Documentação enviada à Justiça Eleitoral com a prestação das contas eleitorais dos candidatos Anízio de Souza e Aloísio Salvatti, concorrentes ao cargo de prefeito e vice-prefeito de Porto União, analisadas pelos servidores do Cartório Eleitoral e, após encaminhado feito ao Ministério Público Eleitoral, o qual manifestou-se no sentido de desaprovar as contas.
Com base em tal apreciação, o Juiz Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Porto União, Tanit Adrian Perozzo Daltoé, decidiu no dia 10 de dezembro desaprovar as contas, na forma estipulada pelo art. 30, III, da Lei 9.504/97 e art. 51, III, Resolução TSE n. 23.376/2012, pois segundo ele a falha constatada compromete a regularidade das contas apresentadas.
Em sua decisão o Juiz Eleitoral afirma que “depreende-se dos autos que, apesar dos demonstrativos e declarações necessários serem entregues e o(a) candidato(a) não ter recebido cotas do fundo partidário, dinheiro público cuja aplicação exige rígida fiscalização, foi pontuado no relatório final de exame e ratificado pelo MPE irregularidade grave, que enseja a desaprovação.”
Em outro trecho da decisão, o Juiz considera relevante “doação de bens estimáveis em dinheiro após a data da eleição, declaração de doação recebidas pelo Comitê Financeiro, mas não contabilizadas por esse; divergências entre as prestações de contas parciais e a final.”
Ressalta ainda “que o julgamento desaprovado das contas não afasta a possibilidade de ajuizamento de representação para averiguação da incidência do art. 30-A da Lei 9.504/97.”
A prestação de contas tem número 650-77.2012.6.24.0025 e está disponível no site do TSE (www.tse.jus.br). Todo o andamento do processo pode ser consultado no portal.
Nossa reportagem entrou em contato na tarde desta terça-feira, 18, com o advogado da Coligação, Rogério Luis Stasiak.
Ele nos informou que na tarde de segunda-feira, 17, os autos foram devolvidos por ele à Justiça Eleitoral, sanando todas as dúvidas relativas à prestação de contas e, na sua opinião, nada de errado foi cometido pelo PT e pela Coligação. Assim sendo, nada de concreto até a apreciação de toda a documentação devolvida à Justiça Eleitoral.
A diplomação de todos os candidatos eleitos em Porto União aconteceu normalmente na tarde desta terça-feira, 18, no Clube Concórdia.
