Vamos experimentar nas eleições do próximo domingo, 2, uma série de alterações ao processo eleitoral trazidas pela Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009. Uma das novidades é a exigência de que os candidatos à chefia do Executivo (prefeitos) apresentem à Justiça Eleitoral, juntamente com o seu requerimento de registro de candidatura, uma via impressa e outra digitalizada de sua plataforma ou plano de governo (nova redação do art. 11, § 1º, IX, da Lei 9.504/97).
Parece pouco, a princípio, pois a lei não traz nenhuma sanção para o caso do candidato não cumprir suas propostas quando do exercício do mandato. Mas, em verdade, ao viabilizar à imprensa, e por ela à opinião pública, o conhecimento dos planos de governo do candidato, a Justiça Eleitoral propicia o nascimento das discussões e comparativos entre as diversas plataformas.
Os cinco candidatos de União da Vitória e Porto União já cumpriram esse quesito obrigatório, alguns de forma mais completa e outros de forma genérica. Na contramão da propaganda midiática, o plano de governo de cada candidato merece ser estudado, pois, em tese, é a síntese da política de governo para os próximos quatro anos.
Em União da Vitória, os dois candidatos, Santin Roveda, da Coligação “Para fazer a diferença”, e Thyago Antonio Pigatto Caus, que encabeça a coligação “A força que União precisa”, já finalizaram suas cartilhas de governo. Veja os principais pontos de cada programa de governo.
Santin Roveda
Coligação “Para Fazer A Diferença”. Seu candidato à vice é Bachir Abbas (PSDB). A proposta baseia-se em cinco grandes eixos a serem desenvolvidos: Saúde, Educação e Segurança Pública; Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Geração de Empregos e Renda; Agricultura, Meio Ambiente e Turismo; e Incentivo à Cultura e ao Esporte.
Saúde
– Buscar a humanização do atendimento. Trabalhar na qualificação, ampliação e novos investimentos da área;
– Continuidade dos programas já estabelecidos, mas com a devida revisão dos processos para otimizar os recursos e obter os melhores resultados. Isso será possível com a criação de mecanismos itinerantes de atendimento que irão abranger mais áreas do município;
– Investimentos na qualificação e educação dos profissionais envolvidos com programas de capacitação permanente dos servidores na área de saúde;
– Renovar e ampliar os instrumentais necessários às ações em saúde, como equipamentos e veículos, visando a manutenção preventiva e corretiva destes;
– Adequar à distribuição da medicação básica.
Educação
– Priorizar o acesso a escolarização na Educação Infantil, facilitado pela matrícula na rede pública municipal de ensino;
– Recuperação das unidades e ampliação, assim como, nas melhorias de condições e ambientes de trabalhos dos servidores da educação;
– Constante capacitação por meio de programas de incentivo e estímulo aos profissionais da área, com reconhecimentos de mérito;
– Universalizar a educação infantil e ampliar a oferta de forma a atender as normas e ditames do Plano Municipal de Educação;
– Manter a distribuição dos uniformes e materiais escolares junto às escolas municipais;
– Melhorar e ampliar a distribuição da merenda escolar, privilegiando a alimentação saudável, com base em critérios técnicos que atendam as exigências nutricionais, sanitárias e legais;
– Ampliar o acesso à educação de jovens e adultos, e aumentar a oferta de programas de alfabetização funcional e integração à educação profissional.
Segurança
– A área de cobertura por videomonitoramento será estendida para aumentar a percepção de segurança;
– Criar mecanismos para fortalecer a atuação de conselhos comunitários com capacitação dos conselheiros e profissionais envolvidos.
Infraestrutura e desenvolvimento urbano
– Planejar espaços urbanos sustentáveis e renováveis, de modo a permitir o bom uso dos ambientes e do meio ambiente;
– Planejamento integrado das ações de trânsito, transporte coletivo e estacionamento rotativo;
– Expandir programas de coleta de lixo, assim como de limpeza e manutenção/conservação das vias públicas, praças e parques para uso da população;
– Estudar a viabilidade de integrar, com o município vizinho, Porto União, o estacionamento rotativo em vias públicas;
– Projeto de gerenciamento de trânsito eficaz será elaborado para facilitar fluxo para pedestres, ciclistas, motociclistas e veículos, nossa prioridade é uma cidade harmônica;
– Praças, ginásios e ambientes públicos serão reformados/restaurados.
Geração de empregos e renda
– Desenvolver projetos em parceria com as Universidades para a criação de incubadoras, que incentivem o empreendedorismo e o fortalecimento do comércio local;
– Fomentar o setor de turismo, vamos manter em ordem os parques, praças e pontos de visitação;
– Incentivar a indústria hoteleira para que possamos atrair além dos turistas, eventos universitários como congressos, feiras, shows, a fim de garantir ao município de União da Vitória lugar de destaque nos roteiros de investimento do Estado;
– Criação de Conselhos para discutir os rumos da cidade pelos próximos anos, ouvindo as entidades de classes e líderes comunitários ampliando a base de interesse.
Agricultura, meio ambiente e turismo
– Estruturar programas e projetos de apoio ao agricultor e à agricultura;
– Qualificação do homem do campo e manutenção preventiva e corretiva das áreas de acesso, como estradas rurais e acessos as propriedades rurais facilitando o escoamento da produção até o consumidor;
– Oferta de programas de assistência veterinária;
– O problema do lixo será tratado com uma revisão do sistema de coleta e destinação final dos resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil;
– Gestão de recursos hídricos, arborização urbana, gerenciamento dos resíduos sólidos, na criação de espaços de lazer integrados com a prática do esporte, com programas contínuos de educação ambiental.
