Funcionários, professores e alunos do Instituto Técnico Federal do Paraná (IFPR), campus de União da Vitória, paralisaram as atividades na manhã de ontem e foram até a Praça Alvir Riesemberg num ato contra a PEC-241. O Projeto de Emenda Constitucional prevê a redução de investimentos na estrutura educacional do País, o que, para a categoria e, também, alunos, irá afetar de forma drástica comunidades inteiras em todo o território nacional.
Em comunicado enviado pela direção do campus aos pais e alunos, mostra que no próximo ano, o campus do ITFPR de União da Vitória terá um corte aproximadamente 40% em seu orçamento. “Essa diminuição planejada de recursos públicos para a Educação fará com que muitos Institutos Federais (que hoje já enfrentam sérias dificuldades) tenham que fechar as suas portas”, diz parte do documento.
Apesar de o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, garantir há dois meses que não haverá redução de recursos para as áreas de Educação e Saúde após a aprovação da PEC, em discussão na Câmara dos Deputados. A Proposta limita o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. Segundo Guardia, não haverá limite por ministérios, mas sim por poder da República.
Conforme a professora de Sociologia do campus, Cybelle Martins, haverá novas manifestações em União, contudo, os servidores do campus estão construindo a pauta. Ontem, ainda durante a tarde, os servidores se reuniram no campus para esclarecer o que será votado na PEC. “Queremos tornar claro a PEC para todos”, argumenta.
Uma greve dos servidores públicos, não somente do ITFPR local, mas de outras instituições, não está descartada, ainda neste ano, devido às medidas de corte previstas na Proposta.
Entre outros pedidos, o grupo também se posicionou contra a PLP 256, o PL 4567, a Lei da Mordaça, que prevê uma “Escola Sem Partido”.
Os alunos saíram em passeata do Instituto até a área central da cidade. O grupo também percorreu a Avenida Paula Freitas e se concentrou na Praça Alvir Riesemberg, em frente à Câmara de Vereadores de União da Vitória. Representantes da APP-Sindicato também participaram do ato. Esse não foi um movimento do ITFPR, mas de todos os servidores do campus e alunos que seguiram uma pauta nacional. Movimento parecido aconteceu em diversas cidades brasileiras ainda ontem pela manhã.
Por aqui, não houve contagem de participantes nem por parte da organização nem pela Polícia Militar.
Entenda a PEC-241
A Proposta de Emenda à Constituição para instituir o Novo Regime Fiscal, a PEC 241, prevê um “novo regime fiscal” e pretende fixar limite à despesa primária dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para cada exercício e pelos próximos 20 anos.
Para 2017, o limite será equivalente à despesa primária realizada neste ano corrigida pelo IPCA. Daí em diante, será definido pelo valor limite do ano imediatamente anterior corrigido pelo índice de inflação.
A nova métrica do “equilíbrio fiscal” busca impedir o crescimento real do gasto primário de um ano para o outro. Sua ampliação será no máximo igual à inflação do ano anterior, ou seja, concedida apenas a atualização monetária.
