O Corpo de Bombeiros de União da Vitória tomou uma ducha de água fria na reunião ordinária da última segunda-feira, 21, da Câmara de Vereadores. Os representantes do povo decidiram derrubar o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei 68/2016, que trata da implantação da Taxa de Incêndio em União da Vitória. Com isso o Projeto de Lei foi enviado às comissões permanentes da casa para apreciação e deverá ter o rito normal. Além disso, as comissões ou vereadores podem pedir vistas para analisar melhor o Projeto.
Correndo contra o relógio, a matéria pode nem entrar na pauta de votação deste ano. É o que apostam os vereadores, que não escondem que desejam deixar a decisão para os novos vereadores, que assumem em janeiro. Pelo menos quatro dos novos vereadores estavam na reunião: César Empinotti (PR), Almires Bughay (PSDB), Albino Schuersovski (PMDB) e Alandra Roveda (PR). Eles manifestaram opinião para que a matéria fosse votada pelos atuais vereadores.
Quem paga a conta
Depois que os valores do IPTU foram atualizados, com base na planta de valor venal de cada residência em 2013, e que os vereadores foram bombardeados por críticas e movimentos das mais variadas intenções, inclusive políticas, os legisladores não querem ser os “pais” de mais uma taxa, ainda que se considere absolutamente fundamental e com valores simbólicos. Alguns vereadores dizem que o reajuste do IPTU lhes custou a reeleição. Nas eleições de outubro quatro vereadores não concorreram, e dos nove que concorreram a reeleição, apenas dois foram eleitos. Sendo assim os vereadores devem travar o Projeto até terminar o último ano do atual período legislativo.
Por falta de recursos para insumos, os Bombeiros pedem a implantação, com urgência, do Fundo de Reaparelhamento dos Bombeiros (Funrebom). A proposta tem percentuais mais suaves para o contribuinte. Segundo o Aspirante Mück, comandante do Corpo de Bombeiros de União da Vitória, a taxa é irrisória frente à contrapartida dos Bombeiros para a sociedade. Pelo Projeto de Lei a cobrança seria de R$ 9,90 para as residências. Mück disse que é uma contribuição anual e que, descontada a inadimplência de 30%, será possível arrecadar R$ 150 mil para compra de equipamentos de socorro além de manutenção do prédio da antiga rodoviária.
Como compensação, os vereadores sugerem que o município de União da Vitória institua um convênio com o Corpo de Bombeiros até que o Projeto de Lei seja votado. Se for votado no ano que vem, e contando com a aprovação, a taxa seria cobrada somente a partir de 2018, o que dificulta ainda mais a operacionalização do Corpo de Bombeiros. Daí a sugestão de que o município, com a anuência do prefeito eleito, Santin Roveda, faça o convênio para suprir as necessidades pontuais da corporação.
Em Porto União Funrebom existe desde 2009
Em Porto União o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), existe desde 2009. A Lei é do primeiro mandato do prefeito eleito Eliseu Mibach (PSDB). Pela Lei nº 2486/99, as edificações, excluídas as residenciais unifamiliares, deverão ser dotadas de sistemas de segurança contra sinistros, conforme as normas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. A taxa foi criada com o objetivo de prover recursos para investimento em equipamentos e materiais permanentes, equipamentos para atividades técnicas, periciais, serviço pré-hospitalar, proteção e combate a sinistros, construção e ampliação de instalações e despesas de custeio da OBM.
Ainda de acordo coma lei, em vigor, a finalidade do Funrebom é de prover recursos para investimento em equipamentos e materiais permanentes, equipamentos para atividades técnicas, periciais, serviço pré-hospitalar, proteção e combate a sinistros, construção e ampliação de instalações, despesas de custeio da OBM, realização de cursos de aperfeiçoamento, aquisição de fardamentos, alimentação e combustível.
