Recurso do FGTS pode ser usado para a compra da casa própria

Trabalhador deve ter registro de pelo menos três anos, além de usar dinheiro do fundo somente para compra de imóvel habitacional urbano

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Atualizado há 10 anos

GrXXficoXPrevidXXnciaA aquisição da casa própria continua a ser um dos principais sonhos do brasileiro. Para ajudar nessa conquista, os trabalhadores registrados sob o regime Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) têm o direito a sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar, pagar uma parte ou até mesmo dar a entrada para um imóvel próprio.

Para pedir o financiamento, por exemplo, o trabalhador deve apresentar extrato da conta do FGTS ou carteira de trabalho a uma agência da Caixa Econômica Federal ou o Correspondente Caixa Aqui, um documento de identidade, declaração de imposto de renda, além de uma certidão atualizada do imóvel a ser comprado.

Quem comprar um imóvel com auxílio do seguro deve estar sob o regime do fundo há pelo menos três anos, mesmo que não seja de forma contínua ou na mesma empresa. Segundo a Caixa, o trabalhador não pode ser dono ou mesmo coproprietário, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial em área urbana.

Pelos dados do fundo, o valor da habitação não deve ultrapassar os R$ 750 mil para os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, ou R$ 650 mil para as outras unidades federativas. Os imóveis que forem comprados com o dinheiro do FGTS não podem ser renegociados em menos de três anos após outra venda feita com recursos do fundo.

A Caixa alerta também que o fundo não será liberado para compra de imóvel rural, imóvel comercial, material de construção ou terrenos.

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