O mandato do ex-presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções. Para a cassação, eram necessários os votos de 257 dos 513 deputados. Foram 193 votos a mais do que o exigido para extinguir o mandato de Cunha. A sessão, que começou por volta de 19 horas de segunda-feira, 12, foi marcada por tentativas de manobras de aliados do ex-deputado e uma espera para dar quórum suficiente para votar o processo.
Cassado, Cunha, de 57 anos, ficará inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está proibido de disputar eleições até 2026. Desta maneira, ele só poderá se candidatar novamente aos 67 anos. Para piorar, o ex-deputado perderá o chamado “foro privilegiado”, ou seja, o direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações a que responde na Operação Lava Jato deverão ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal.
A votação de segunda-feira ocorreu dez meses após o início do processo ao qual Cunha respondeu. Desde novembro do ano passado, quando o caso foi aberto no Conselho de Ética, o andamento do processo sofreu diversas reviravoltas, por recursos da defesa e manobras de aliados. Eduardo Cunha é o sétimo parlamentar a ser cassado em Plenário por quebra de decoro parlamentar após a criação do Conselho de Ética em 2001. Além de Cunha, os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Natan Donadon (sem partido-RO). Antes deles, tinham sido cassados Pedro Correa (PP-PE), José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e André Luiz (sem partido-RJ).
A culpa é do PT
Durante a sessão, ao se defender, Cunha afirmou que a votação é “puramente de natureza política”. No plenário da Câmara, ele atacou o PT e relacionou as investigações contra ele ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que Cunha aceitou quando era presidente da Casa. “As denúncias do chamado Petrolão é um esquema criminoso montado pelo governo do PT para financiar as campanhas eleitorais e para o seu enriquecimento próprio. Eu não menti à CPI, eu não menti. Não tem a conta, o número da conta, o banco da conta que seja movimentada por mim, cadê a prova, não trouxeram a prova. E eu estava numa CPI espontaneamente, não estava sob juramento e a nossa Constituição não nos obriga a fazer a prova contra si mesmo“, afirmou no plenário.
Cunha anunciou que vai recorrer
“Eu cometi muitos erros. Eu sou ser humano e já admiti, quando escrevi para os parlamentares, que cometi muitos erros. Eu errei, errei muitas vezes, mas não foram os meus erros que me levaram à cassação. O que está levando à minha cassação é a política. Então, eu fui vítima de uma vingança política perpetrada no meio do processo eleitoral”, disse Cunha, que declarou que irá buscar “recursos judiciais” contra a decisão da Câmara. O deputado cassado afirmou que pretende escrever um livro, mas que ainda vai procurar uma editora. Cunha quer relatar os bastidores do processo de impeachment de Dilma Rousseff, cuja tramitação foi autorizada por ele na Câmara, quando presidia a Casa.
Debandada de aliados
Eduardo Cunha perdeu o apoio de mais de 200 deputados na comparação entre a votação do dia em que foi eleito para presidir a Casa, em fevereiro de do ano passado, e segunda-feira, quando foi cassado pelo plenário. Na eleição de 2015, Cunha teve 267 votos a favor. Na sessão da cassação, 450 deputados votaram contra ele. Outros 10 votaram a favor de Cunha, 9 se abstiveram e 42 não compareceram à sessão. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Cunha não votaram. As ausências e abstenções favoreciam Cunha, já que a cassação precisava ser aprovada por 257 dos 513 deputados.
Além da perda do apoio pessoal dos colegas mais chegados, Cunha também não teve o suporte das bancadas dos partidos na votação. Mesmo entre o PMDB, partido do deputado cassado, a grande maioria, 52 dos 66 deputados, votou pela sua saída. A derrota foi sacramentada até nos partidos que compõem o chamado “centrão”, grupo informal dentro da Casa, liderado por ele mesmo, que reúne siglas médias e pequenas em torno da agenda defendida pelo ex-presidente da Câmara. Bancadas do PROS, PSD, PR, SD, por exemplo, antes fiéis a Cunha, votaram em maioria contra o agora ex-deputado.
Quem é Eduardo Cunha
Nascido no Rio de Janeiro em 20 de setembro de 1958, é filho de Elcy Teixeira da Cunha e Elza Cosentino, descendente de imigrantes italianos oriundos de Castelluccio Inferiore na região da Basilicata. Devido à ascendência italiana, Cunha é também cidadão italiano. Evangélico, é atualmente membro da igreja Assembleia de Deus, Ministério de Madureira. Eduardo Cosentino da Cunha é economista e radialista. Assumidamente evangélico, Cunha é considerado um dos parlamentares mais conservadores do País. No Congresso Nacional desde 2003, se notabilizou como defensor de valores tradicionais, por exemplo, posicionando-se contra a união estável homoafetiva, a descriminalização do aborto e da maconha.
Em 2010, o deputado apresentou um projeto para criminalizar o preconceito contra os heterossexuais. É o autor do projeto para a instituição do ‘Dia do Orgulho Heterossexual’ no Brasil. Ele é também o autor de um projeto que quer punir com prisão de até 10 anos os médicos que auxiliarem mulheres a fazer aborto. Militante evangélico e frequentador assíduo de cultos, Cunha é detentor de centenas de domínios de cunho religioso na internet, dos quais 154 com a palavra “Jesus”.
Em sua trajetória política até chegar a presidência da Câmara dos Deputados exerceu cargos como presidente da Telerj (1991-1993), subsecretário de Habitação do governo do Rio (1999) e presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio (1999-2000). Eleito deputado estadual suplente pelo PPB (antigo PP) em 1998, assume o cargo entre 2001 e 2002. Em seguida, conquista três mandatos de deputado federal (2003-2006), (2007-2010) e (2011-2014). Em 2003, troca o PP pelo PMDB. Na última eleição, declarou bens no valor de R$ 1,47 milhão, entre salas, quotas da C3 Produções Artísticas e Jornalísticas e três carros, entre eles um Mitsubishi. É proprietário de rádios FM Melodia no RJ e SP.
