Melhor um pássaro na mão do que dois voando. Foi com esse pensamento que o relator da Reforma da Previdência na Câmara dos deputados, Arthur Maia PPS-BA propôs na quinta, 6, cinco mudanças no texto. Fora outras concessões do próprio presidente da República, Michel Temer. Maia justificou os penduricalhos na proposta, alegando que Maia respondeu que “reforma boa é reforma aprovada”.
O relator, no entanto, não informou quais mudanças serão introduzidas nos cinco itens. Segundo ele, essas mudanças vão depender de negociações na Câmara. As alterações nas regras atingem os trabalhadores rurais, os benefícios de prestação continuada, pensões, aposentadoria de professores e policiais, e as regras de transição para o novo regime previdenciário.
Linha de corte
O governo desistiu da regra de transição prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que adota a idade como linha de corte para enquadrar os trabalhadores na reforma da Previdência. Pelo texto original, ficariam na fase de transição homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos.
Agora, todos serão afetados pelas mudanças, e será considerado na transição o tempo de contribuição dos segurados para o regime de aposentadoria. Uma das hipóteses em discussão com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é fixar idades mínimas progressivas, começando com 57 anos (homens) e 55 anos (mulheres), até chegar aos 65 anos, o patamar previsto na reforma.
A decisão do governo facilita a votação da PEC, pois a regra de transição é um dos principais alvos da resistência dos parlamentares e despertava críticas desde que o texto chegou ao Congresso, em dezembro. Os deputados alegaram que a medida seria injusta com quem está logo abaixo da linha de corte por idade.
Impacto da previdência
Números da Secretaria do Tesouro Nacional revelam o impacto negativo crescente nas contas públicas dos gastos do governo federal para financiar o déficit dos sistemas de previdência dos trabalhadores privados, INSS, e dos servidores civis e militares. A conta da Previdência tem um ritmo de crescimento acelerado, alem do que, a população idosa está aumentando.
Benefícios e aposentadorias, não só do INSS, mas também dos servidores públicos federais consomem 54% do dinheiro do Orçamento, um gasto que cada vez mais tira dinheiro de outras áreas. Sem a reforma, o comprometimento do orçamento chegará a 82% em dez anos, um desequilíbrio que se repete nos estados.
