Em julho deste ano a notícia que chamou a atenção dos moradores foi que ocorreu a notificação por parte da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) à Sanepar por aumentar ilegalmente a tarifa de água e esgoto de Porto União. O fato é que o reajuste de 16,5% na tarifa de água em Porto União não foi visto com bons olhos pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris). A tarifa mínima do serviço na cidade passou de R$ 18,97 para R$ 22,10. Porto União é um dos municípios consorciados à Aris, desde dezembro de 2010.
Fato que impulsionou a Agência a notificar a Sanepar por aumento ilegal de tarifa em Porto União. O assunto veio a tona em julho. Em virtude disso, o procurador jurídico da Aris, João Luiz Cobalchini, participou em agosto da 23ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Porto União. O procurador explicou que a Aris é o órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico em 129 municípios do Estado Catarinense. Para tanto, explicou que a Sanepar foi notificada por aumentar ilegalmente a tarifa de água e esgoto de Porto União.
O procurador jurídico deixou claro que qualquer reajuste nas taxas de saneamento deve ser autorizado pela agência reguladora do município, conforme a lei federal nº 11.445/2007. Isso significa que a Sanepar deveria ter encaminhado ofício explicando as razões da majoração, como acontece em várias fiscalizadas por agências reguladoras. Fato este que não aconteceu.
Nada resolvido
Em contato com a Sanepar local, nada se tem a declarar, pois os funcionários da empresa não estão autorizados a falar sobre o assunto. Falamos então com a Ediane Battistuz, da Unidade de Serviço Comunicação Social da Sanepar. Ediane respondeu – via email, o seguinte: “Em relação ao questionamento feito pela Aris quanto à cobrança da tarifa, a empresa tem a dizer que a tarifa da Sanepar é válida para todos os municípios onde a empresa atua. A Sanepar discute com Porto União um novo Contrato de Programa”.
