Em Porto União, a nova equipe de trabalho do departamento Jurídico, tem a regularização do Procon como meta. Até então, embora funcionasse, o órgão carecia de ajustes, de mais dados, de organização. Por isso, a mudança começou nesta semana, com a nomeação de um titular para o atendimento presencial da unidade.
Nas próximas semanas, o próximo avanço será a inscrição do Procon de Porto União no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Estado. “É um sistema automatizado, com as reclamações cadastradas em um portal que vai gerir o processamento, os relatórios, os gráficos”, explica o advogado da prefeitura, Luiz Ricardo Fantin.
Conforme ele, o Jurídico responde pela gestão do Procon. Novo no cargo, Fantin garante que organizar o setor era uma prioridade pessoal. “Quando eu assumi, tinha que fazer funcionar o órgão e isso vai acontecendo”, diz. Para aprender a usar o Sindec, os funcionários do Procon devem ser capacitados, em cursos especifico. Este, é o terceiro passo da reestruturação da casa.
O quarto, talvez leve mais tempo para acontecer. Instalado na Rodoviária, o Procon não é exatamente acolhedor. Por isso, e por outros motivos, a ideia é mudar o endereço de funcionamento dele. “Queremos colocar ele em um local mais condizente”, afirma o advogado.
Do outro lado da linha
Já em União da Vitória, por enquanto, o Procon permanece do mesmo jeito, funcionando no prédio da antiga prefeitura, na Praça Coronel Amazonas, e sendo gerido por uma funcionária e um estagiário. A responsável está no cargo a pedido do prefeito.
Sobre mudanças e novidades, a Secretaria da Administração informa que o Procon está organizado e indica o link do órgão, no site da prefeitura, para consulta. Acessando o documento, há uma definição rasa do que é Procon, a publicação do Código de Defesa do Consumidor e o endereço do órgão em União. O Procon de União teve recentemente tres endereços: no prédio central do Executivo, no centro, na Manoel Ribas (próximo da Justiça Federal) e agora, no antigo imóvel da prefeitura.
Tudo registrado
O Sindec, que também tem versão nacional, permite o registro dos atendimentos individuais a consumidores, a instrução dos procedimentos de atendimento e dos processos de reclamação, além da gestão das políticas de atendimento e fluxos internos dos Procons integrados e a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas. Todo esse trabalho, harmônico e articulado entre os Procons, gera informações que são consolidadas nos bancos de dados estaduais e replicados na base de dados nacional do Sindec no âmbito do Ministério da Justiça. Essa base nacional é uma fonte valiosa de informações para elaboração da Política Nacional das Relações de Consumo, para informação aos consumidores e aos diversos interessados na proteção e defesa do consumidor, bem como incentivo aos fornecedores para aperfeiçoarem cada dia mais o seu relacionamento com os consumidores.