Cultura e esporte
– Realização de festivais, mostras, exposições, feiras, tertúlias, para a divulgação da cultura local e para revigorar as instituições culturais da cidade;
– Apoio à formação musical e a atuação da Banda Municipal;
– Reestruturação de bibliotecas públicas e itinerantes atingindo na totalidade a população para incentivar a leitura. E protegeremos o acervo documental da cidade;
– Criação de projetos para descobertas de talentos esportivos, com formação de atletas;
– Desenvolvimento de atividades de lazer e entretenimento no município voltadas às práticas esportivas;
– Criação de espaços públicos para práticas de atividades físicas, programas de apoio a atletas locais.
Thyago Pigatto Caus
Coligação “A Força Que União Precisa”, e que tem como vice o vereador Julio Adilson Pires (PP). Seu programa de governo propõe uma administração voltada para as pessoas, a promoção do homem e da mulher, com melhores condições de vida, unindo esforços em busca do desenvolvimento da cidade de forma gradativa. Confira suas principais metas do programa de governo:
Administração
– Reestruturar e ampliar os programas com foco na erradicação pobreza de União da Vitória;
– Fortalecer e estimular a expansão das feiras livres e de todos os gostos e segmentos;
– Eliminar desperdícios em todos os setores, sendo este um exemplo de redução de consumo e reaproveitamento de materiais;
– Criar ferramentas por meio de redes sociais que permitam o contato diário dos secretários e prefeito com a população;
– Alterar a estrutura do Gabinete do Prefeito Municipal e incorporando em sua prática através do uso de plano de metas e de indicadores de avaliação junto à população.
Assistência Social
– Promover efetivamente a inclusão social da população em situação de risco, vulnerabilidade e pobreza articulando as competências municipais, estaduais e federais cujo foco seja a erradicação da pobreza;
– Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de assistência social como espaços de democratização, negociação de consensos e de gestão compartilhada.
Comunidade e segurança
– Integrar e modernizar as ações municipais de segurança;
– Criar o sistema municipal de videomonitoramento com a participação da sociedade;
– Reestruturar a Secretaria Municipal de Trânsito visando uma atuação mais efetiva e racional.
Desenvolvimento Econômico
– Reposicionar União da Vitória no cenário das principais cidades no ramo da madeira e também criar novas atividades e alternativas de desenvolvimento;
– Desenvolver a economia verde e criativa aproveitando melhor os recursos, como a erva mate e a competência de empreendedores locais;
– Contribuir para a criação e formalização e manutenção de micro empresas.
Educação
– Mobilizar e efetivar uma política de educação de jovens e adultos que gere uma taxa de alfabetização próxima a 100%;
– Aumentar o investimento na educação infantil com a ampliação de vagas pautadas no continuo crescimento da qualidade, com garantia da oferta a todas as crianças de quatro a cinco anos e ampliação na faixa de zero a três anos.
Esporte e lazer
– Aumentar a participação de crianças e adolescentes na prática esportiva;
– Aumentar a participação de atletas nas seleções estaduais dos diversos esportes, buscando potencializar e ingressarem no esporte nacional;
– Assegurar ampla participação dos portadores de necessidades especiais e garantir equipamentos adequados.
Habitação
– Ampliar e acelerar o processo de regularização fundiária das ocupações irregulares e áreas de risco, mediante implantação de políticas de urbanização e legalização das áreas ocupadas, por meio de gestão democrática e participativa.
Meio ambiente
– Implementar uma política de saneamento básico e ambiental para União da Vitória, alinhadas aos planos de saneamento básico do governo estadual;
– Mapear áreas públicas baldias e desenvolver plano de uso conforme suas características;
– Reestruturar e otimizar os serviços da rede de proteção animal, ampliando medidas educativas e integrando a cidade e a zona rural.
Mobilidade urbana e acessibilidade
– Criação do Consórcio Intermunicipal de Transporte Urbano;
– Criar e ampliar a oferta de ciclorotas (ciclovias, ciclo faixas e caminhos compartilhados) e bicicletários criando uma rede de bicicletas integrada.
Saúde
– Aprimorar a rede de urgência e emergência, com expansão e adequação de unidades de Pronto Atendimento/UPA, de serviços de atendimento móvel de prontos-socorros e centrais de regulação, articulada às outras redes de atenção;
– Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e da criança com olhar especial nas áreas e populações de maior vulnerabilidade;
– Criar o Comitê Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, Reinserção Social e Atenção ao Usuário;
– Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde;
– Praticar um atendimento de qualidade, voltado principalmente à atenção e o carinho que os pacientes do SUS recebem quando da entrada nos postos e unidades básicas de saúde.
Cultura
– Descentralizar as ações e equipamentos culturais para os bairros e áreas de risco social, considerando que União da Vitória concentra na região central a maioria da oferta de bens culturais;
– Ampliar a oferta de atividades culturais da cidade;
– Transformar União da Vitória numa cidade de excelência no turismo histórico cultural;
– Criar grandes eventos anuais a serem incluídos na rota nacional e internacional de turismo.
