O anúncio recente feito pelo Executivo de União da Vitória de uma nova intervenção na Avenida Manoel Ribas, causou dúvidas na comunidade. É que em 2014, a mesma via foi contemplada com uma intervenção ampla, envolvendo seus dois quilômetros e 200 metros de extensão dela (desde a Ponte dos Arcos até o cruzamento dos trilhos).
Na ocasião, o asfalto não foi mexido, tampouco a sinalização. Foram aplicados na acessibilidade das calçadas – e apenas nisso – cerca de R$ 600 mil, recurso enviado pelo Governo Federal. Na época, o pedido para a segunda parte da obra – aí sim, envolvendo o asfalto – foi feito. Houve atrasos no novo repasse, por conta de todo o processo de impeachment de Dilma Rousseff, bem como da transição de governo. “Nós havíamos pedido já naquela época, mas só agora, na nova gestão, chegou”, lembra Jair Brugnago, então vice-prefeito em 2014.
Agora, entram no projeto asfalto e sinalização não contemplados no primeiro envio de recursos. De acordo com o secretário de Planejamento, Clodoaldo Goetz, a previsão é de a obra começo no dia 4 de abril e dura 45 dias. O projeto conta com a análise de um arquiteto de Curitiba, que está auxiliando a equipe do Executivo em algumas questões urbanísticas. “Quanto às intervenções na sinalização e no estudo de melhorar o fluxo dos veículos na área central da avenida”, explica Goetz.
Na Manoel Ribas, será aplicado o processo de fresagem – quando uma capa do asfalto é retirada onde for necessário – em diversos pontos da avenida. Depois, o recapeamento. Os trabalhos serão feitos pela empresa Neovia, empresa que presta serviço ao DNIT. A obra está orçada em R$ 1 milhão e 200 mil. “Nas próximas semanas estaremos reunindo com a associação comercial e CDL para discutir o projeto. Queremos que eles participem na discussão e decisão”, ressalta o secretário.
Manoel Ribas é via Federal
Embora seja tratada como uma via normal, a Manoel Ribas é Federal. Por isso, o recurso vindo da União só pode ser aplicado ali, já que ele é “carimbado”, ou seja, não pode ser investido em outro local. Bem simples: é pegar ou largar.
Aplicação do recurso
A avenida Manoel Ribas é uma das vias mais bem estruturadas da cidade. Por isso, há quem entenda que o dinheiro vindo do governo poderia ser aplicado em outras necessidades, até em outras ruas mesmo. Mas, não é exatamente tão simples. É que alguns pacotes, como é o caso deste, são de verba “carimbada”, ou seja, um recurso que não pode ser aplicado em outro setor. Além disso, por se tratar de uma via Federal e considerando que a verba vem do Dnit, o valor só “cabe” ali. “Entendemos que realmente, a avenida está boa em vários trechos, mas não em todos. Além disso, queremos aproveitar o recursos para investir em sinalização e em algumas outras mudanças”, lembra Goetz. “Acreditamos que depois dessa revitalização, a Manoel Ribas seja entregue para o Estado e depois, para o município”, completa.
Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de política econômica da Fazenda, escreveu sobre verbas carimbadas para o jornal Estadão, há um ano. O tema de seu artigo diz muito sobre sua opinião: Dinheiro carimbado trava gestão. Conforme Lisboa, as vinculações estão previstas na Constituição de 1988. Embora paute sua avaliação nos “carimbos” para a Saúde e Educação, a posição é interessante também para outras áreas, como infraestrutura, por exemplo. Daí, vale pensar sobre a Manoel Ribas. “O tema é polêmico. Apesar da vinculação parecer letra escrita em pedra, ela é recente. Foi disseminada a partir da Constituição, refletindo as preocupações daquele momento. O Brasil saía da ditadura, as leis eram frágeis, a inflação mensal ia a dois dígitos e os gestores públicos empurravam com a barriga repasses e reajustes de salários, de aposentadorias e de verbas para manter serviços públicos básicos. Para assegurar o bem-estar do cidadão, os constituintes garantiram que vários benefícios fossem previstos na Carta Magna”, contextualiza.
O economista lembra que o País é outro e que, com o passar do tempo, as verbas carimbadas se mostraram um problema. “Vincular recursos para áreas como Saúde e Educação pode parecer meritório, mas, na verdade, engessa a política pública, enquanto a composição da população e as suas necessidades mudam”, defende.
Já o problema do engessamento tem outra face, mais perversa: como a vinculação toma como base um porcentual da receita, os valores sobem durante os tempos de bonança. Governadores e prefeitos contratam e gastam muitos, até porque, se economizarem um ano, não podem usar esse dinheiro carimbando no ano seguinte. A lei não permite. Para Lisboa, outro argumento contra a vinculação é que mesmo tendo dinheiro garantido, os serviços deixam a desejar.
