A Câmara de Vereadores de União da Vitória aprovou em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2016 que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos com base em recursos oriundos do Imposto de Renda Retido na Fonte, recolhido pela Fundação Municipal Centro Universitário da Cidade de União da Vitória. O PLO ainda deve passar por duas votações antes de ir para a mesa do prefeito para ser sancionado ou não.
De acordo com o Reitor da Uniuv, Alysson Frantz, em valores de setembro de 2016, a Uniuv recolhe R$ 42 mil de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos funcionários da Instituição. O calculo é de que o montante chegue bem perto de meio milhão de reais por ano. Com as atualizações em 2017 o valor passa desse montante. Ainda não se pode estimar quantas bolsas de estudo serão oferecidas. Essas bolsas podem ser parciais e até totais, cobrindo 100% do valor das mensalidades. Para isso haverá uma triagem para saber a situação financeira do candidato ao benefício.
O que diz a proposta
De acordo com o texto do Projeto de Lei, a prefeitura fica autorizada a reverter às importâncias recolhidas pela Fundação Municipal Centro Universitário da Cidade de União da Vitória a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em bolsas de estudos aos estudantes de cursos mantidos por aquela Fundação, na proporção de até 100% do total de IRRF recolhido no exercício anterior.
De acordo com o PLO, entende-se como bolsa de estudos a dispensa parcial ou total de cada mensalidade, assim como benefícios concedidos aos estudantes em virtude da realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão. A definição dos critérios para a concessão das bolsas de estudos e a forma de acompanhamento será regulamentada por Decreto Municipal.
A distribuição de bolsas de estudos será de acordo com a necessidade financeira de cada candidato, priorizando os de baixa renda, após avaliação de documentação específica e socioeconômica (estudo social) a ser realizada pelos Assistentes Sociais do Município. O Executivo Municipal é obrigado a regulamentar a Lei, depois de tramitada e aprovada, por meio de Decreto no prazo de 45 dias a contar da sua publicação. O prazo para inscrição será de até 30 dias após a divulgação do resultado do processo seletivo ou, havendo vagas, a qualquer tempo. A Uniuv, obrigatoriamente, a cada seis meses, encaminhará à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal a relação contendo o nome e o percentual de cada estudante beneficiado.
O que dizem os envolvidos
Os vereadores comemoraram. Em pronunciamento, os legisladores disseram que é o resgate de uma dívida social da Uniuv para com a população mais carente de União da Vitória, que muitas vezes não pode pagar as mensalidades dos cursos pretendidos. “Lutamos há muitos anos por esse Projeto de Lei”, resumiu o presidente da Casa, vereador Ziliotto Daldin.
O Reitor disse que sugeriu ao prefeito Pedro Ivo Ilkiv que seja inserida uma comissão para analisar e atender a população mais carente. Ele disse que a Uniuv tem de ser forte, pujante, mas ser um canal de inserção social com a comunidade local. “É uma grande alegria poder conceder bolsas de estudos, principalmente aos que mais precisam”, disse Frantz.
