O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) entregou na última quarta-feira, 15, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma lista de 1.058 agentes com contas julgadas irregulares. Segundo o TCE-PR, a relação deve servir de base para a declaração de inelegibilidade para as eleições municipais de 2 de outubro. Segundo o TCE-PR, o critério para compor a lista são as contas julgadas irregulares e que não sejam mais passíveis de recurso.
Os dados levados em conta são dos últimos oito anos, desde 2008, de acordo com o que determina a Lei da Ficha Limpa. Uma das hipóteses da Lei da Ficha Limpa para considerar pessoas como inelegíveis é justamente o julgamento de contas irregulares sem possibilidade de recurso. Segundo o TCE, este é o principal motivo que leva à negativa de registros de candidaturas no Brasil.
De União da Vitória, aparecem na lista políticos que estão exercendo mandato eletivo, ex-vereadores, o prefeito e o vice, além de pessoas que foram responsáveis por entidades sociais. Consultados pela reportagem os vereadores rechaçam a lista e dizem que vão tomar providências. De acordo com o TCE-PR, aos vereadores com mandato ou ex-vereadores citados foram incluídos na lista em face de recebimento acima do valor devido de remuneração no exercício de 2006.
Aparecem no relatório do TCE-PR
– Altamir Moreira de Castilho (PDT) – vereador no exercício do mandato*;
– Cesar Augusto Bogus – vereador em 2006;
– Fernando Bohrer – vereador em 2006;
– Gilberto Francisco Brittes – vereador em 2006;
– Gilmar Jarentchuk (PMDB) – vereador no exercício do mandato*;
– Jair Brugnago (PSDB) – atual vice-prefeito de União da Vitória*;
– Julio Adilson Pires (PP) – vereador no exercício do mandato*;
– Marco Antonio Caus (Borracha) – vereador em 2006;
– Henrique Guzzoni (PSD) – teve as contas rejeitadas quando era presidente da extinta Fundação Municipal de Saúde de União da Vitória em 2004;
– Pedro Ivo Ilkiv (PT) – por irregularidades na prestação de contas no exercício de 2008;
– Rudimar Empinotti – por irregularidades na prestação de contas no exercício de 2008.
*Os vereadores que cumprem mandato também exerciam mandato em 2006
O que dizem os citados
Os vereadores Altamir Moreira de Castilho, Gilmar Jarentchuk e Julio Adilson Pires, estão exercendo mandato, disseram que apresentaram documentação de que devolveram os recursos que o TCE-PR entendeu que seria de recebimento acima do valor devido de suas remunerações. Os três estão enviando a documentação pertinente para o TCE-PR e pedir a exclusão de seus nomes da lista e ameaçaram processar o Estado por danos morais.
Os ex-vereadores Gilberto Francisco Brittes, Marco Antonio Caus e o vice-prefeito Jair Brugnago disseram que participaram do acordo e devolveram os valores supostamente recebidos a mais no ano de 2006. Os três disseram ainda que parcelaram e quitaram os valores da devolução. Brittes e Caus disseram ainda que mesmo não tendo intenção de disputar mandatos eletivos fazem questão de manter seus nomes como ficha limpa.
Henrique Guzzoni, atualmente chefe da 6ª Regional de Saúde, que foi incluído na lista por ter as contas rejeitadas quando era presidente da extinta Fundação Municipal de Saúde de União da Vitória em 2004, disse que todos os pontos considerados irregulares foram sanados. Guzzoni disse que vai apresentar defesa junto ao TCE-PR e solicitar a exclusão do seu nome da lista enviada ao TRE-PR.
O prefeito Pedro Ivo Ilkiv reclamou dizendo que em 2008 não era prefeito de União da Vitória e estava exercendo o mandato de deputado estadual. Disse que o Tribunal de Contas se equivocou colocando na sua conta fatos verificados em gestões passadas. Ilkiv também não descarta processar o Tribunal de Contas, pois está em plena carreira política e refuta qualquer acusação sob a sua ficha. “Minha ficha continua sendo limpa”, afirmou.
Os ex-vereadores Fernando Bohrer e Cesar Augusto Bogus, que estavam no exercício de 2006, não foram encontrados pela reportagem de O Comércio na tarde de ontem. A reportagem vai novamente procurar os dois para que suas explicações sejam publicadas.
Rudimar Empinotti, citado na lista por irregularidades na prestação de contas no exercício de 2008, disse que todas as questões envolvendo a Companhia Municipal de Desenvolvimento e Habitação, do ano de 2008, já foram equacionadas junto ao próprio Tribunal de Contas do Paraná.
