanecer no Salão Nobre do Palácio do Planalto, para protestar contra o impeachment. A segurança da Presidência isolou a área. O grupo pendurou nas janelas faixas a favor de Dilma.
Renan critica decisão de Maranhão
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-AL) discursou ontem no plenário do Senado, as 16h50, que a decisão do presidente em exercício da Câmara é “absolutamente intempestiva”. O discurso do presidente do senado foi transmitido ao vivo pela TV senado. Calheiros (PDMB-AL) disse que “aceitar esta brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo“, e ao fim não cabe ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ao injusto, mas ao plenário, ao conjunto dos senadores.
O presidente do Senado, afirmou que nenhuma decisão monocrática pode ser maior que uma decisão colegiada. Calheiros foi taxativo em afirmar que não reconhece o ofício da Câmara que anula o processo do impeachment. Depois disso, abriu os trabalhos da casa normalmente.
